Procedimento do Juizado Especial Cível 0800972-04.2025.8.15.0151 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800972-04.2025.8.15.0151 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO CHIANCA BRAGA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:48

Decorrido prazo de EFRAIM LEITE DE LIMA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:48

Decorrido prazo de BRUNO CHIANCA BRAGA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de EFRAIM LEITE DE LIMA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 04:50

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MERCEIS MARIA DE LIMA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800972-04.2025.8.15.0151 [Contratos de Consumo] Vistos, etc. Sem relatório, ante o permissivo contido na parte final do art. do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. A Demandante desistiu ação e requereu a extinção do feito( Id. Num. 116717561 - Pág. 1) com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, sem análise. Em tais casos, a anuência do réu é dispensada, consoante a orientação do Enunciado 90 do FONAJE. “Enunciado 90 do FONAJE – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Posto isso, homologo por sentença a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio no art. 51 da lei 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Sem custas nem honorário sucumbenciais, nos termos do art. 55, 1.ª parte, da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimação da sentença dispensada em observância aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia, norteadores de todo o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença, CERTIFIQUE-SE, e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados no Sistema PJE. Diligências necessárias. Cumpra-se. Conceição (PB), datado e assinado eletronicamente. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:27

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:27

Extinto o processo por desistência

22/07/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:57

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MERCEIS MARIA DE LIMA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800972-04.2025.8.15.0151 [Contratos de Consumo] Vistos, etc. Sem relatório, ante o permissivo contido na parte final do art. do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. A Demandante desistiu ação e requereu a extinção do feito( Id. Num. 116717561 - Pág. 1) com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, sem análise. Em tais casos, a anuência do réu é dispensada, consoante a orientação do Enunciado 90 do FONAJE. “Enunciado 90 do FONAJE – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Posto isso, homologo por sentença a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio no art. 51 da lei 9.099/95 c/c art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Sem custas nem honorário sucumbenciais, nos termos do art. 55, 1.ª parte, da Lei 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimação da sentença dispensada em observância aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia, norteadores de todo o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença, CERTIFIQUE-SE, e, ato contínuo, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição. Antes, porém, DEFIRO eventuais pedidos de renúncia/habilitação dos causídicos, e DEFIRO eventuais pedidos para que as notificações e intimações sejam feitas exclusivamente em nome dos mesmos sob a condição de estarem devidamente cadastrados no Sistema PJE. Diligências necessárias. Cumpra-se. Conceição (PB), datado e assinado eletronicamente. Francisco Thiago da Silva Rabelo Juiz de Direito