Ação Penal de Competência do Júri 0000178-96.2017.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Alhandra

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

SIDNEY DA COSTA DE LIMA SANTOS

Autor

TESTEMUNHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISA BELARMINO CAMPOS DOS SANTOS

OAB/PE 48637·CPF·Representa: Réu

ADOLFO MELO PONTES DE SOUSA

OAB/PB 29342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

SIDNEY DA COSTA DE LIMA SANTOS

Autor

TESTEMUNHA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LUIS FERNANDO OLIVEIRA FIDELIS DA SILVA

Reu

TESTEMUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 09:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2025 10:00 Vara Única de Caaporã.

14/10/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de informação

08/09/2025, 20:54

Juntada de Petição de procuração

08/09/2025, 20:52

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de resposta

06/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de THAISA BELARMINO CAMPOS DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de cota

31/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 12:28

Todas as movimentações(208)

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/10/2025, 09:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2025 10:00 Vara Única de Caaporã.

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 09:57

14/10/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de informação

08/09/2025, 20:54

Juntada de Petição de procuração

08/09/2025, 20:52

Juntada de outros documentos

01/09/2025, 12:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de resposta

06/08/2025, 11:10

Decorrido prazo de THAISA BELARMINO CAMPOS DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de cota

31/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

30/07/2025, 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de diligência

29/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de diligência

27/07/2025, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 20:35

Juntada de documento de comprovação

23/07/2025, 20:30

Juntada de documento de comprovação

22/07/2025, 11:55

Publicado Expediente em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã 0000178-96.2017.8.15.0021 [Homicídio Qualificado] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nesta data, fica a DEFESA INTIMADA para participar da audiência de instrução redesignada para dia 14/10/2025, pelas 10:00h, pela plataforma ZOOM, cujo link segue adiante: https://us02web.zoom.us/j/82095687272?pwd=ERabFBhXzMRpnzG3CJftc21HD0z2Ya.1 ID da reunião: 820 9568 7272 Senha: 056580 João Pessoa-PB, em 19 de julho de 2025 ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS Analista/Técnico Judiciário

21/07/2025, 00:00

Juntada de Carta precatória

20/07/2025, 20:39

Juntada de Ofício

19/07/2025, 10:48

Juntada de Ofício

19/07/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

19/07/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

19/07/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

19/07/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 10:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 14/10/2025 10:00 Vara Única de Caaporã.

19/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

19/07/2025, 10:16

Juntada de autos digitalizados

28/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2025, 12:22

Determinada diligência

27/05/2025, 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 27/05/2025 10:30 Vara Única de Caaporã.

27/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/05/2025, 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 18:51

Juntada de Petição de diligência

11/05/2025, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2025, 18:44

Juntada de Petição de cota

07/05/2025, 12:57

Juntada de outros documentos

03/04/2025, 08:44

Juntada de Carta precatória

01/04/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:27

Juntada de Ofício

01/04/2025, 10:25

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 10:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/05/2025 10:30 Vara Única de Caaporã.

01/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 09:57

Determinada diligência

21/10/2024, 11:29

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:05

Juntada de Certidão

06/08/2024, 09:59

Conclusos para despacho

09/07/2024, 17:12

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

17/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 22:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/08/2024 08:30 Vara Única de Caaporã.

08/10/2023, 16:25

Outras Decisões

06/10/2023, 18:43

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de cota

25/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:54

Juntada de outros documentos

08/08/2023, 18:52

Juntada de documento de comprovação

28/04/2023, 11:41

Juntada de Carta precatória

28/04/2023, 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/04/2023 09:00 Vara Única de Caaporã.

27/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2023, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de cota

29/03/2023, 09:01

Juntada de documento de comprovação

28/03/2023, 11:43

Juntada de Ofício

28/03/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:19

Juntada de Ofício

28/03/2023, 11:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/04/2023 09:00 Vara Única de Caaporã.

09/03/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/06/2022 09:00 Vara Única de Caaporã.

09/06/2022, 12:42

Decorrido prazo de THAISA BELARMINO CAMPOS DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de diligência

07/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de cota

01/06/2022, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2022, 20:49

Juntada de diligência

18/05/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:31

Juntada de documento de comprovação

11/05/2022, 11:21

Juntada de documento de comprovação

11/05/2022, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/06/2022 09:00 Vara Única de Caaporã.

11/05/2022, 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/08/2021 11:00 Vara Única de Caaporã.

25/08/2021, 11:26

Juntada de termo de audiência

24/08/2021, 13:54

Juntada de certidão oficial de justiça

18/08/2021, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2021, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 19:34

Juntada de certidão oficial de justiça

17/08/2021, 19:34

Juntada de certidão oficial de justiça

16/08/2021, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2021, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2021, 21:04

Juntada de certidão oficial de justiça

09/08/2021, 21:04

Mandado devolvido para redistribuição

26/07/2021, 18:14

Juntada de certidão oficial de justiça

26/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de cota

22/07/2021, 11:17

Juntada de diligência

21/07/2021, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2021, 14:34

Juntada de documento de comprovação

15/07/2021, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 11:57

Juntada de Certidão

15/07/2021, 11:57

Juntada de documento de comprovação

15/07/2021, 11:54

Juntada de documento de comprovação

15/07/2021, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 11:44

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:33

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:29

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 24/08/2021 11:00 Vara Única de Caaporã.

15/07/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 21:22

Conclusos para despacho

22/03/2021, 16:29

Juntada de Certidão

22/03/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 22:34

Processo migrado para o PJe

16/12/2020, 00:19

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 12/2020 10:02 TJEPI19

08/12/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 12/2020 NF 100/2

08/12/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 08: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

08/12/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 06: 08/2020 09:30

08/12/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 12/2020 D000157200021 10:00:44 008

08/12/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 12/2020 D000156200021 10:00:44 009

08/12/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 12/2020 D000155200021 10:00:44 010

08/12/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 12/2020 D000154200021 10:00:44 007

08/12/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 12/2020 D000153200021 10:00:44 006

08/12/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 12/2020 D001242190021 10:00:44 005

08/12/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 12/2020 D001241190021 10:00:44 004

08/12/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 12/2020 D001240190021 10:00:44 003

08/12/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 12/2020 D001239190021 10:00:44 002

08/12/2020, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 12/2020 D001238190021 10:00:44 001

08/12/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2020

19/11/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2020

03/07/2020, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 04: 05/2020

04/05/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2020 NF 100/2

08/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2020 NF 100/2

06/04/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 03/2020

26/03/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 06/03/2020

06/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 06: 03/2020

06/03/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 06: 08/2020 09:30

04/03/2020, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 03: 03/2020 09:50

04/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 02/2020

11/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2020 NF 04/20

10/02/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2019

28/08/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 03: 03/2020 09:50

21/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 08/2019

21/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 20: 08/2019

21/08/2019, 00:00

Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 20: 08/2019 LUIS FERNANDO O. FIDELIS

21/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 08/2019

21/08/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 20: 08/2019 11:00

21/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 08/2019

09/08/2019, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 20: 08/2019 09:30

09/08/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2019

09/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 07/2019

09/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 17: 07/2019

17/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 07/2019

17/07/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 09/07/2019

09/07/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 07/2019

08/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 26: 06/2019

27/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 06/2019 INF.HC.

27/06/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2019

27/06/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 06/2019

20/06/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 06/2019 MALOTE-INF.HC

20/06/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 03/2019 HC-INF

21/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2019

21/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2019

18/03/2019, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 03/2019 HC

18/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 29: 01/2019

29/01/2019, 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 29: 01/2019 LUIS FERNANDO

29/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2019

29/01/2019, 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

29/01/2019, 00:00

Recebida a denúncia contra LUIS FERNANDO OLIVEIRA FIDELIS DA SILVA

07/01/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/08/2018 MP

23/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2018

15/08/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 04: 06/2018 OF 115/18

04/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2017

19/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 18: 12/2017

18/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2017

18/12/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/12/2017 MP

05/12/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2017

04/12/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 02: 08/2017 OF453/2017/CCR

02/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2017

11/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2017

27/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/04/2017 MP

18/04/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 11: 04/2017 TJECP25

11/04/2017, 00:00

Despacho

•21/10/2024, 11:29

Despacho

•14/03/2024, 10:53

Decisão

•06/10/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 10:00

Despacho

•09/04/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 22:34