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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

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Partes do Processo

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Advogados / Representantes(7)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Publicado Expediente em 12/02/2026.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE SANTOS DE ANDRADE em 30/07/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Expediente em 23/07/2025.

Todas as movimentações(78)

Todos os documentos(25)