Apelação Cível 0846031-04.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

PAULO LUCENA DIAS

CPF

Autor

VANDERLI LUCENA BATISTA

CPF

Autor

EDVANDA FERREIRA DIAS

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO GOMES ROLIM

OAB/PB 23847·CPF·Representa: Autor

JOCELIO JAIRO VIEIRA

OAB/PB 5672·CPF·Representa: Autor

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA

OAB/PB 23230·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PAULO LUCENA DIAS

CPF

Autor

VANDERLI LUCENA BATISTA

CPF

Autor

EDVANDA FERREIRA DIAS

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de EDVANDA FERREIRA DIAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de VANDERLI LUCENA BATISTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de PAULO LUCENA DIAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:15

Publicado Expediente em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1340

23/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de parecer

03/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 10:20

Juntada de Certidão

14/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de PAULO LUCENA DIAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:15

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

27/01/2026, 14:22

Decorrido prazo de EDVANDA FERREIRA DIAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de VANDERLI LUCENA BATISTA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de PAULO LUCENA DIAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 02/12/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/08/2019, 09:39

DESPACHO

•25/10/2019, 09:32

03/12/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:15

Publicado Expediente em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1340

23/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

15/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de parecer

03/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 10:20

Juntada de Certidão

14/05/2025, 01:55

Decorrido prazo de PAULO LUCENA DIAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDVANDA FERREIRA DIAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:15

Decorrido prazo de PAULO LUCENA DIAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de EDVANDA FERREIRA DIAS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 23:07

Decorrido prazo de VANDERLI LUCENA BATISTA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de PAULO LUCENA DIAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de EDVANDA FERREIRA DIAS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

25/03/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 15:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2025, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2024, 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/12/2024, 18:02

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:28

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de VANDERLI LUCENA BATISTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de PAULO LUCENA DIAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDVANDA FERREIRA DIAS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de VANDERLI LUCENA BATISTA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULO LUCENA DIAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDVANDA FERREIRA DIAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:08

Conhecido o recurso de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.680.639/0001-77 (APELADO) e não-provido

01/07/2024, 20:47

Juntada de certidão de julgamento

28/06/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 11:20

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:33

Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:18

Juntada de Certidão

18/06/2024, 07:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Adiado

29/04/2024, 14:10

Juntada de certidão de julgamento

29/04/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:01

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

10/04/2024, 23:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2024, 15:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de parecer

24/10/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

28/08/2023, 11:14

Juntada de Certidão

28/08/2023, 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2023, 08:28

Determinação de redistribuição por prevenção

28/08/2023, 00:52

Juntada de Documento de Comprovação

24/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:55

Recebidos os autos

24/08/2023, 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/08/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 10:12

DESPACHO

•25/10/2019, 14:12

DESPACHO

•28/02/2020, 08:34

DESPACHO

•02/03/2020, 07:27

DECISÃO

•02/02/2021, 17:52

DECISÃO

•04/02/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 07:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/05/2021, 19:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/05/2021, 19:49

DECISÃO

•27/08/2021, 09:30

DESPACHO

•09/11/2021, 11:24

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•27/08/2019, 09:39

DESPACHO

•25/10/2019, 09:32

DESPACHO

•25/10/2019, 14:12

DESPACHO

•28/02/2020, 08:34

DESPACHO

•02/03/2020, 07:27

DECISÃO

•02/02/2021, 17:52

DECISÃO

•04/02/2021, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2021, 07:57

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/05/2021, 19:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/05/2021, 19:49

DECISÃO

•27/08/2021, 09:30

DESPACHO

•09/11/2021, 11:24

DESPACHO

•09/11/2021, 15:15

DESPACHO

•29/01/2022, 10:15

DESPACHO

•30/01/2022, 23:24

DECISÃO

•15/03/2022, 15:16

SENTENÇA

•30/06/2023, 09:22

SENTENÇA

•30/06/2023, 09:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/07/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2023, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2023, 12:46

DECISÃO

•28/08/2023, 00:52

DESPACHO

•29/08/2023, 14:54

DESPACHO

•08/04/2024, 15:55

DESPACHO

•11/04/2024, 09:03

DESPACHO

•17/04/2024, 18:01

DESPACHO

•18/04/2024, 10:12

DESPACHO

•28/06/2024, 11:20

DESPACHO

•28/06/2024, 11:44

ACÓRDÃO

•01/07/2024, 20:47

DESPACHO

•12/08/2024, 11:28

DESPACHO

•03/12/2024, 18:02

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 09:34

DECISÃO

•23/10/2025, 14:49