Execução Fiscal 0808718-16.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 164.296,40

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:58

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808718-16.2022.8.15.0251. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA, através de seu(s) Advogado: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO OAB: PB12007 Endereço: Rua Marieta Steimbach Silva, 51, APTO. 902 B, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58042-320, a manifestar-se quanto ao contido no id 124111416, informando conta/dados bancários válidos para transferência dos valores. João Pessoa, 26 de setembro de 2025. Eu, MERCIA DA SILVA SOUZA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 08:12

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 03:34

Juntada de Alvará

24/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:36

Expedido alvará de levantamento

05/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:33

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:58

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0808718-16.2022.8.15.0251. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA, através de seu(s) Advogado: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO OAB: PB12007 Endereço: Rua Marieta Steimbach Silva, 51, APTO. 902 B, MIRAMAR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58042-320, a manifestar-se quanto ao contido no id 124111416, informando conta/dados bancários válidos para transferência dos valores. João Pessoa, 26 de setembro de 2025. Eu, MERCIA DA SILVA SOUZA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 08:12

Juntada de Certidão

26/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 03:34

Juntada de Alvará

24/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:36

Expedido alvará de levantamento

05/09/2025, 11:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 15:19

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA, devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação (ID. 65187259), a parte exequente informou o pagamento do débito, conforme se verifica da CDA colacionada no ID. 116818106. Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0808718-16.2022.8.15.0251 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em face de Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Desconstituo a penhora, porventura, realizada nos autos, devendo ser lavrado termo de levantamento e expedido o mandado de cancelamento do registro, caso necessário, arcando a parte executada com eventuais emolumentos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC), visto que não se aplica a regra do art. 26 da LEF. P. R. I. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA, devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação (ID. 65187259), a parte exequente informou o pagamento do débito, conforme se verifica da CDA colacionada no ID. 116818106. Eis, em síntese, o relatório. Fundamento e DECIDO. Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC. PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0808718-16.2022.8.15.0251 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em face de Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada. Desconstituo a penhora, porventura, realizada nos autos, devendo ser lavrado termo de levantamento e expedido o mandado de cancelamento do registro, caso necessário, arcando a parte executada com eventuais emolumentos. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC), visto que não se aplica a regra do art. 26 da LEF. P. R. I. Arquive-se. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 07:54

Determinado o arquivamento

06/08/2025, 07:54

Conclusos para despacho

23/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:45

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808718-16.2022.8.15.0251. Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Vistos etc. Intime-se o exequente a tomar conhecimento da petição retro e documentos a ela anexados, podendo falar em dez dias, ciente de que seu silêncio coadunará com o acolhimento dos pedidos nela constantes. Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 16:54

Determinada diligência

18/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

16/07/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:14

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800374-12.2023.8.15.0251

12/04/2023, 06:33

Conclusos para despacho

10/04/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 07:18

Juntada de Certidão

09/02/2023, 07:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800374-12.2023.8.15.0251

05/02/2023, 13:58

Determinada diligência

05/02/2023, 13:58

Conclusos para despacho

05/12/2022, 06:32

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:17

Juntada de Certidão

07/11/2022, 20:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

07/11/2022, 20:03

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 00:49

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 14:50

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 10:35

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 11:56

Sentença

•07/08/2025, 09:15

Sentença

•06/08/2025, 07:54

Despacho

•18/07/2025, 16:54

Despacho

•18/07/2025, 14:21

Decisão

•12/04/2023, 08:21

Decisão

•12/04/2023, 06:33

Decisão

•09/02/2023, 07:18

Decisão

•05/02/2023, 13:58

Despacho

•04/10/2022, 14:50