Agravo em Recurso Especial 0800735-53.2021.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Mista de Ingá 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Partes do Processo

DJALMA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

ANTONIO MARIANO DE AGUIAR JUNIOR

CPF

TERCEIRO

LUCIANO DE SOUZA GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/02/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092526/2024

09/12/2024, 15:56

Protocolizada Petição 1092526/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 15:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 462337/2024 - AgRg

09/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0462337 - AgRg no AREsp 2641320 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 13:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

29/11/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:33

Conhecido o recurso de DJALMA GONCALVES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 462337/2024 - AgRg no AREsp 2641320

26/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 974845/2024

04/11/2024, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/11/2024, 15:15

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

04/02/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1092526/2024

09/12/2024, 15:56

Protocolizada Petição 1092526/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

09/12/2024, 15:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 462337/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 13:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/10/2024, 20:10

09/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0462337 - AgRg no AREsp 2641320 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 13:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

29/11/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 01:33

Conhecido o recurso de DJALMA GONCALVES DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 462337/2024 - AgRg no AREsp 2641320

26/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/11/2024, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 974845/2024

04/11/2024, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/11/2024, 15:15

Protocolizada Petição 974845/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2024

04/11/2024, 14:52

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/10/2024 e término em 25/10/2024, para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ apresentar resposta à petição n. 462337/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 1225.

28/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 888906/2024

08/10/2024, 18:01

Protocolizada Petição 888906/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2024

08/10/2024, 17:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 08/10/2024 Petição Nº 462337/2024 -

08/10/2024, 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024 Petição Nº 462337/2024 - AgRg

08/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

07/10/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 462337/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 08/10/2024)

07/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0462337 - AgRg no AREsp 2641320 - Publicação prevista para 08/10/2024

05/10/2024, 20:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2024/00462337 - AgRg no AREsp 2641320

05/10/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

17/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 505485/2024

17/06/2024, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2024, 16:35

Protocolizada Petição 505485/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024, 16:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/06/2024, 08:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2024, 08:53

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 918059 (2024/0196925-3)

17/06/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024 Petição Nº 462337/2024 - AgRg

17/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 15:15

Determinada a distribuição do feito

14/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0462337 - AgRg no AREsp 2641320 - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

05/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 462337/2024

05/06/2024, 09:56

Protocolizada Petição 462337/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/06/2024

05/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448159/2024

30/05/2024, 06:16

Protocolizada Petição 448159/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2024

30/05/2024, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024, 19:41

Não conhecido o recurso de DJALMA GONCALVES DA SILVA

27/05/2024, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/05/2024, 14:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/05/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

16/05/2024, 09:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/06/2024, 15:01

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 19:41