Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000750-84.2015.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2026, 15:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/03/2026, 07:23

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/03/2026, 13:22

Declarada incompetência

08/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão

08/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:33

Todas as movimentações(138)

Conclusos para despacho

17/04/2026, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2026, 12:30

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 13:14

Despacho

•08/03/2026, 13:05

17/03/2026, 15:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/03/2026, 07:23

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:17

Retificado o movimento Conclusos para decisão

08/03/2026, 13:22

Declarada incompetência

08/03/2026, 13:14

Conclusos para decisão

08/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2026, 13:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:34

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de comunicações

03/12/2025, 09:01

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:54

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000750-84.2015.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por FRANCISCA PEREIRA DE LACERDA e OUTROS em face do MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE. Apresentado os cálculos pela Douta Contadoria Judicial, as partes foram intimadas para manifestação. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria, enquanto a parte executada apenas registrou ciência. Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1. Constata-se que os cálculos realizados pela Douta Contadoria Judicial (id. 102819064), observaram os parâmetros fixados na decisão transitada em julgado. Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico realizado pelo auxiliar do juízo, que analisou com precisão a questão posta em debate. Portanto, cabe a este Juízo homologar os cálculos da Contadoria Judicial. 2. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Douta Contadoria Judicial no id. 102819064. No mais, arbitro honorários advocatícios em 15% (quinze por cento), por ser este o momento processual adequado, conforme estabelecido em acórdão. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE os requisitórios de pagamento. Expedida as minutas das requisições, abram-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. Nada manifestando ou concordando com os termos da minuta, conclua-se para assinatura. Intimem-se. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000750-84.2015.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por FRANCISCA PEREIRA DE LACERDA e OUTROS em face do MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE. Apresentado os cálculos pela Douta Contadoria Judicial, as partes foram intimadas para manifestação. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria, enquanto a parte executada apenas registrou ciência. Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1. Constata-se que os cálculos realizados pela Douta Contadoria Judicial (id. 102819064), observaram os parâmetros fixados na decisão transitada em julgado. Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico realizado pelo auxiliar do juízo, que analisou com precisão a questão posta em debate. Portanto, cabe a este Juízo homologar os cálculos da Contadoria Judicial. 2. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Douta Contadoria Judicial no id. 102819064. No mais, arbitro honorários advocatícios em 15% (quinze por cento), por ser este o momento processual adequado, conforme estabelecido em acórdão. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE os requisitórios de pagamento. Expedida as minutas das requisições, abram-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. Nada manifestando ou concordando com os termos da minuta, conclua-se para assinatura. Intimem-se. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000750-84.2015.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por FRANCISCA PEREIRA DE LACERDA e OUTROS em face do MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE. Apresentado os cálculos pela Douta Contadoria Judicial, as partes foram intimadas para manifestação. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria, enquanto a parte executada apenas registrou ciência. Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1. Constata-se que os cálculos realizados pela Douta Contadoria Judicial (id. 102819064), observaram os parâmetros fixados na decisão transitada em julgado. Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico realizado pelo auxiliar do juízo, que analisou com precisão a questão posta em debate. Portanto, cabe a este Juízo homologar os cálculos da Contadoria Judicial. 2. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Douta Contadoria Judicial no id. 102819064. No mais, arbitro honorários advocatícios em 15% (quinze por cento), por ser este o momento processual adequado, conforme estabelecido em acórdão. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE os requisitórios de pagamento. Expedida as minutas das requisições, abram-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. Nada manifestando ou concordando com os termos da minuta, conclua-se para assinatura. Intimem-se. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000750-84.2015.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por FRANCISCA PEREIRA DE LACERDA e OUTROS em face do MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE. Apresentado os cálculos pela Douta Contadoria Judicial, as partes foram intimadas para manifestação. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria, enquanto a parte executada apenas registrou ciência. Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1. Constata-se que os cálculos realizados pela Douta Contadoria Judicial (id. 102819064), observaram os parâmetros fixados na decisão transitada em julgado. Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico realizado pelo auxiliar do juízo, que analisou com precisão a questão posta em debate. Portanto, cabe a este Juízo homologar os cálculos da Contadoria Judicial. 2. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Douta Contadoria Judicial no id. 102819064. No mais, arbitro honorários advocatícios em 15% (quinze por cento), por ser este o momento processual adequado, conforme estabelecido em acórdão. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE os requisitórios de pagamento. Expedida as minutas das requisições, abram-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. Nada manifestando ou concordando com os termos da minuta, conclua-se para assinatura. Intimem-se. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000750-84.2015.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por FRANCISCA PEREIRA DE LACERDA e OUTROS em face do MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE. Apresentado os cálculos pela Douta Contadoria Judicial, as partes foram intimadas para manifestação. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria, enquanto a parte executada apenas registrou ciência. Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1. Constata-se que os cálculos realizados pela Douta Contadoria Judicial (id. 102819064), observaram os parâmetros fixados na decisão transitada em julgado. Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico realizado pelo auxiliar do juízo, que analisou com precisão a questão posta em debate. Portanto, cabe a este Juízo homologar os cálculos da Contadoria Judicial. 2. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Douta Contadoria Judicial no id. 102819064. No mais, arbitro honorários advocatícios em 15% (quinze por cento), por ser este o momento processual adequado, conforme estabelecido em acórdão. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE os requisitórios de pagamento. Expedida as minutas das requisições, abram-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. Nada manifestando ou concordando com os termos da minuta, conclua-se para assinatura. Intimem-se. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000750-84.2015.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por FRANCISCA PEREIRA DE LACERDA e OUTROS em face do MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE. Apresentado os cálculos pela Douta Contadoria Judicial, as partes foram intimadas para manifestação. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria, enquanto a parte executada apenas registrou ciência. Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1. Constata-se que os cálculos realizados pela Douta Contadoria Judicial (id. 102819064), observaram os parâmetros fixados na decisão transitada em julgado. Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico realizado pelo auxiliar do juízo, que analisou com precisão a questão posta em debate. Portanto, cabe a este Juízo homologar os cálculos da Contadoria Judicial. 2. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Douta Contadoria Judicial no id. 102819064. No mais, arbitro honorários advocatícios em 15% (quinze por cento), por ser este o momento processual adequado, conforme estabelecido em acórdão. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE os requisitórios de pagamento. Expedida as minutas das requisições, abram-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. Nada manifestando ou concordando com os termos da minuta, conclua-se para assinatura. Intimem-se. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000750-84.2015.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por FRANCISCA PEREIRA DE LACERDA e OUTROS em face do MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE. Apresentado os cálculos pela Douta Contadoria Judicial, as partes foram intimadas para manifestação. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria, enquanto a parte executada apenas registrou ciência. Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1. Constata-se que os cálculos realizados pela Douta Contadoria Judicial (id. 102819064), observaram os parâmetros fixados na decisão transitada em julgado. Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico realizado pelo auxiliar do juízo, que analisou com precisão a questão posta em debate. Portanto, cabe a este Juízo homologar os cálculos da Contadoria Judicial. 2. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Douta Contadoria Judicial no id. 102819064. No mais, arbitro honorários advocatícios em 15% (quinze por cento), por ser este o momento processual adequado, conforme estabelecido em acórdão. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE os requisitórios de pagamento. Expedida as minutas das requisições, abram-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. Nada manifestando ou concordando com os termos da minuta, conclua-se para assinatura. Intimem-se. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000750-84.2015.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença formulado por FRANCISCA PEREIRA DE LACERDA e OUTROS em face do MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE. Apresentado os cálculos pela Douta Contadoria Judicial, as partes foram intimadas para manifestação. A parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela Contadoria, enquanto a parte executada apenas registrou ciência. Os autos encontram-se conclusos para deliberação. É o breve relatório no que essencial. 1. Constata-se que os cálculos realizados pela Douta Contadoria Judicial (id. 102819064), observaram os parâmetros fixados na decisão transitada em julgado. Desse modo, não há qualquer razão para desacreditar o trabalho técnico realizado pelo auxiliar do juízo, que analisou com precisão a questão posta em debate. Portanto, cabe a este Juízo homologar os cálculos da Contadoria Judicial. 2. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Douta Contadoria Judicial no id. 102819064. No mais, arbitro honorários advocatícios em 15% (quinze por cento), por ser este o momento processual adequado, conforme estabelecido em acórdão. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE os requisitórios de pagamento. Expedida as minutas das requisições, abram-se vista às partes para se manifestarem no prazo de 5 dias. Nada manifestando ou concordando com os termos da minuta, conclua-se para assinatura. Intimem-se. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:18

Outras Decisões

28/11/2025, 16:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/11/2025, 16:08

Outras Decisões

28/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:27

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:33

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000750-84.2015.8.15.0421 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos realizados pela Contadoria, sob pena de preclusão. Com a devida manifestação ou transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000750-84.2015.8.15.0421 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos realizados pela Contadoria, sob pena de preclusão. Com a devida manifestação ou transcurso do prazo, volvam-me os autos conclusos para deliberação. São José de Piranhas-PB, em data eletrônica. Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 22:48

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 15:36

Determinada diligência

24/03/2025, 14:02

Determinada diligência

24/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.

29/10/2024, 16:04

Recebidos os autos

29/10/2024, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/08/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:35

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:19

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 21:02

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 16:44

Conclusos para decisão

20/10/2023, 20:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/09/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/09/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 10:27

Recebidos os autos

21/06/2023, 10:14

Juntada de despacho

21/06/2023, 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2022, 14:35

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 02:07

Juntada de Petição de apelação

08/01/2022, 13:07

Juntada de Petição de apelação

29/11/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 13:49

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 11:03

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

31/05/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 18:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Julgado procedente o pedido

09/10/2020, 09:25

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL BONITENSE em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:09

Juntada de Petição de comunicações

02/09/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 09:23

Processo migrado para o PJe

14/08/2020, 21:13

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 05/2019 11:03 TJEBF88

22/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 05/2019 NF 49/19

22/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

22/05/2019, 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 05/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 05/2019

22/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2019 P000484170421 11:02:03 MUNICIP

22/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2019 P000471170421 11:02:03 FRANCIS

22/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 05/2019 P000392170421 11:02:03 FRANCIS

22/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 04/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P000484170421 11:36:56 MUNICIP

21/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2017

19/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 09/2017 P000471170421 11:03:09 FRANCIS

19/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 09/2017 NF 86/17

15/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2017

14/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2017

05/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 07: 08/2017 P000392170421 09:34:45 FRANCIS

07/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2017 NF 65/17

02/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2017 Intime-se a parte autora, para, impugnar à

02/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2017

02/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 07/2017 PM00255170421 13:55:14 INSTITU

03/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 26: 05/2017 PM00255170421 26/05/2017 11:50

29/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 05/2017 PA00236170421 12:53:30 MUNICIP

22/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2017

22/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 19: 05/2017 PA00236170421 19/05/2017 09:08

19/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/04/2017 009639PB

26/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 04/2017 D000525170421 10:08:38 002

07/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 04/2017 D000481170421 10:08:38 001

07/04/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2017 MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

14/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 03/2017 INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

14/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2016

15/02/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 12/2015 TJEBFD1

17/12/2015, 00:00

Despacho

•08/03/2026, 13:05

Decisão

•28/11/2025, 16:18

Decisão

•28/11/2025, 16:18

Decisão

•28/11/2025, 16:08

Decisão

•28/11/2025, 16:08

Despacho

•19/07/2025, 22:48

Despacho

•24/03/2025, 14:02

Despacho

•24/03/2025, 13:48

Cálculos

•29/10/2024, 16:04

Despacho

•14/08/2024, 09:35

Despacho

•17/01/2024, 16:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/10/2023, 16:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2023, 14:12

Todos os documentos(37)

Decisão

•08/03/2026, 13:14

Despacho

•08/03/2026, 13:05

Despacho

•08/03/2026, 13:05

Decisão

•28/11/2025, 16:18

Decisão

•28/11/2025, 16:18

Decisão

•28/11/2025, 16:08

Decisão

•28/11/2025, 16:08

Despacho

•19/07/2025, 22:48

Despacho

•24/03/2025, 14:02

Despacho

•24/03/2025, 13:48

Cálculos

•29/10/2024, 16:04

Despacho

•14/08/2024, 09:35

Despacho

•17/01/2024, 16:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/10/2023, 16:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/09/2023, 14:12

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 14:12

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 12:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/09/2023, 14:37

Comunicações

•13/09/2023, 14:37

Acórdão

•14/02/2023, 17:55

Despacho

•26/01/2023, 09:56

Despacho

•08/11/2022, 20:33

Despacho

•22/08/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:47

Despacho

•04/11/2021, 10:36

Despacho

•03/11/2021, 13:49

Despacho

•29/07/2021, 14:55

Despacho

•10/06/2021, 20:34

Petição

•09/06/2021, 19:19

Petição

•09/06/2021, 19:19

Decisão

•02/06/2021, 08:00

Sentença

•09/10/2020, 09:25

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 09:23

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 09:23