Execução Fiscal 0808115-40.2022.8.15.0251 - TJPB

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:38

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:12

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 01:58

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2025, 09:18

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808115-40.2022.8.15.0251. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR - ME, ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR - ME, ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR, da sentença, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 124494319, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Nesta oportunidade, Fica intimada a parte executada da pendência ainda dos honorários a que foi condenado. Advogado: PAULO CESAR DE MEDEIROS OAB: PB11350 Endereço: AV RIO BRANCO, 47, TERREO, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-340 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 2 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091211074727500000059892362 CDA 250000720210916 Documento de Comprovação 22091211074751100000059892367 EXTRATO CDA 250000720210916 Documento de Comprovação 22091211074990900000059892369 STATUS CDA 250000720210916 Documento de Comprovação 22091211075024500000059892370 Despacho Despacho 22091408062169700000059925739 Carta Carta 22091408560951000000060001867 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 22092607511752900000060442128 CORRESP DEVOLVIDA 0808115 40 2022 815 0251 Aviso de Recebimento 22092607511811100000060442130 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092613213047400000060467930 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092613213047400000060467930 Petição Petição 22092911161396500000060629953 FDA Documento de Comprovação 22092911161458400000060630727 Despacho Despacho 22100414493578900000060637597 Carta Carta 22100416321915200000060768566 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23021707195900700000065391227 Despacho Despacho 23032120200389600000066704171 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23032208505668700000066723011 corresp 0808115-40.2022.8.15.0251 Aviso de Recebimento 23032208505718500000066723013 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032208554329400000066723881 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032208554329400000066723881 Petição Petição 23032817595727300000067028395 FDA Documento de Comprovação 23032817595795800000067028397 Decisão Decisão 23040510203649000000067344967 Carta Carta 23040511014794000000067387850 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23060214504352300000069979431 corresp 0808115-40.2022 Aviso de Recebimento 23060214504371200000069979435 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061309545041400000070334298 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061309545041400000070334298 Petição Petição 23061917301991100000070619353 ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR cnpj Documento de Comprovação 23061917302033800000070619355 ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR cpf Documento de Comprovação 23061917302106800000070619930 FDA 250000720210916 - ANTONIO DE SÁ Documento de Comprovação 23061917302173500000070620930 Despacho Despacho 23062014501269000000070636335 Carta Carta 23062809512713100000070953309 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23071811285794700000071816408 corresp 0808115-40.2022.8.15.0251 Aviso de Recebimento 23071811285830900000071817219 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071820355555900000071846666 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071820355555900000071846666 Petição Petição 23072109581316300000071939840 FDA Documento de Comprovação 23072109581365700000071942795 Despacho Despacho 23072715431554900000072236321 Mandado Mandado 23072716580577700000072258141 Diligência Diligência 23073120040478400000072395578 Decisão Decisão 23111514374244900000077309288 Decisão Decisão 23111514374244900000077309288 Petição Petição 23121408231517900000078205190 FDA Documento de Comprovação 23121408231557700000078205198 SITUAÇÃO ESTADUAL Documento de Comprovação 23121408231625300000078205200 Despacho Despacho 24011713041302400000079373747 Carta Carta 24011808450167300000079413521 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24020909472015100000080366122 corresp 0808115-40.2022 Aviso de Recebimento 24020909472066300000080366875 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021510470251000000080486571 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24021510470251000000080486571 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24031912281725900000082189140 Petição Petição 24032509430472200000081546194 250000720210916 Documento de Comprovação 24032509430536600000081546195 ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR Documento de Comprovação 24032509430617000000081546196 Despacho Despacho 24050415125379200000083942669 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24050708315079400000084577277 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24050708321741400000084577280 Certidão Certidão 24051410504756000000084954817 Decisão Decisão 24060306502025600000085844123 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 24112122542369900000097829591 Petição Petição 25071712422620900000109229022 Procuração Procuração 25071712422729200000109229023 Documentos Pessoais Documento de Identificação 25071712422821400000109229024 C E R T I D Ã O - EMPRESA Documento de Comprovação 25071712422917100000109230025 C E R T I D Ã O - PESSOA FISICA Documento de Comprovação 25071712422973000000109230026 Extrato da CDA 250000520160259 - EXTINCAO POR QUITACAO (2) Documento de Comprovação 25071712423025600000109230027 Petição Petição 25071712435341200000109230030 Sentença Sentença 25071814183392900000109274329 Sentença Sentença 25071814183392900000109274329 Certidão Certidão 25080819253724400000112401825 Comunicações Comunicações 25081315195312700000112853386 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25100212535483200000116840028 Certidão Certidão 25100212560957800000116840037 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25100212560992100000116840039 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 12:59

Juntada de Certidão

02/10/2025, 12:56

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 12:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de comunicações

13/08/2025, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR - ME, ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR - ME, ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR, devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação (fl. 31), a parte executada informou o pagamento do débito, conforme se verifica das Certidões negativas estaduais (pessoa física e jurídica (ID. 116461247 e 116461248), bem como Certidão de extinção da CDA emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual, informando a quitação do débito mediante adesão ao REFIS 2025 (ID. 116462249). Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0808115-40.2022.8.15.0251 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em face de Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Desconstituo a penhora, porventura, realizada nos autos, devendo ser lavrado termo de levantamento e expedido o mandado de cancelamento do registro, caso necessário, arcando a parte executada com eventuais emolumentos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC), visto que não se aplica a regra do art. 26 da LEF. Concedo a gratuidade processual ao executado. P. R. I. Arquive-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR - ME, ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR SENTENÇA EXECUTADO: ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR - ME, ANTONIO DE SA LEITE JUNIOR, devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação (fl. 31), a parte executada informou o pagamento do débito, conforme se verifica das Certidões negativas estaduais (pessoa física e jurídica (ID. 116461247 e 116461248), bem como Certidão de extinção da CDA emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual, informando a quitação do débito mediante adesão ao REFIS 2025 (ID. 116462249). Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0808115-40.2022.8.15.0251 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em face de Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Desconstituo a penhora, porventura, realizada nos autos, devendo ser lavrado termo de levantamento e expedido o mandado de cancelamento do registro, caso necessário, arcando a parte executada com eventuais emolumentos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC), visto que não se aplica a regra do art. 26 da LEF. Concedo a gratuidade processual ao executado. P. R. I. Arquive-se. Patos, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 14:18

Determinado o arquivamento

18/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:22

Processo Desarquivado

17/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:42

Arquivado Provisoramente

21/11/2024, 22:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/11/2024, 22:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2024, 06:50

Conclusos para despacho

27/05/2024, 06:57

Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:50

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 08:32

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 15:12

Conclusos para despacho

23/04/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 09:43

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/02/2024, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 08:45

Deferido o pedido de

17/01/2024, 13:04

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 06:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/11/2023, 14:37

Conclusos para despacho

07/08/2023, 06:55

Juntada de Petição de diligência

31/07/2023, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 20:04

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 16:58

Determinada diligência

27/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 20:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 09:51

Deferido o pedido de

20/06/2023, 14:50

Determinada diligência

20/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

19/06/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/06/2023, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2023, 11:01

Deferido o pedido de

05/04/2023, 10:20

Conclusos para despacho

03/04/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/03/2023, 08:50

Determinada diligência

21/03/2023, 20:20

Conclusos para despacho

20/03/2023, 07:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/02/2023, 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:49

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2022, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 08:06

Conclusos para despacho

12/09/2022, 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 18:24

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 06/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 02/10/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(23)