Procedimento Comum Cível 0807970-76.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 41.729,30

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2026, 05:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/05/2026, 04:54

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2026, 04:53

Expedição de Carta.

22/04/2026, 09:43

Expedição de Carta.

22/04/2026, 09:15

Expedição de Carta.

22/04/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 07:08

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:29

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807970-76.2025.8.15.0251. Autor: JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA Réu: ESPÓLIO DE ZILDA MIRANDA TORRES e outros (3) DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Usucapião Extraordinária] Vistos etc. Intime-se o autor para esclarecer, em dez dias, sobre o interesse processual na presente ação, eis que, via petição retro, requereu "a juntada da certidão de inteiro teor atualizada do imóvel usucapiendo", anexado a certidão de ID 123420615, na qual é possível constatar se tratar de imóvel já registrado em nome do autor. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:58

Todas as movimentações(63)

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2026, 05:14

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/05/2026, 04:54

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2026, 04:53

Expedição de Carta.

22/04/2026, 09:43

Expedição de Carta.

22/04/2026, 09:15

Expedição de Carta.

22/04/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 07:08

Conclusos para despacho

16/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:29

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807970-76.2025.8.15.0251. Autor: JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA Réu: ESPÓLIO DE ZILDA MIRANDA TORRES e outros (3) DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Usucapião Extraordinária] Vistos etc. Intime-se o autor para esclarecer, em dez dias, sobre o interesse processual na presente ação, eis que, via petição retro, requereu "a juntada da certidão de inteiro teor atualizada do imóvel usucapiendo", anexado a certidão de ID 123420615, na qual é possível constatar se tratar de imóvel já registrado em nome do autor. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ZILDA MIRANDA TORRES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO ACCIOLY FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA PALMEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA LIMA PALMEIRA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:51

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de União Federal em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:29

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO ACCIOLY FILHO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA LIMA PALMEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 18:16

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de diligência

01/08/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2025, 10:59

Publicado Edital em 31/07/2025.

31/07/2025, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. Joscileide Ferreira de Lira Juíza de Direito em substituição na 4ª VARA, DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC… FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que por este juízo se processa uma ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807970-76.2025.8.15.0251, requerido por JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA, manda CITAR os promovidos em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados para no prazo de 15 dias contestar a presente ação de usucapião do imóvel: um terreno que mede 30x21m, com área total de 630m², e endereço na Rua Maria das Dores Lopes, Bairro Salgadinho, LIMITES ATUAIS DO TERRENO: NORTE: IMÓVEL Nº 750, PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOAQUIM FELIX NETO. SUL: LOTE "02", QUADRA "F", DESMEMBRAMENTO "SÃO FRANCISC", PERTENCENTE A ZILDA MIRANDA TORRES. LESTE: PARTE DO IMÓVEL N° 246, PERTENCENTE A LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO ACCIOLY FILHO, E PARTE DO IMÓVEL N° 270, PERTENCENTE A FERNANDO DA SILVA PALMEIRA E SUA ESPOSA MARIA DE FÁTIMA LIMA PALMEIRA. Patos-PB. E para que ninguém alegue ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado no DO. Dado e passado nesta Cidade de Patos. Eu, MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA, Técnico(a) Judiciário(a)/Analista o digitei. Joscileide Ferreira de Lira Juíza de Direito em substituição na 4ª Vara

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. Joscileide Ferreira de Lira Juíza de Direito em substituição na 4ª VARA, DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC… FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que por este juízo se processa uma ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807970-76.2025.8.15.0251, requerido por JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA, manda CITAR os promovidos em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados para no prazo de 15 dias contestar a presente ação de usucapião do imóvel: um terreno que mede 30x21m, com área total de 630m², e endereço na Rua Maria das Dores Lopes, Bairro Salgadinho, LIMITES ATUAIS DO TERRENO: NORTE: IMÓVEL Nº 750, PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOAQUIM FELIX NETO. SUL: LOTE "02", QUADRA "F", DESMEMBRAMENTO "SÃO FRANCISC", PERTENCENTE A ZILDA MIRANDA TORRES. LESTE: PARTE DO IMÓVEL N° 246, PERTENCENTE A LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO ACCIOLY FILHO, E PARTE DO IMÓVEL N° 270, PERTENCENTE A FERNANDO DA SILVA PALMEIRA E SUA ESPOSA MARIA DE FÁTIMA LIMA PALMEIRA. Patos-PB. E para que ninguém alegue ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado no DO. Dado e passado nesta Cidade de Patos. Eu, MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA, Técnico(a) Judiciário(a)/Analista o digitei. Joscileide Ferreira de Lira Juíza de Direito em substituição na 4ª Vara

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. Joscileide Ferreira de Lira Juíza de Direito em substituição na 4ª VARA, DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC… FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que por este juízo se processa uma ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807970-76.2025.8.15.0251, requerido por JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA, manda CITAR os promovidos em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados para no prazo de 15 dias contestar a presente ação de usucapião do imóvel: um terreno que mede 30x21m, com área total de 630m², e endereço na Rua Maria das Dores Lopes, Bairro Salgadinho, LIMITES ATUAIS DO TERRENO: NORTE: IMÓVEL Nº 750, PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOAQUIM FELIX NETO. SUL: LOTE "02", QUADRA "F", DESMEMBRAMENTO "SÃO FRANCISC", PERTENCENTE A ZILDA MIRANDA TORRES. LESTE: PARTE DO IMÓVEL N° 246, PERTENCENTE A LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO ACCIOLY FILHO, E PARTE DO IMÓVEL N° 270, PERTENCENTE A FERNANDO DA SILVA PALMEIRA E SUA ESPOSA MARIA DE FÁTIMA LIMA PALMEIRA. Patos-PB. E para que ninguém alegue ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado no DO. Dado e passado nesta Cidade de Patos. Eu, MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA, Técnico(a) Judiciário(a)/Analista o digitei. Joscileide Ferreira de Lira Juíza de Direito em substituição na 4ª Vara

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. Joscileide Ferreira de Lira Juíza de Direito em substituição na 4ª VARA, DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC… FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que por este juízo se processa uma ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807970-76.2025.8.15.0251, requerido por JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA, manda CITAR os promovidos em lugar incerto e não sabido e eventuais interessados para no prazo de 15 dias contestar a presente ação de usucapião do imóvel: um terreno que mede 30x21m, com área total de 630m², e endereço na Rua Maria das Dores Lopes, Bairro Salgadinho, LIMITES ATUAIS DO TERRENO: NORTE: IMÓVEL Nº 750, PERTENCENTE AO ESPÓLIO DE JOAQUIM FELIX NETO. SUL: LOTE "02", QUADRA "F", DESMEMBRAMENTO "SÃO FRANCISC", PERTENCENTE A ZILDA MIRANDA TORRES. LESTE: PARTE DO IMÓVEL N° 246, PERTENCENTE A LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO ACCIOLY FILHO, E PARTE DO IMÓVEL N° 270, PERTENCENTE A FERNANDO DA SILVA PALMEIRA E SUA ESPOSA MARIA DE FÁTIMA LIMA PALMEIRA. Patos-PB. E para que ninguém alegue ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado no DO. Dado e passado nesta Cidade de Patos. Eu, MARIA DAS NEVES RUFINO DE LUCENA, Técnico(a) Judiciário(a)/Analista o digitei. Joscileide Ferreira de Lira Juíza de Direito em substituição na 4ª Vara

30/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

29/07/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 08:37

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 10:47

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:14

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0807970-76.2025.8.15.0251. AUTOR: JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA REU: ESPÓLIO DE ZILDA MIRANDA TORRES, LUIZ GONZAGA DE AZEVEDO ACCIOLY FILHO, FERNANDO DA SILVA PALMEIRA, MARIA DE FÁTIMA LIMA PALMEIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). VANESSA MOURA PEREIRA, MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Patos, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0807970-76.2025.8.15.0251 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a) AUTOR: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA - PB19503 Prazo: De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. PATOS-PB, em 18 de julho de 2025 USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Usucapião Extraordinária] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência da decisão do magistrado sobre as custas processuais e assinalou o prazo abaixo para providências quanto ao seu pagamento Advogado do(a)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807970-76.2025.8.15.0251. Autor: JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA Réu: ESPÓLIO DE ZILDA MIRANDA TORRES e outros (3) DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Usucapião Extraordinária] Vistos etc. Intime-se a parte promovente para, em quinze dias, pagar as custas iniciais e as diligências necessárias ao cumprimento dos mandados de citação dos confinantes, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprovado o pagamento, CITE: a) pessoalmente, os confinantes1, bem como seu(ua)(s) cônjuge(s) ou companheiro(a)(s), se houver, além das pessoas em nome de quem, porventura, se encontra registrado o imóvel usucapiendo; b) por edital, com prazo de vinte dias, os promovidos em lugar incerto e eventuais interessados. Conste nas citações o prazo de quinze dias para oferecimento de contestação (art. 297 do CPC). Intimem-se, por carta, com aviso de recebimento, os representantes das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, a fim de que manifestem interesse na causa. Aos citados por edital e ausentes, desde já fica nomeado como Curador Especial o Defensor Público atuante nesta vara. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito 1 Súmula nº 263 do STF: “o possuidor deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião”. Súmula nº 391 do STF: “o confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião”.

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 19:20

Determinada diligência

18/07/2025, 14:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAQUIM FELIX NETO PARTICIPACOES LTDA (43.175.768/0001-09).

18/07/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/07/2025, 09:47

Distribuído por sorteio

18/07/2025, 09:47

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 07:08

Despacho

•09/01/2026, 08:41

Despacho

•08/01/2026, 15:58

Despacho

•18/07/2025, 19:20

Despacho

•18/07/2025, 14:26