Apelação Cível 0800316-17.2025.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 13.036,00
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
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Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO
CPF
759.***.***-15
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Autor
UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL
CNPJ
00.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS
OAB/PB 29930
·
CPF
109.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA
OAB/SP 322241
·
CPF
356.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879
·
CPF
644.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/02/2026, 08:00
Baixa Definitiva
19/02/2026, 08:00
Transitado em Julgado em 13/02/2026
19/02/2026, 08:00
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 12:36
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 12:36
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
09/01/2026, 00:07
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 10:21
Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO - CPF: 759.774.514-15 (APELANTE) e provido em parte
07/01/2026, 10:00
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.
18/12/2025, 20:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 10:34
Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.
01/12/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 15:17
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 07:54
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/02/2026, 08:00
Baixa Definitiva
19/02/2026, 08:00
Transitado em Julgado em 13/02/2026
19/02/2026, 08:00
Decorrido prazo de UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL em 12/02/2026 23:59.
14/02/2026, 12:36
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 12/02/2026 23:59.
Documentos
Acórdão
•
07/01/2026, 10:00
Despacho
•
25/11/2025, 12:46
14/02/2026, 12:36
Publicado Expediente em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
09/01/2026, 00:07
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 10:21
Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO - CPF: 759.774.514-15 (APELANTE) e provido em parte
07/01/2026, 10:00
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.
18/12/2025, 20:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2025, 10:34
Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025.
01/12/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025
29/11/2025, 00:04
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 15:17
Expedição de Outros documentos.
27/11/2025, 07:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2025, 07:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
25/11/2025, 12:46
Conclusos para despacho
24/11/2025, 21:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2025, 20:34
Conclusos para despacho
19/11/2025, 11:24
Juntada de Petição de manifestação
19/11/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
17/11/2025, 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 09:28
Recebidos os autos
14/11/2025, 16:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2025, 16:05
Conclusos para despacho
14/11/2025, 16:05
Distribuído por sorteio
14/11/2025, 16:04
Despacho
•
24/11/2025, 20:34
Despacho
•
17/11/2025, 09:28
Ato Ordinatório
•
14/11/2025, 16:03
Sentença
•
16/07/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 10:08
Despacho
•
04/02/2025, 10:52