Cumprimento de sentença 0065944-78.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.629,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

DAMIAO BERNARDO MARINHO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DAMIAO BERNARDO MARINHO

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:37

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0065944-78.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Estado da Paraíba, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de id n.110246190. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:13

Juntada de RPV

28/03/2025, 10:29

Juntada de RPV

28/03/2025, 10:28

Juntada de RPV

28/03/2025, 10:28

Juntada de RPV

28/03/2025, 10:28

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:37

Publicado Despacho em 22/07/2025.

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 15:46

Despacho

•18/07/2025, 15:46

22/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0065944-78.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o Estado da Paraíba, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de id n.110246190. JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:13

Juntada de RPV

28/03/2025, 10:29

Juntada de RPV

28/03/2025, 10:28

Juntada de RPV

28/03/2025, 10:28

Juntada de RPV

28/03/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 10/08/2023

26/03/2025, 10:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:37

Juntada de Petição de resposta

14/05/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de informações prestadas

15/04/2024, 09:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/04/2024, 13:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

27/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:47

Juntada de Petição de informações prestadas

14/03/2023, 14:45

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/11/2022, 08:21

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:10

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de réplica

21/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2021, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 05:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

29/08/2021, 20:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 08:27

Juntada de Certidão

22/04/2021, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 08:35

Conclusos para despacho

17/03/2021, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 16:34

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/12/2020, 14:55

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/10/2020, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 14:20

Conclusos para despacho

18/09/2020, 11:57

Recebidos os autos

15/09/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 09:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2019, 12:21

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 02:27

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 04:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2019, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 13:59

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 13:59

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

26/10/2018, 17:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2018 18:31 TJEJPF3

16/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2018 NF 53/18

16/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 16: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

16/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2018 D054823152001 17:04:58 001

16/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2018 D053848152001 17:04:58 002

16/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2017

05/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2017

06/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 07/2017 P035197172001 17:50:12 ESTADO

10/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 06/2017 DEVOLVIDO S/ PETIçãO

12/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 09: 06/2017 P035197172001 09:45:09 ESTADO

09/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/05/2017 PGE

19/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 12: 05/2017 AUTOR

12/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2017 DEVOLVIDO AO CARTóRIO

11/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/05/2017 014640PB

08/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 04/2017 SENTENÇA

27/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2017 NF 23/17

25/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2017 SETENÇA REGISTRADA VOL. I

14/02/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 12: 12/2016

12/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2016

06/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 06: 10/2016 P077045162001 16:04:22 DAMIAO

06/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 10/2016 P042664152001 16:04:22 PREVIDE

06/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 10/2016 P040962152001 16:04:22 ESTADO

06/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 05: 10/2016 P077045162001 18:18:52 DAMIAO

05/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 25: 06/2015 P042664152001 12:32:51 PREVIDE

25/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 17: 06/2015 P040962152001 13:39:26 ESTADO

17/06/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 06/2015

08/06/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2015 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D

27/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2015 ESTADO DA PARAIBA

27/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2014 CITE-SE

20/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06: 11/2014 TJEJPIG

06/11/2014, 00:00

Decisão

•22/11/2024, 14:14

Decisão

•03/05/2024, 09:36

Decisão

•03/05/2024, 09:35

Decisão

•03/04/2024, 13:27

Decisão

•19/06/2023, 13:49

Decisão

•19/06/2023, 13:47

Decisão

•24/11/2022, 08:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 14:43

Despacho

•08/09/2021, 16:14

Despacho

•01/09/2021, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2021, 16:39

Comunicações

•05/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 08:27

Todos os documentos(32)

Despacho

•18/07/2025, 15:46

Despacho

•18/07/2025, 15:46

Decisão

•22/11/2024, 14:14

Decisão

•03/05/2024, 09:36

Decisão

•03/05/2024, 09:35

Decisão

•03/04/2024, 13:27

Decisão

•19/06/2023, 13:49

Decisão

•19/06/2023, 13:47

Decisão

•24/11/2022, 08:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 14:43

Despacho

•08/09/2021, 16:14

Despacho

•01/09/2021, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/08/2021, 16:39

Comunicações

•05/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 08:27

Despacho

•19/03/2021, 08:35

Despacho

•04/02/2021, 16:34

Despacho

•03/12/2020, 15:37

Despacho

•03/12/2020, 11:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/10/2020, 17:35

Comunicações

•16/10/2020, 17:35

Despacho

•22/09/2020, 17:22

Despacho

•22/09/2020, 14:20

Despacho

•14/09/2020, 10:09

Decisão

•15/07/2020, 15:46

Despacho

•28/05/2020, 11:21

Decisão

•06/02/2020, 08:27

Despacho

•10/12/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 13:59

Autos digitalizados

•26/10/2018, 17:31