Procedimento Comum Cível 0802673-76.2025.8.15.2001 - TJPB

Expedição de Mandado.

14/04/2026, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:31

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 23:01

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:06

Publicado Expediente em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802673-76.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 2 de dezembro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

03/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:01

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802673-76.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 10 de outubro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 08:53

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 23:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

30/09/2025, 22:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/09/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 09:27

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0802673-76.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE o promovente para providenciar a efetiva citação do promovido, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Determinada diligência

19/07/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de diligência

20/05/2025, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de SIN COMUNICACAO LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:54

Determinada a citação de SIN COMUNICACAO LTDA - CNPJ: 03.316.180/0001-03 (REU)

22/01/2025, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/01/2025, 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DIOGO HENRIQUE SANTOS - CPF: 060.758.896-98 (AUTOR).

22/01/2025, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/01/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 16:35

—

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 04/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Expediente em 14/10/2025.

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