Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0807613-95.2023.8.15.0371.
AUTOR: TAMILDO BASILIO DA SILVA
REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, MUNICIPIO DE PITIMBU De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0807613-95.2023.8.15.0371 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s)
AUTOR: TAMILDO BASILIO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Confirmada a sentença de procedência, intimem-se, devendo o MUNICÍPIO DE PITIMBU demonstrar, em cinco dias, o cancelamento definitivo das autuações, inclusive alimentando os sistemas de comunicação entre os órgãos de trânsito. Decorrido o prazo,
AUTOR: KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES - PB 25582 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. SOUSA-PB, em 18 de julho de 2025 De ordem, MARIA MARLENE DE ABRANTES ALVES Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Confirmada a sentença de procedência, intimem-se, devendo o MUNICÍPIO DE PITIMBU demonstrar, em cinco dias, o cancelamento definitivo das autuações, inclusive alimentando os sistemas de comunicação entre os órgãos de trânsito. Decorrido o prazo, intime-se o autor para se manifestar em dois dias. Nada sendo requerido, ao arquivo." Advogado do(a)