Execução Fiscal 0011183-19.2015.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 69.016,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

CLAUDIO ONECINO CALIXTO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO GRACO COUTINHO SOUSA

OAB/PB 14887·CPF·Representa: Réu

KAIQUE MACEDO DA SILVEIRA

OAB/PB 25863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ONECINO CALIXTO - EPP em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2025, 10:00

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011183-19.2015.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO DE ID. 116515049.

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:47

Deferido o pedido de

18/07/2025, 10:26

Expedido alvará de levantamento

18/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(117)

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ONECINO CALIXTO - EPP em 15/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 10:26

Decisão

•13/02/2025, 17:49

16/08/2025, 00:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2025, 10:00

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011183-19.2015.8.15.0011. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA DA DECISÃO DE ID. 116515049.

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:47

Deferido o pedido de

18/07/2025, 10:26

Expedido alvará de levantamento

18/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:42

Juntada de Informações

04/07/2025, 16:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de CLAUDIO ONECINO CALIXTO - EPP em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 17:49

Deferido o pedido de

13/02/2025, 17:49

Determinada diligência

13/02/2025, 17:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

11/02/2025, 11:03

Desentranhado o documento

11/02/2025, 11:03

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO ONECINO CALIXTO - EPP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:42

Indeferido o pedido de CLAUDIO ONECINO CALIXTO - EPP - CNPJ: 04.936.123/0001-90 (EXECUTADO)

04/04/2024, 13:51

Conclusos para decisão

08/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2023, 23:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 22:22

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 08:10

Juntada de documento de comprovação

19/06/2023, 08:02

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2023, 14:38

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 18:06

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 11:29

Conclusos para despacho

19/12/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 21:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 21:28

Decorrido prazo de CLAUDIO ONECINO CALIXTO - EPP em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 05:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/10/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 12:05

Conclusos para despacho

09/10/2022, 21:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 12:58

Juntada de Carta

25/08/2022, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 09:32

Outras Decisões

05/07/2022, 11:07

Conclusos para despacho

09/06/2022, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:09

Conclusos para despacho

04/08/2021, 18:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/08/2021, 18:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:11

Conclusos para decisão

18/11/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 11:44

Conclusos para decisão

15/01/2020, 14:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2019 23:59:59.

28/10/2019, 03:14

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 20:54

Conclusos para despacho

09/07/2019, 23:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/06/2019, 09:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/06/2019, 09:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 03:59

Juntada de Petição de petição

14/05/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 15:29

Processo migrado para o PJe

15/04/2019, 08:23

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 02/2019 12:32 TJECGE3

08/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 12/19

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 02/2019 PARA DIGITALIZAR

08/02/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2019 P000557190011 12:31:24 ESTADO

08/02/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 01/2019

29/01/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2019 P000557190011 13:32:45 ESTADO

23/01/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/10/2018

08/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 09/2018

14/09/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 06/2018 REQUISITAR BLOQUEIO RENAJUD

09/06/2018, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 28/02/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2017 P035378170011 14:41:52 ESTADO

30/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2017 P035378170011 13:32:48 ESTADO

19/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2017

25/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 04/2017 D010600170011 14:51:08 001

25/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 02/2017 EQUIPADORA CLAUDIO LTDA

20/02/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2015 CITE-SE

27/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2015

07/07/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 02: 07/2015 TJECGN7

02/07/2015, 00:00

Decisão

•04/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•13/08/2023, 23:54

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 08:10

Decisão

•28/02/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 21:28

Despacho

•13/10/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:03

Decisão

•05/07/2022, 11:07

Despacho

•15/02/2022, 19:50

Despacho

•30/11/2020, 14:46

Despacho

•26/10/2020, 11:44

Despacho

•23/08/2019, 20:54

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/07/2025, 10:26

Decisão

•13/02/2025, 17:49

Decisão

•04/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•13/08/2023, 23:54

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 08:10

Decisão

•28/02/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 21:28

Despacho

•13/10/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 10:03

Decisão

•05/07/2022, 11:07

Despacho

•15/02/2022, 19:50

Despacho

•30/11/2020, 14:46

Despacho

•26/10/2020, 11:44

Despacho

•23/08/2019, 20:54

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 15:29