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Embargos à ExecuçãoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Araruna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TACIMA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE TACIMA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

05/05/2026, 11:57

Declarada incompetência

30/04/2026, 18:49

Determinada a redistribuição dos autos

30/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Deferido o pedido de

03/02/2026, 10:59

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 20:15

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:26

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

05/05/2026, 11:57

Declarada incompetência

30/04/2026, 18:49

Determinada a redistribuição dos autos

30/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 18:49

Decisão

•03/02/2026, 10:59

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:27

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Deferido o pedido de

03/02/2026, 10:59

Conclusos para despacho

03/02/2026, 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/01/2026, 20:15

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:26

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TACIMA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:25

Outras Decisões

25/08/2025, 09:11

Conclusos para despacho

02/08/2025, 05:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:54

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Araruna EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0800807-33.2025.8.15.0061 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte embargante para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca das teses defensivas apresentadas pelo Ministério Público. Cumpra-se. ARARUNA/PB, data e assinatura eletrônicas. CLARA DE FARIA QUEIROZ Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 06:10

Determinada Requisição de Informações

18/07/2025, 13:34

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:09

Determinada Requisição de Informações

19/05/2025, 11:23

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/05/2025, 15:48

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:40

Juntada de Certidão

06/05/2025, 23:49

Determinada Requisição de Informações

05/05/2025, 12:02

Distribuído por dependência

29/04/2025, 14:15

Decisão

•26/01/2026, 20:15

Decisão

•25/08/2025, 09:11

Despacho

•20/07/2025, 06:10

Despacho

•18/07/2025, 13:34

Despacho

•19/05/2025, 11:23

Despacho

•05/05/2025, 12:02