Procedimento Comum Cível 0803666-91.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2025

Valor da Causa

R$ 29.215,31

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDRO

OAB/PB 27457·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PB 23733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 06:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/07/2026 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB.

13/04/2026, 06:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB

10/04/2026, 12:45

Recebidos os autos.

10/04/2026, 12:45

Determinada diligência

26/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/11/2025, 12:48

Determinação de redistribuição por prevenção

17/11/2025, 16:11

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDRO em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 21:10

Decisão

•17/11/2025, 16:11

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDRO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 06:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 06:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/07/2026 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB.

13/04/2026, 06:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB

10/04/2026, 12:45

Recebidos os autos.

10/04/2026, 12:45

Determinada diligência

26/03/2026, 21:10

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/11/2025, 12:48

Determinação de redistribuição por prevenção

17/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:58

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA FILHO em 15/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:44

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803666-91.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista que o promovido impugnou a concessão da gratuidade da justiça e que o objeto da ação é a revisão de contrato de financiamento de veículo de alto valor cujas parcelas eram relevantes, a fim de verificar a alegada hipossuficiência, determino determino a intimação do demandante, para, em 15 (quinze) dias, apresentar integralmente os seguintes documentos: cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, comprovante de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias, inclusive poupança e investimentos, relativamente aos 03 (três) meses próximos passados, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Destaco que a apresentação das informações incompletas resultará na revogação da gratuitade outrora deferida. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

18/07/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:49

Conclusos para decisão

10/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 20:28

Juntada de Petição de informações prestadas

28/03/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:39

Juntada de Petição de informações prestadas

26/03/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:01

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/08/2024, 00:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2024, 00:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2024, 14:18

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 14:18

Decisão

•18/07/2025, 12:49

Decisão

•18/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 09:56

Decisão

•08/01/2025, 13:01

Decisão

•05/08/2024, 00:47