Execução de Título Extrajudicial 0819112-51.2025.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0819112-51.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 18/09/2025

19/09/2025, 08:34

Decorrido prazo de UNICLINICAS SERVICOS MEDICOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 02:51

Juntada de entregue (ecarta)

19/09/2025, 02:51

Juntada de Petição de informação

22/08/2025, 10:28

Publicado Expediente em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DO JUIZ LEIGO. ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado. Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95. Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Campina Grande, data e assinatura digital. Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 23:02

Expedição de Carta.

18/08/2025, 23:02

Extinto o processo por desistência

15/08/2025, 11:58

Juntada de Projeto de sentença

06/08/2025, 14:47

Conclusos para despacho

06/08/2025, 14:47

Conclusos ao Juiz Leigo

06/08/2025, 10:42

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 11:58

Projeto de sentença

•06/08/2025, 14:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Decorrido prazo de UNICLINICAS SERVICOS MEDICOS LTDA em 18/09/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de informação

Publicado Expediente em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Projeto de sentença

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Todas as movimentações(31)