Apelação / Remessa Necessária 0801000-07.2018.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 34.777.325,56

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PATOS-PB

Autor

MUNICIPIO DE PATOS - PB

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE PATOS-PB

Autor

MUNICIPIO DE PATOS - PB

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM

CPF

Autor

PATOSPREV

Autor

PATOSPREV

Terceiro

PATOS PREV

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS PB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2021, 06:50

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

30/08/2021, 06:50

Transitado em Julgado em 27/08/2021

30/08/2021, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de cota

06/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de cota

30/06/2021, 15:49

Juntada de Certidão

30/06/2021, 15:35

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 11:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELANTE) e não-provido

22/06/2021, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

30/08/2021, 06:50

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

30/08/2021, 06:50

Transitado em Julgado em 27/08/2021

30/08/2021, 06:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 13:55

DESPACHO

•31/05/2021, 16:28

27/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

12/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de cota

06/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de cota

30/06/2021, 15:49

Juntada de Certidão

30/06/2021, 15:35

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 11:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.084.815/0001-70 (APELANTE) e não-provido

22/06/2021, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2021, 22:19

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 16:28

Conclusos para despacho

30/05/2021, 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/05/2021, 17:54

Conclusos para despacho

27/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de cota

27/11/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/11/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 14:27

Juntada de Certidão

13/10/2020, 09:45

Juntada de certidão

13/10/2020, 09:45

Conclusos para despacho

13/10/2020, 09:45

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/10/2020, 09:43

Recebidos os autos

13/10/2020, 08:57

Recebidos os autos

13/10/2020, 08:56

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 08:56

DESPACHO

•18/05/2021, 17:54

DESPACHO

•09/11/2020, 14:27

SENTENÇA

•15/07/2020, 10:04

SENTENÇA

•14/07/2020, 13:13

DESPACHO

•15/04/2020, 20:07

OUTROS DOCUMENTOS

•18/11/2019, 12:15

DESPACHO

•15/08/2019, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 19:49

DESPACHO

•08/03/2019, 09:32

COTA

•14/01/2019, 09:22

DECISÃO

•20/11/2018, 10:12

DESPACHO

•10/04/2018, 09:13