Apelação Cível 0801039-26.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 7.687,90

Órgão julgador

Gabinete 05 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:31

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 10:28

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:46

Conhecido o recurso de ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 065.442.814-09 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 15:49

Todas as movimentações(120)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 18:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 10:56

Despacho

•28/01/2026, 12:44

27/03/2026, 01:31

Publicado Expediente em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:32

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 10:28

Publicado Expediente em 04/03/2026.

04/03/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:46

Conhecido o recurso de ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 065.442.814-09 (APELANTE) e não-provido

23/02/2026, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 15:49

Juntada de Petição de resposta

30/01/2026, 10:20

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2026, 12:44

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2025, 14:53

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:37

Recebidos os autos

21/10/2025, 21:32

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

16/10/2025, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/10/2025, 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/10/2025, 11:56

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/08/2025, 09:42

Juntada de Certidão

19/08/2025, 09:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:03

Juntada de Petição de resposta

27/07/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

17/07/2025, 10:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:13

Juntada de Decisão

12/05/2025, 12:12

Juntada de Certidão

12/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de resposta

01/03/2024, 15:09

Juntada de Certidão

06/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 08:24

Recurso especial admitido

01/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:14

Conclusos para despacho

26/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de cota

21/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 07:49

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de resposta

27/03/2023, 10:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

20/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2023, 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 19:35

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 19:26

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 19:21

Juntada de certidão de julgamento

13/02/2023, 19:14

Juntada de Petição de resposta

31/01/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 09:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 08:30

Conclusos para despacho

24/01/2023, 18:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2022, 17:52

Conclusos para despacho

10/12/2022, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

09/12/2022, 18:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/10/2022 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

09/12/2022, 18:24

Juntada de Petição de substabelecimento

26/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de resposta

22/09/2022, 21:29

Juntada de Petição de resposta

12/09/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 20:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/10/2022 10:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

10/09/2022, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

20/08/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 10:52

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de resposta

17/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

26/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:50

Conhecido o recurso de ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: 065.442.814-09 (APELANTE) e provido

19/04/2022, 06:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de resposta

06/04/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 21:40

Conclusos para despacho

26/03/2022, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2022, 15:20

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:25

Juntada de Petição de parecer

16/09/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2021, 17:19

Juntada de Certidão

15/06/2021, 08:57

Juntada de certidão

15/06/2021, 08:57

Conclusos para despacho

15/06/2021, 08:57

Recebidos os autos

15/06/2021, 08:31

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 08:31

Despacho

•15/12/2025, 14:53

Decisão

•16/10/2025, 15:02

Decisão

•17/07/2025, 10:20

Decisão

•01/02/2024, 16:39

Acórdão

•17/02/2023, 08:38

Despacho

•25/01/2023, 08:30

Despacho

•12/12/2022, 17:52

Despacho

•20/08/2022, 10:52

Despacho

•27/04/2022, 17:15

Acórdão

•19/04/2022, 06:23

Despacho

•29/03/2022, 21:40

Despacho

•25/02/2022, 15:20

Petição

•01/09/2021, 17:58

Todos os documentos(21)

Acórdão

•23/02/2026, 10:56

Despacho

•28/01/2026, 12:44

Despacho

•15/12/2025, 14:53

Decisão

•16/10/2025, 15:02

Decisão

•17/07/2025, 10:20

Decisão

•01/02/2024, 16:39

Acórdão

•17/02/2023, 08:38

Despacho

•25/01/2023, 08:30

Despacho

•12/12/2022, 17:52

Despacho

•20/08/2022, 10:52

Despacho

•27/04/2022, 17:15

Acórdão

•19/04/2022, 06:23

Despacho

•29/03/2022, 21:40

Despacho

•25/02/2022, 15:20

Petição

•01/09/2021, 17:58

Despacho

•31/08/2021, 17:32

Sentença

•30/04/2021, 10:33

Despacho

•10/02/2021, 09:35

Despacho

•12/06/2020, 15:43

Despacho

•19/04/2018, 16:54

Documento de Comprovação

•12/01/2017, 15:20