Despejo 0800983-69.2024.8.15.0021 - TJPB

Despejo 0800983-69.2024.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:05

Decorrido prazo de ADRIANO COATTI em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 09:14

Publicado Sentença em 22/07/2025.

22/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO PAIVA DOS SANTOS. REU: ADRIANO COATTI. SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã DESPEJO (92). PROCESSO N. 0800983-69.2024.8.15.0021 [Despejo para Uso Próprio]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por EDUARDO PAIVA DOS SANTOS, em face de ADRIANO COATTI, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. CAAPORÃ, 18 de julho de 2025. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO PAIVA DOS SANTOS. REU: ADRIANO COATTI. SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã DESPEJO (92). PROCESSO N. 0800983-69.2024.8.15.0021 [Despejo para Uso Próprio]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por EDUARDO PAIVA DOS SANTOS, em face de ADRIANO COATTI, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. CAAPORÃ, 18 de julho de 2025. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

21/07/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/07/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 20:58

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 18:26

Juntada de

11/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de diligência

06/03/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•20/07/2025, 20:58

Sentença

•20/07/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO PAIVA DOS SANTOS. REU: ADRIANO COATTI. SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã DESPEJO (92). PROCESSO N. 0800983-69.2024.8.15.0021 [Despejo para Uso Próprio]. Vistos etc. Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por EDUARDO PAIVA DOS SANTOS, em face de ADRIANO COATTI, ambos qualificados. Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório. DECIDO. Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu. Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo. Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015). Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA. Considerando a ausência de sucumbência, e a gratuidade judiciária concedida, deixo de condenar nos honorários e recolhimento de custas. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa. CAAPORÃ, 18 de julho de 2025. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

21/07/2025, 00:00

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Decorrido prazo de EDUARDO PAIVA DOS SANTOS em 15/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO COATTI em 15/08/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Publicado Sentença em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

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