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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MARCIO ROSENDO GOMES

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

Determinada expedição de Precatório/RPV

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Todas as movimentações(75)