Ação Penal - Procedimento Sumário 0000211-64.2016.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ROSANA MARIA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ROSANA MARIA DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE BAYEUX

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ANDERSON MOURA DA SILVA

Reu

ROSANA MARIA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de cota

21/08/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de cota

03/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de cota

02/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:26

Extinta a punibilidade por prescrição

02/08/2023, 07:29

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:40

Conclusos para decisão

25/07/2023, 22:53

Decorrido prazo de ANDERSON MOURA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:42

Todas as movimentações(138)

Processo Encaminhado a 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de cota

21/08/2023, 18:44

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 08:29

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de cota

Documentos

DECISÃO

•09/03/2021, 11:15

DESPACHO

•18/08/2021, 16:22

03/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de cota

02/08/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:26

Extinta a punibilidade por prescrição

02/08/2023, 07:29

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:40

Conclusos para decisão

25/07/2023, 22:53

Decorrido prazo de ANDERSON MOURA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:42

Publicado Edital em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES Do(a) 5ª Vara Mista de Bayeux Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento e notícias tiverem, ou interessar possa, que por este Cartório e Juízo, tramitam os autos da ação penal nº 0000211-64.2016.8.15.0751, que o Ministério Público mov

03/07/2023, 00:00

Expedição de Edital.

02/07/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:59

Conclusos para decisão

22/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de cota

29/05/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 09:43

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 02:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 02:00

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:05

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 17:13

Recebida a denúncia contra ANDERSON MOURA DA SILVA (INDICIADO)

12/04/2023, 07:24

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

11/04/2023, 14:57

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:40

Juntada de Petição de denúncia

11/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:19

Conclusos para decisão

31/03/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 20:14

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de cota

03/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 20:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 23:06

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:08

Juntada de Petição de cota

13/12/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 22:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 22:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 22:10

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 14/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 20:21

Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de cota

29/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:10

Conclusos para despacho

26/09/2022, 11:07

Juntada de Certidão

26/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 12:45

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:44

Outras Decisões

11/04/2022, 17:05

Conclusos para despacho

30/03/2022, 23:09

Juntada de Petição de Cota-2022-0000483127.pdf

28/03/2022, 21:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2022, 16:27

Conclusos para despacho

09/03/2022, 22:58

Juntada de Petição de Cota-2022-0000351130.pdf

09/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

01/03/2022, 19:15

Juntada de Certidão

01/03/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 21:22

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:04

Outras Decisões

25/08/2021, 10:08

Conclusos para despacho

20/08/2021, 01:21

Juntada de Petição de cota

19/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:22

Conclusos para despacho

16/08/2021, 11:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/08/2021, 11:11

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Bayeux em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 04:49

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:12

Outras Decisões

09/03/2021, 11:15

Conclusos para despacho

06/03/2021, 14:13

Juntada de Certidão

06/03/2021, 14:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Processo migrado para o PJe

08/10/2020, 16:48

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2020 12:30 TJEIB21

08/10/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2020 NF 58/20

08/10/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

08/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2020

01/10/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/09/2020 CARGA AO MP

11/09/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2020 AO MP

09/09/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018

09/09/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2020 RECEBIDO DA DELEGACIA

13/08/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 21: 01/2019 DELEGACIA DA MULHER

21/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2019 REMETA-SE DEPOL

21/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018

21/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2018

21/01/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 23: 10/2018 DELEGACIA DA MULHER-BY

23/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2018 RETORNE A DELEGACIA

23/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 10/2018

19/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2018

19/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/10/2018 MP

15/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2018 DELEGACIA

15/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 14: 03/2018 DELEGACIA DA MULHER

14/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2018

07/03/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2018 RECEBIDO DO MP

02/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 19/02/2018 MP

19/02/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 02/2018 DELEGACIA

15/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 26: 01/2017 DEAM

26/01/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 01/2017 COMO REQUER O MP

13/01/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2016

21/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 11/2016 DO MP

16/11/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/11/2016

09/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 02: 03/2016

02/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2016 COMO REQUER O MP

02/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016

18/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 02/2016 MP

18/02/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/02/2016 MP

10/02/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10: 02/2016 MED PROT Nº 185-66.2016

10/02/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 05: 02/2016 TJEBY58

05/02/2016, 00:00

DECISÃO

•25/08/2021, 10:08

DESPACHO

•03/03/2022, 14:10

DESPACHO

•25/03/2022, 10:17

DECISÃO

•11/04/2022, 17:05

DESPACHO

•27/09/2022, 19:10

DECISÃO

•29/09/2022, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2022, 22:09

DESPACHO

•16/12/2022, 23:06

DESPACHO

•06/03/2023, 20:14

DESPACHO

•10/04/2023, 07:19

DECISÃO

•12/04/2023, 07:24

DESPACHO

•29/06/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 12:40

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•09/03/2021, 11:15

DESPACHO

•18/08/2021, 16:22

DECISÃO

•25/08/2021, 10:08

DESPACHO

•03/03/2022, 14:10

DESPACHO

•25/03/2022, 10:17

DECISÃO

•11/04/2022, 17:05

DESPACHO

•27/09/2022, 19:10

DECISÃO

•29/09/2022, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2022, 22:09

DESPACHO

•16/12/2022, 23:06

DESPACHO

•06/03/2023, 20:14

DESPACHO

•10/04/2023, 07:19

DECISÃO

•12/04/2023, 07:24

DESPACHO

•29/06/2023, 18:59

DESPACHO

•27/07/2023, 12:40

SENTENÇA

•02/08/2023, 07:29