Apelação / Remessa Necessária 0870277-64.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.885,92

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA DR. ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM

CNPJ

Autor

MARIA LEOGENI TOLENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA SILVA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 19751·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA

OAB/PB 15636·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO

OAB/PB 12009·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO

OAB/PB 23341·CPF·Representa: Autor

MARIANA RODRIGUES DE MELO ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

PAMELA SILVA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 19751·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CAMPOS MONTEIRO DA FRANCA

OAB/PB 15636·CPF·Representa: Autor

EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO

OAB/PB 12009·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MOURA COSTA DE CARVALHO

OAB/PB 23341·CPF·Representa: Autor

MARIANA RODRIGUES DE MELO ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO

OAB/PB 13477·CPF·Representa: Autor

ANGELICA DA COSTA FERREIRA

OAB/PB 17233·CPF·Representa: Autor

LINCOLN MENDES LIMA

OAB/PB 14309·CPF·Representa: Réu

DANIELLE TORRIAO FURTADO LIMA

OAB/PB 14544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/11/2024, 22:00

Baixa Definitiva

23/11/2024, 22:00

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA DR. ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA LEOGENI TOLENTINO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:45

Conhecido o recurso de MARIA LEOGENI TOLENTINO - CPF: 161.926.134-00 (APELADO) e não-provido

13/09/2024, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 07:56

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/11/2024, 22:00

Baixa Definitiva

23/11/2024, 22:00

Transitado em Julgado em 21/11/2024

22/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA DR. ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA LEOGENI TOLENTINO em 29/10/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 11:43

DESPACHO

•13/08/2024, 10:44

30/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:45

Conhecido o recurso de MARIA LEOGENI TOLENTINO - CPF: 161.926.134-00 (APELADO) e não-provido

13/09/2024, 11:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2024, 21:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2024, 13:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 07:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/08/2024, 07:39

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA DR. ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA DR. ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA DR. ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 08:28

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/05/2024, 23:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:14

Anulada a(o) sentença/acórdão

04/04/2024, 12:54

Prejudicado o recurso

04/04/2024, 12:54

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPM - CNPJ: 40.955.403/0001-09 (APELANTE)

04/04/2024, 12:54

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 17:11

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/08/2023, 07:51

Juntada de Certidão

15/08/2023, 07:50

Determinação de redistribuição por prevenção

15/08/2023, 04:18

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:02

Conclusos para despacho

17/07/2023, 12:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/07/2023, 12:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/07/2023, 08:29

Recebidos os autos

14/07/2023, 08:29

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 08:29

DESPACHO

•02/08/2024, 07:39

DESPACHO

•13/05/2024, 08:28

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•04/04/2024, 12:54

DESPACHO

•27/11/2023, 17:11

DESPACHO

•15/08/2023, 13:50

DECISÃO

•15/08/2023, 04:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 14:04

SENTENÇA

•23/02/2022, 17:26

COMUNICAÇÕES

•25/05/2021, 11:30

DESPACHO

•08/03/2021, 23:46

SENTENÇA

•22/09/2020, 10:05

SENTENÇA

•13/09/2020, 17:36

DECISÃO

•20/11/2019, 14:30