Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801000-07.2018.8.15.0251 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801000-07.2018.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 06:50

Conclusos para despacho

25/08/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2025, 17:44

Publicado Ofício (Outros) em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801000-07.2018.8.15.0251. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Réu: MUNICIPIO DE PATOS e outros (4) Ao(A) Sr(a) Presidente da Câmara Municipal Patos Rua Horácio Nóbrega, 600, Belo Horizonte, Patos - PB, CEP 58704-020 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Senhor(a) Presidente, De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos, sirvo-me do presente para determinar a Vossa Excelência que, comprove o cumprimento dos itens 1, 2, 3 e 4 da sentença, com a apresentação: a) de planilha consolidada dos débitos de parcelamentos formalmente referenciados; b) de documentos que demonstrem a adoção de providências para condicionamento de novos parcelamentos à retenção do FPM; c) de eventual retenção de FPM para débitos anteriores; d) e de comprovação de que se abstêm de realizar parcelamentos de dívidas criadas no mesmo mandato. E que: a) informe se já concluiu o levantamento dos parcelamentos firmados com o município, câmara e STTRANS, abrangendo também os termos antigos; b) indique se já iniciou a cobrança dos valores inadimplidos apurados. Atenciosamente, ANTONIO MARCOS CESAR DE ALMEIDA SERVIDOR Ofício (Outros) - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Ofício _/__ Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 16:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2025, 15:58

Deferido o pedido de

19/07/2025, 09:38

Determinada diligência

19/07/2025, 09:38

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 06:55

Despacho

•27/11/2025, 06:50

—

Partes do Processo(19)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Ofício (Outros) em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Deferido o pedido de

Determinada diligência

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(65)