Inquérito Policial 0800383-72.2022.8.15.0941 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialConstrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE IMACULADA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE IMACULADA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA JOSELIA DE SIQUEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

08/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:27

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Determinada diligência

14/10/2025, 16:04

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2025 11:10 5ª Vara Regional das Garantias.

14/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de diligência

23/07/2025, 11:00

Publicado Mandado em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:22

Publicado Mandado em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:22

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de parecer

08/05/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 08:27

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 15:09

Determinada diligência

14/10/2025, 16:04

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2025 11:10 5ª Vara Regional das Garantias.

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•14/10/2025, 16:04

Decisão

•18/07/2025, 22:31

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legal

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14/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 11:00

Juntada de Petição de diligência

23/07/2025, 11:00

Publicado Mandado em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:22

Publicado Mandado em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:22

Publicado Mandado em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0800383-72.2022.8.15.0941 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de JOSE FERREIRA DOS SANTOS, para averiguar a suposta prática de crime. O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 14/10/2025 • HORA: 11:10 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior. Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone. Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Patos/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Regional das Garantias Telefone/WhatsApp: (83) 9 8832- 8411 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0800383-72.2022.8.15.0941 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Constrangimento ilegal, Maus Tratos] AUTORIDADE: FLAGRANTEADO: PESSOA A SER INTIMADA: JOSE FERREIRA DOS SANTOS, filho de Maria Joana da Conceição. ENDEREÇO: SÍTIO ESPUMA, ZONA RURAL, ÁGUA BRANCA/PB MANDADO DE INTIMAÇÃO - ANPP (Audiência) A(o) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Regional do Juízo das Garantias de Patos-PB, manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, INTIME o(a) a parte supramencionada, para para participar de audiência por videoconferência pelo aplicativo zoom na data e hora abaixo especificados: DATA: 14/10/2025 HORA: 11:10 LINKS DA AUDIÊNCIA: É autorizada a participação por videoconferência pelo aplicativo zoom, devendo ser observadas as diretrizes da Resolução n. 465/22 do CNJ, por meio do link: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1. O usuário também pode ACESSAR A SALA DE AUDIÊNCIAS apontando o leitor de QR Code de seu Celular ou Smart Phone para a imagem abaixo: De ordem, SOCORRO DE FATIMA COSTA DA SILVA Técnico/Analista Judiciário

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Auto n. 0800383-72.2022.8.15.0941 DECISÃO - VALE COMO MANDADO/OFÍCIO Vistos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de JOSE FERREIRA DOS SANTOS, para averiguar a suposta prática de crime. O Ministério Público informou que, constatando que o suposto crime cometido pelo indiciado era passível de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), nos moldes do art. 28-A do Código de Processo Penal, bem como que ele preenchia os demais requisitos objetivos e subjetivos para ser agraciado com o benefício, foi formalizado o ANPP, mediante termo escrito, de modo que requer a designação de audiência homologatória, a fim de avaliar o termo juntado, na forma do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal. Sendo assim, fica designada audiência para averiguação da voluntariedade e legalidade do ANPP, presencial e por videoconferência, com o uso da plataforma digital “ZOOM Cloud meetings”, para: • DIA: 14/10/2025 • HORA: 11:10 O usuário deverá acessar o link https: https://us02web.zoom.us/j/84354506411?pwd=zptHPbfRNlp6OgfJadJQdiTjEufUJB.1 no dia e hora constante no item anterior. Se o acesso for mediante tablet ou celular, deverá efetuar o download do aplicativo acessando a “Play Store” nos celulares Android ou “App Store” nos celulares iPhone. Expeça-se intimação ao indiciado e à sua defesa Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Patos/PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias

21/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

19/07/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 14:18

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 14/10/2025 11:10 5ª Vara Regional das Garantias.

19/07/2025, 14:11

Determinada diligência

18/07/2025, 22:31

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 10:00

Conclusos para despacho

15/04/2025, 06:19

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 18:22

Apensado ao processo 0800287-23.2023.8.15.0941

28/03/2025, 18:21

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A

20/01/2025, 21:51

Juntada de informação

13/01/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 12:10

Juntada de Certidão

30/10/2023, 21:09

Juntada de documento de comprovação

03/05/2023, 11:47

Juntada de Ofício

28/04/2023, 20:17

Juntada de Petição de cota

22/09/2022, 11:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:38

Juntada de Petição de cota

30/08/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de Delegacia do Município de Imaculada em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 23:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

11/08/2022, 23:21

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de cota

27/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:15

Juntada de outros documentos

27/05/2022, 10:55

Distribuído por dependência

25/05/2022, 10:07

Decisão

•30/04/2025, 10:00

Informação

•13/01/2025, 10:09

Outros Documentos

•13/01/2025, 10:09

Decisão

•11/08/2022, 23:21