Execução Fiscal 0801024-89.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.762,77

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTEIRO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRELLY ARAUJO SOUSA

OAB/PB 28220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MONTEIRO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA

Terceiro

MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:41

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico haver expedido intimação a parte Exequente, para tomar conhecimento da sentença

22/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 08:07

Juntada de Certidão

21/07/2025, 08:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2025, 16:01

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:05

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:41

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2025, 16:01

Despacho

•15/05/2025, 10:53

19/08/2025, 04:21

Juntada de Petição de diligência

25/07/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certifico haver expedido intimação a parte Exequente, para tomar conhecimento da sentença

22/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 08:07

Juntada de Certidão

21/07/2025, 08:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/07/2025, 16:01

Conclusos para despacho

16/06/2025, 07:05

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:04

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:19

Juntada de Certidão

15/05/2025, 07:18

Juntada de Certidão

15/05/2025, 07:17

Decorrido prazo de MIRELLY ARAUJO SOUSA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:14

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de MIRELLY ARAUJO SOUSA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:29

Juntada de Certidão

11/03/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:46

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA AVELINO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de diligência

29/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 10:32

Decorrido prazo de MIRELLY ARAUJO SOUSA em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:14

Juntada de Certidão

27/10/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

20/08/2023, 22:09

Juntada de Certidão

20/08/2023, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 07:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/05/2023, 07:09

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/05/2023, 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 08:41

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/05/2023, 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2023, 10:36

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 10:35

Decisão

•08/03/2024, 13:43

Despacho

•25/10/2023, 17:43

Decisão

•17/05/2023, 08:41