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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.163,38

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 23:31

Juntada de informação

16/05/2026, 23:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 23:16

Nomeado perito

10/04/2026, 08:13

Conclusos para despacho

09/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca da Capital -4ª Vara Cível DECISÃO Vistos, etc. Em razão da informação retro (id 128753013), substituo a perita nomeada e nomeio o para o encargo de perito judicial, a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Cpf: 080.260.694-63, independente de compromisso (§6º, parte final, art. 550,CPC/15). Assim, deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 9.8208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias. Considerando que a parte que requereu a perícia é beneficiária da justiça gratuita, impõe-se a aplicabilidade da Resolução nº 9/2017 do TJPB, cujos valores foram atualizados pelo Ato da Presidência n. 16/2025, que disciplina o amparo dos custos com perícias quando a parte interessada estiver sob o beneplácito da assistência judiciária gratuita. Incumbe às partes em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465,§1º,CPC/2015). Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC/15). O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC/15. Providências necessárias. João Pessoa, 24 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca da Capital -4ª Vara Cível DECISÃO Vistos, etc. Em razão da informação retro (id 128753013), substituo a perita nomeada e nomeio o para o encargo de perito judicial, a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Cpf: 080.260.694-63, independente de compromisso (§6º, parte final, art. 550,CPC/15). Assim, deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 9.8208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias. Considerando que a parte que requereu a perícia é beneficiária da justiça gratuita, impõe-se a aplicabilidade da Resolução nº 9/2017 do TJPB, cujos valores foram atualizados pelo Ato da Presidência n. 16/2025, que disciplina o amparo dos custos com perícias quando a parte interessada estiver sob o beneplácito da assistência judiciária gratuita. Incumbe às partes em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465,§1º,CPC/2015). Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC/15). O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC/15. Providências necessárias. João Pessoa, 24 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:49

Nomeado perito

24/12/2025, 10:08

Todas as movimentações(45)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2026, 23:31

Juntada de informação

16/05/2026, 23:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2026, 23:16

Nomeado perito

10/04/2026, 08:13

Conclusos para despacho

09/04/2026, 19:59

Decorrido prazo de JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 07:24

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca da Capital -4ª Vara Cível DECISÃO Vistos, etc. Em razão da informação retro (id 128753013), substituo a perita nomeada e nomeio o para o encargo de perito judicial, a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Cpf: 080.260.694-63, independente de compromisso (§6º, parte final, art. 550,CPC/15). Assim, deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 9.8208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias. Considerando que a parte que requereu a perícia é beneficiária da justiça gratuita, impõe-se a aplicabilidade da Resolução nº 9/2017 do TJPB, cujos valores foram atualizados pelo Ato da Presidência n. 16/2025, que disciplina o amparo dos custos com perícias quando a parte interessada estiver sob o beneplácito da assistência judiciária gratuita. Incumbe às partes em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465,§1º,CPC/2015). Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC/15). O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC/15. Providências necessárias. João Pessoa, 24 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado da Paraíba Poder Judiciário Comarca da Capital -4ª Vara Cível DECISÃO Vistos, etc. Em razão da informação retro (id 128753013), substituo a perita nomeada e nomeio o para o encargo de perito judicial, a Empresa de perícias técnicas, jurídicas e contábeis EXPERTISE PERÍCIAS, na pessoa do seu representante legal, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Cpf: 080.260.694-63, independente de compromisso (§6º, parte final, art. 550,CPC/15). Assim, deve o cartório providenciar a intimação do referido profissional pelo Telefone: (83) 9.8208-8612 - E-mail: [email protected], para dizer se aceita o encargo no prazo de cinco dias. Considerando que a parte que requereu a perícia é beneficiária da justiça gratuita, impõe-se a aplicabilidade da Resolução nº 9/2017 do TJPB, cujos valores foram atualizados pelo Ato da Presidência n. 16/2025, que disciplina o amparo dos custos com perícias quando a parte interessada estiver sob o beneplácito da assistência judiciária gratuita. Incumbe às partes em 15 dias, contados da intimação deste despacho de nomeação, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, querendo (art. 465,§1º,CPC/2015). Cabe ao perito, com a ciência da nomeação, juntar aos autos currículo com comprovação de especialização; bem assim contatos profissionais, especialmente o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (§2º, art. 465, CPC/15). O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da data da aceitação do encargo, devendo observar o teor do §3º do art. 473 do CPC/15. Providências necessárias. João Pessoa, 24 de dezembro de 2025 Juiz(a) de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 09:49

Nomeado perito

24/12/2025, 10:08

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:31

Juntada de informação

10/12/2025, 11:30

Nomeado perito

02/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

03/11/2025, 21:42

Juntada de informação

03/11/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 07:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841567-24.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841567-24.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de réplica

30/09/2025, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841567-24.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/09/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:37

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/07/2025, 14:55

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841567-24.2025.8.15.2001. AUTOR: JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM DECISÃO 787 Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários, Bancários] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAL E MATERIAL proposta por JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS – INSPFEM. A parte autora, militar reformado, instruiu os autos com declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, bem como apresentou contracheques comprovando renda líquida mensal inferior ao salário mínimo vigente. A documentação comprova que o autor sofre expressivos descontos em seus proventos, os quais comprometem substancialmente sua capacidade contributiva. Com efeito, nos termos do art. 98, caput, do CPC, “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça.” No caso dos autos, resta suficientemente demonstrada a hipossuficiência econômica do autor, situação que impede o regular custeio das custas processuais, as quais giram em torno de R$ 903,75, sem comprometer sua subsistência digna. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Considerando a necessidade de adequação do rito processual às peculiaridades do conflito, bem como em observância ao princípio da duração razoável do processo, deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, tendo em vista a impossibilidade deste juízo de concentrar tais atos sem comprometer o regular funcionamento desta unidade judiciária, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e do Enunciado nº 35 da ENFAM. Dessa forma, determino a citação do réu para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, o que poderá ensejar a presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. Publique-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito

21/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

20/07/2025, 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/07/2025, 11:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE JORGE LELIS DE OLIVEIRA - CPF: 181.799.834-04 (AUTOR).

19/07/2025, 11:00

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEM - CNPJ: 55.048.100/0001-80 (REU)

19/07/2025, 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 14:21

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 14:21

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 08:13

Despacho

•08/01/2026, 09:50

Despacho

•24/12/2025, 10:08

Decisão

•02/12/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 11:15

Decisão

•20/07/2025, 13:31

Decisão

•19/07/2025, 11:00