Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital02/02/2026, 00:07
Arquivado Definitivamente15/10/2025, 08:37
Decorrido prazo de Espólio de AMALIA MARIA FERREIRA em 11/09/2025 23:59.12/09/2025, 03:17
Decorrido prazo de LUCIO FERREIRA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.12/09/2025, 03:17
Decorrido prazo de CELIO FERREIRA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.12/09/2025, 03:17
Decorrido prazo de LUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.12/09/2025, 03:17
Decorrido prazo de LUCIJANE FERREIRA MARTINS em 11/09/2025 23:59.12/09/2025, 03:17
Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.12/09/2025, 03:17
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 11/09/2025 23:59.12/09/2025, 03:17
Publicado Sentença em 21/08/2025.21/08/2025, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/202521/08/2025, 01:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE AMALIA MARIA FERREIRA, LUCIO FERREIRA DA SILVA, CELIO FERREIRA DA SILVA, LUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, LUCIJANE FERREIRA MARTINS, LUCIANO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870786-92.2019.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA em desfavor de LUCIJANE FERREIRA MARTINS, no valor de R$ 27.257,48. A cobrança se refere a um suposto inadimplemento contratual, decorrente da utilização de serviços médico-hospitalares antes do cumprimento do período de carência contratual. A executada opôs Embargos à Execução sob o número 0867811-58.2023.8.15.2001, distribuídos por dependência a este processo. Nesses embargos, a executada alegou que a internação de sua genitora ocorreu em situação de urgência e emergência, e que a recusa de cobertura do plano de saúde com base na carência era indevida. A executada argumentou ainda que o título executivo que embasa a execução não possui os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Os Embargos à Execução foram julgados procedentes, e a sentença reconheceu a inexistência de obrigação líquida, certa e exigível contra a embargante.
Ante o exposto, com base na decisão proferida nos Embargos à Execução (Processo n. 0867811-58.2023.8.15.2001), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, certifique e arquive. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103118212199000000024952480 1. HAPVIDA X AMALIA MARIA FERREIRA20005785 Documento de Identificação 19103118212511000000024952490 2.1 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO20005789 Procuração 19103118212778500000024952491 2.2 SUBSTABELECIMENTO20005790 Substabelecimento 19103118213060300000024952492 3.1. CLÁUSULAS - AMALIA MARIA FERREIRA20005792 Documento de Identificação 19103118213338100000024952494 3.2. TERMO - AMALIA MARIA FERREIRA20005793 Documento de Identificação 19103118213641300000024952497 4. CONTA HOSPITALAR - AMALIA MARIA FERREIRA20005794 Documento de Identificação 19103118213759300000024952498 5. PLANILHA DE CÁLCULO20005795 Documento de Identificação 19103118213860900000024952499 Certidão Certidão 19110108195424500000024958980 Despacho Despacho 19110417022297400000025009487 Certidão Certidão 19110514433977800000025060391 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Petição Petição 19112917075260400000025750996 Energisa x Amalia Maria Ferreira - juntada de custas Outros Documentos 19112917075408100000025750998 Comprovante de pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19112917075501600000025751000 Certidão Certidão 20031214022423600000027987423 Despacho Despacho 20033016445708300000028415907 Certidão Certidão 20051211553189500000029372154 Certidão Certidão 20051211560476300000029372156 Despacho Despacho 20051213432953200000029372162 Certidão Certidão 20051215532948600000029383184 Expediente Expediente 20051215545957100000029383198 Outros Documentos Outros Documentos 20052210592151000000029653244 PETIÇÃO DE PEDIDO DE PRAZO-comprovar pagamento Outros Documentos 20052210592350500000029653252 Certidão Certidão 20052716093928200000029799762 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Petição Petição 20062213284083800000030440270 01-JUNTADA DE CUSTAS Outros Documentos 20062213284255700000030440273 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20062213284410300000030440376 Certidão Certidão 20071414300282600000030965986 Despacho Despacho 20071417110884700000030966041 Carta Carta 20072809465901900000031320403 Mandado Mandado 20081409593979900000031798390 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081719145788800000031871497 AMALIA Devolução de Mandado 20081719145847600000031871500 Petição Petição 20092813245101900000033281175 01-PETICAO DE ADITAMENTO Outros Documentos 20092813245423100000033281178 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245627700000033281184 03-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245775400000033281193 Certidão Certidão 20092815055922700000033288381 Despacho Despacho 21113019213637600000049084668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120709341693700000049594685 Expediente Expediente 21120709341693700000049594685 Petição Petição 21122210075353100000050147370 01-PETICAO39548958 Outros Documentos 21122210075373700000050147371 02-DOCUMENTO39548957 Outros Documentos 21122210075391800000050147372 Mandado Mandado 22042010353328000000054225920 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22050110191529800000054667541 AMALIA MARIA FERREIRA 3 04-26-2022 10.30 Devolução de Mandado 22050110191554000000054667544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112917102961400000063020296 Expediente Expediente 22112917102961400000063020296 Petição Petição 22120214005999100000063174707 01-PETICAO48319327 Outros Documentos 22120214010015000000063174709 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Petição Petição 23071913353830300000071888270 01- PETICAO52497451 Outros Documentos 23071913353886300000071888271 02- DOCUMENTO52497452 Outros Documentos 23071913353956900000071888272 03- DOCUMENTO52497454 Outros Documentos 23071913354040800000071888273 Carta Carta 23110122112884300000076790166 Mandado Mandado 23110122112949000000076790167 Mandado Mandado 23110122112996300000076790168 Mandado Mandado 23110122113044600000076790169 Mandado Mandado 23110122113107800000076790170 Diligência Diligência 23110712003870500000076947985 Diligência Diligência 23111714142943400000077450708 Lucio Ferreira Devolução de Mandado 23111714142970800000077450715 Diligência Diligência 23111714201980700000077451453 Lucelia Maria Devolução de Mandado 23111714202001900000077451459 Diligência Diligência 23111714254257100000077451740 Luciano Ferreira da Silva Devolução de Mandado 23111714254279200000077451741 Cota Cota 23120418270769300000078210426 (Documentos e Endereço dos Executados) Petição 24031220524960000000081865546 Declaração - Docs Pessoas - Comprovante de Residencia LUCIANO Informações Prestadas 24031220524995000000081865556 Declaração - Docs Pessoais - LUCIO Informações Prestadas 24031220525081400000081865560 Declaração - Doc Pessoais - Comprovante LUCÉLIA Informações Prestadas 24031220525184900000081865566 Declaraçao - Docs Pessoais - Comprovante de Residencia CÉLIO Informações Prestadas 24031220525263600000081865568 Doc Pessoal - Comprovante de Residencia LUCIJANE (2) Informações Prestadas 24031220525345100000081865572 Decisão Decisão 24062015480978400000086851228 BUSCA DE BENS Petição 24070123353303000000087302626 Decisão Decisão 25012418492365800000100103337 Informação Informação 25021310083829700000101174895 403.907.804.72 Documento de Comprovação 25021310083858200000101174896 Informação Informação 25021310111096500000101174903 Informação Informação 25021310130416600000101174910 410.036.324.91 Documento de Comprovação 25021310130447800000101174912 Informação Informação 25021310160973800000101174923 426.863.774-53 Documento de Comprovação 25021310161002300000101176875 Informação Informação 25021310182765000000101176886 655.985.804-97 Documento de Comprovação 25021310182791600000101176889 Informação Informação 25021310203696100000101176901 Informação Informação 25021310222281000000101176905 825.720.464-15 Documento de Comprovação 25021310222308700000101176906 Informação Informação 25021310333065500000101178450 DEC40390780472 Documento de Comprovação 25021310333093700000101178452 Informação Informação 25021310371970000000101178469 DEC41003632491 Documento de Comprovação 25021310372002800000101178470 Informação Informação 25021310412003500000101179941 DEC42686377453 Documento de Comprovação 25021310412030600000101179943 Informação Informação 25021310443786800000101179953 DEC65598580497 Documento de Comprovação 25021310443813400000101179956 Informação Informação 25021310504716400000101181525 DEC82572046415 Documento de Comprovação 25021310504744100000101181527 Informação Informação 25021310514475700000101181536 Decisão Decisão 25040412514302700000103748050 Petição Petição 25080413262460700000110269169 01-TEIMOSINHA NOVACA65530642 Outros Documentos 25080413262474600000110269170 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21113019213637600000049084668, Ato Ordinatório: 21120709341693700000049594685, Expediente: 21120709341693700000049594685, Outros Documentos: 21122210075373700000050147371, Outros Documentos: 21122210075391800000050147372, Mandado: 22042010353328000000054225920, Devolução de Mandado: 22050110191554000000054667544, Devolução de Mandado: 22050110191529800000054667541, Certidão: 20051211553189500000029372154, Certidão: 20051211560476300000029372156]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE AMALIA MARIA FERREIRA, LUCIO FERREIRA DA SILVA, CELIO FERREIRA DA SILVA, LUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, LUCIJANE FERREIRA MARTINS, LUCIANO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870786-92.2019.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA em desfavor de LUCIJANE FERREIRA MARTINS, no valor de R$ 27.257,48. A cobrança se refere a um suposto inadimplemento contratual, decorrente da utilização de serviços médico-hospitalares antes do cumprimento do período de carência contratual. A executada opôs Embargos à Execução sob o número 0867811-58.2023.8.15.2001, distribuídos por dependência a este processo. Nesses embargos, a executada alegou que a internação de sua genitora ocorreu em situação de urgência e emergência, e que a recusa de cobertura do plano de saúde com base na carência era indevida. A executada argumentou ainda que o título executivo que embasa a execução não possui os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Os Embargos à Execução foram julgados procedentes, e a sentença reconheceu a inexistência de obrigação líquida, certa e exigível contra a embargante.
Ante o exposto, com base na decisão proferida nos Embargos à Execução (Processo n. 0867811-58.2023.8.15.2001), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, certifique e arquive. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103118212199000000024952480 1. HAPVIDA X AMALIA MARIA FERREIRA20005785 Documento de Identificação 19103118212511000000024952490 2.1 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO20005789 Procuração 19103118212778500000024952491 2.2 SUBSTABELECIMENTO20005790 Substabelecimento 19103118213060300000024952492 3.1. CLÁUSULAS - AMALIA MARIA FERREIRA20005792 Documento de Identificação 19103118213338100000024952494 3.2. TERMO - AMALIA MARIA FERREIRA20005793 Documento de Identificação 19103118213641300000024952497 4. CONTA HOSPITALAR - AMALIA MARIA FERREIRA20005794 Documento de Identificação 19103118213759300000024952498 5. PLANILHA DE CÁLCULO20005795 Documento de Identificação 19103118213860900000024952499 Certidão Certidão 19110108195424500000024958980 Despacho Despacho 19110417022297400000025009487 Certidão Certidão 19110514433977800000025060391 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Petição Petição 19112917075260400000025750996 Energisa x Amalia Maria Ferreira - juntada de custas Outros Documentos 19112917075408100000025750998 Comprovante de pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19112917075501600000025751000 Certidão Certidão 20031214022423600000027987423 Despacho Despacho 20033016445708300000028415907 Certidão Certidão 20051211553189500000029372154 Certidão Certidão 20051211560476300000029372156 Despacho Despacho 20051213432953200000029372162 Certidão Certidão 20051215532948600000029383184 Expediente Expediente 20051215545957100000029383198 Outros Documentos Outros Documentos 20052210592151000000029653244 PETIÇÃO DE PEDIDO DE PRAZO-comprovar pagamento Outros Documentos 20052210592350500000029653252 Certidão Certidão 20052716093928200000029799762 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Petição Petição 20062213284083800000030440270 01-JUNTADA DE CUSTAS Outros Documentos 20062213284255700000030440273 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20062213284410300000030440376 Certidão Certidão 20071414300282600000030965986 Despacho Despacho 20071417110884700000030966041 Carta Carta 20072809465901900000031320403 Mandado Mandado 20081409593979900000031798390 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081719145788800000031871497 AMALIA Devolução de Mandado 20081719145847600000031871500 Petição Petição 20092813245101900000033281175 01-PETICAO DE ADITAMENTO Outros Documentos 20092813245423100000033281178 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245627700000033281184 03-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245775400000033281193 Certidão Certidão 20092815055922700000033288381 Despacho Despacho 21113019213637600000049084668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120709341693700000049594685 Expediente Expediente 21120709341693700000049594685 Petição Petição 21122210075353100000050147370 01-PETICAO39548958 Outros Documentos 21122210075373700000050147371 02-DOCUMENTO39548957 Outros Documentos 21122210075391800000050147372 Mandado Mandado 22042010353328000000054225920 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22050110191529800000054667541 AMALIA MARIA FERREIRA 3 04-26-2022 10.30 Devolução de Mandado 22050110191554000000054667544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112917102961400000063020296 Expediente Expediente 22112917102961400000063020296 Petição Petição 22120214005999100000063174707 01-PETICAO48319327 Outros Documentos 22120214010015000000063174709 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Petição Petição 23071913353830300000071888270 01- PETICAO52497451 Outros Documentos 23071913353886300000071888271 02- DOCUMENTO52497452 Outros Documentos 23071913353956900000071888272 03- DOCUMENTO52497454 Outros Documentos 23071913354040800000071888273 Carta Carta 23110122112884300000076790166 Mandado Mandado 23110122112949000000076790167 Mandado Mandado 23110122112996300000076790168 Mandado Mandado 23110122113044600000076790169 Mandado Mandado 23110122113107800000076790170 Diligência Diligência 23110712003870500000076947985 Diligência Diligência 23111714142943400000077450708 Lucio Ferreira Devolução de Mandado 23111714142970800000077450715 Diligência Diligência 23111714201980700000077451453 Lucelia Maria Devolução de Mandado 23111714202001900000077451459 Diligência Diligência 23111714254257100000077451740 Luciano Ferreira da Silva Devolução de Mandado 23111714254279200000077451741 Cota Cota 23120418270769300000078210426 (Documentos e Endereço dos Executados) Petição 24031220524960000000081865546 Declaração - Docs Pessoas - Comprovante de Residencia LUCIANO Informações Prestadas 24031220524995000000081865556 Declaração - Docs Pessoais - LUCIO Informações Prestadas 24031220525081400000081865560 Declaração - Doc Pessoais - Comprovante LUCÉLIA Informações Prestadas 24031220525184900000081865566 Declaraçao - Docs Pessoais - Comprovante de Residencia CÉLIO Informações Prestadas 24031220525263600000081865568 Doc Pessoal - Comprovante de Residencia LUCIJANE (2) Informações Prestadas 24031220525345100000081865572 Decisão Decisão 24062015480978400000086851228 BUSCA DE BENS Petição 24070123353303000000087302626 Decisão Decisão 25012418492365800000100103337 Informação Informação 25021310083829700000101174895 403.907.804.72 Documento de Comprovação 25021310083858200000101174896 Informação Informação 25021310111096500000101174903 Informação Informação 25021310130416600000101174910 410.036.324.91 Documento de Comprovação 25021310130447800000101174912 Informação Informação 25021310160973800000101174923 426.863.774-53 Documento de Comprovação 25021310161002300000101176875 Informação Informação 25021310182765000000101176886 655.985.804-97 Documento de Comprovação 25021310182791600000101176889 Informação Informação 25021310203696100000101176901 Informação Informação 25021310222281000000101176905 825.720.464-15 Documento de Comprovação 25021310222308700000101176906 Informação Informação 25021310333065500000101178450 DEC40390780472 Documento de Comprovação 25021310333093700000101178452 Informação Informação 25021310371970000000101178469 DEC41003632491 Documento de Comprovação 25021310372002800000101178470 Informação Informação 25021310412003500000101179941 DEC42686377453 Documento de Comprovação 25021310412030600000101179943 Informação Informação 25021310443786800000101179953 DEC65598580497 Documento de Comprovação 25021310443813400000101179956 Informação Informação 25021310504716400000101181525 DEC82572046415 Documento de Comprovação 25021310504744100000101181527 Informação Informação 25021310514475700000101181536 Decisão Decisão 25040412514302700000103748050 Petição Petição 25080413262460700000110269169 01-TEIMOSINHA NOVACA65530642 Outros Documentos 25080413262474600000110269170 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21113019213637600000049084668, Ato Ordinatório: 21120709341693700000049594685, Expediente: 21120709341693700000049594685, Outros Documentos: 21122210075373700000050147371, Outros Documentos: 21122210075391800000050147372, Mandado: 22042010353328000000054225920, Devolução de Mandado: 22050110191554000000054667544, Devolução de Mandado: 22050110191529800000054667541, Certidão: 20051211553189500000029372154, Certidão: 20051211560476300000029372156]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE AMALIA MARIA FERREIRA, LUCIO FERREIRA DA SILVA, CELIO FERREIRA DA SILVA, LUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, LUCIJANE FERREIRA MARTINS, LUCIANO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870786-92.2019.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA em desfavor de LUCIJANE FERREIRA MARTINS, no valor de R$ 27.257,48. A cobrança se refere a um suposto inadimplemento contratual, decorrente da utilização de serviços médico-hospitalares antes do cumprimento do período de carência contratual. A executada opôs Embargos à Execução sob o número 0867811-58.2023.8.15.2001, distribuídos por dependência a este processo. Nesses embargos, a executada alegou que a internação de sua genitora ocorreu em situação de urgência e emergência, e que a recusa de cobertura do plano de saúde com base na carência era indevida. A executada argumentou ainda que o título executivo que embasa a execução não possui os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Os Embargos à Execução foram julgados procedentes, e a sentença reconheceu a inexistência de obrigação líquida, certa e exigível contra a embargante.
Ante o exposto, com base na decisão proferida nos Embargos à Execução (Processo n. 0867811-58.2023.8.15.2001), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, certifique e arquive. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103118212199000000024952480 1. HAPVIDA X AMALIA MARIA FERREIRA20005785 Documento de Identificação 19103118212511000000024952490 2.1 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO20005789 Procuração 19103118212778500000024952491 2.2 SUBSTABELECIMENTO20005790 Substabelecimento 19103118213060300000024952492 3.1. CLÁUSULAS - AMALIA MARIA FERREIRA20005792 Documento de Identificação 19103118213338100000024952494 3.2. TERMO - AMALIA MARIA FERREIRA20005793 Documento de Identificação 19103118213641300000024952497 4. CONTA HOSPITALAR - AMALIA MARIA FERREIRA20005794 Documento de Identificação 19103118213759300000024952498 5. PLANILHA DE CÁLCULO20005795 Documento de Identificação 19103118213860900000024952499 Certidão Certidão 19110108195424500000024958980 Despacho Despacho 19110417022297400000025009487 Certidão Certidão 19110514433977800000025060391 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Petição Petição 19112917075260400000025750996 Energisa x Amalia Maria Ferreira - juntada de custas Outros Documentos 19112917075408100000025750998 Comprovante de pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19112917075501600000025751000 Certidão Certidão 20031214022423600000027987423 Despacho Despacho 20033016445708300000028415907 Certidão Certidão 20051211553189500000029372154 Certidão Certidão 20051211560476300000029372156 Despacho Despacho 20051213432953200000029372162 Certidão Certidão 20051215532948600000029383184 Expediente Expediente 20051215545957100000029383198 Outros Documentos Outros Documentos 20052210592151000000029653244 PETIÇÃO DE PEDIDO DE PRAZO-comprovar pagamento Outros Documentos 20052210592350500000029653252 Certidão Certidão 20052716093928200000029799762 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Petição Petição 20062213284083800000030440270 01-JUNTADA DE CUSTAS Outros Documentos 20062213284255700000030440273 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20062213284410300000030440376 Certidão Certidão 20071414300282600000030965986 Despacho Despacho 20071417110884700000030966041 Carta Carta 20072809465901900000031320403 Mandado Mandado 20081409593979900000031798390 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081719145788800000031871497 AMALIA Devolução de Mandado 20081719145847600000031871500 Petição Petição 20092813245101900000033281175 01-PETICAO DE ADITAMENTO Outros Documentos 20092813245423100000033281178 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245627700000033281184 03-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245775400000033281193 Certidão Certidão 20092815055922700000033288381 Despacho Despacho 21113019213637600000049084668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120709341693700000049594685 Expediente Expediente 21120709341693700000049594685 Petição Petição 21122210075353100000050147370 01-PETICAO39548958 Outros Documentos 21122210075373700000050147371 02-DOCUMENTO39548957 Outros Documentos 21122210075391800000050147372 Mandado Mandado 22042010353328000000054225920 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22050110191529800000054667541 AMALIA MARIA FERREIRA 3 04-26-2022 10.30 Devolução de Mandado 22050110191554000000054667544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112917102961400000063020296 Expediente Expediente 22112917102961400000063020296 Petição Petição 22120214005999100000063174707 01-PETICAO48319327 Outros Documentos 22120214010015000000063174709 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Petição Petição 23071913353830300000071888270 01- PETICAO52497451 Outros Documentos 23071913353886300000071888271 02- DOCUMENTO52497452 Outros Documentos 23071913353956900000071888272 03- DOCUMENTO52497454 Outros Documentos 23071913354040800000071888273 Carta Carta 23110122112884300000076790166 Mandado Mandado 23110122112949000000076790167 Mandado Mandado 23110122112996300000076790168 Mandado Mandado 23110122113044600000076790169 Mandado Mandado 23110122113107800000076790170 Diligência Diligência 23110712003870500000076947985 Diligência Diligência 23111714142943400000077450708 Lucio Ferreira Devolução de Mandado 23111714142970800000077450715 Diligência Diligência 23111714201980700000077451453 Lucelia Maria Devolução de Mandado 23111714202001900000077451459 Diligência Diligência 23111714254257100000077451740 Luciano Ferreira da Silva Devolução de Mandado 23111714254279200000077451741 Cota Cota 23120418270769300000078210426 (Documentos e Endereço dos Executados) Petição 24031220524960000000081865546 Declaração - Docs Pessoas - Comprovante de Residencia LUCIANO Informações Prestadas 24031220524995000000081865556 Declaração - Docs Pessoais - LUCIO Informações Prestadas 24031220525081400000081865560 Declaração - Doc Pessoais - Comprovante LUCÉLIA Informações Prestadas 24031220525184900000081865566 Declaraçao - Docs Pessoais - Comprovante de Residencia CÉLIO Informações Prestadas 24031220525263600000081865568 Doc Pessoal - Comprovante de Residencia LUCIJANE (2) Informações Prestadas 24031220525345100000081865572 Decisão Decisão 24062015480978400000086851228 BUSCA DE BENS Petição 24070123353303000000087302626 Decisão Decisão 25012418492365800000100103337 Informação Informação 25021310083829700000101174895 403.907.804.72 Documento de Comprovação 25021310083858200000101174896 Informação Informação 25021310111096500000101174903 Informação Informação 25021310130416600000101174910 410.036.324.91 Documento de Comprovação 25021310130447800000101174912 Informação Informação 25021310160973800000101174923 426.863.774-53 Documento de Comprovação 25021310161002300000101176875 Informação Informação 25021310182765000000101176886 655.985.804-97 Documento de Comprovação 25021310182791600000101176889 Informação Informação 25021310203696100000101176901 Informação Informação 25021310222281000000101176905 825.720.464-15 Documento de Comprovação 25021310222308700000101176906 Informação Informação 25021310333065500000101178450 DEC40390780472 Documento de Comprovação 25021310333093700000101178452 Informação Informação 25021310371970000000101178469 DEC41003632491 Documento de Comprovação 25021310372002800000101178470 Informação Informação 25021310412003500000101179941 DEC42686377453 Documento de Comprovação 25021310412030600000101179943 Informação Informação 25021310443786800000101179953 DEC65598580497 Documento de Comprovação 25021310443813400000101179956 Informação Informação 25021310504716400000101181525 DEC82572046415 Documento de Comprovação 25021310504744100000101181527 Informação Informação 25021310514475700000101181536 Decisão Decisão 25040412514302700000103748050 Petição Petição 25080413262460700000110269169 01-TEIMOSINHA NOVACA65530642 Outros Documentos 25080413262474600000110269170 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21113019213637600000049084668, Ato Ordinatório: 21120709341693700000049594685, Expediente: 21120709341693700000049594685, Outros Documentos: 21122210075373700000050147371, Outros Documentos: 21122210075391800000050147372, Mandado: 22042010353328000000054225920, Devolução de Mandado: 22050110191554000000054667544, Devolução de Mandado: 22050110191529800000054667541, Certidão: 20051211553189500000029372154, Certidão: 20051211560476300000029372156]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE AMALIA MARIA FERREIRA, LUCIO FERREIRA DA SILVA, CELIO FERREIRA DA SILVA, LUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, LUCIJANE FERREIRA MARTINS, LUCIANO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870786-92.2019.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA em desfavor de LUCIJANE FERREIRA MARTINS, no valor de R$ 27.257,48. A cobrança se refere a um suposto inadimplemento contratual, decorrente da utilização de serviços médico-hospitalares antes do cumprimento do período de carência contratual. A executada opôs Embargos à Execução sob o número 0867811-58.2023.8.15.2001, distribuídos por dependência a este processo. Nesses embargos, a executada alegou que a internação de sua genitora ocorreu em situação de urgência e emergência, e que a recusa de cobertura do plano de saúde com base na carência era indevida. A executada argumentou ainda que o título executivo que embasa a execução não possui os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Os Embargos à Execução foram julgados procedentes, e a sentença reconheceu a inexistência de obrigação líquida, certa e exigível contra a embargante.
Ante o exposto, com base na decisão proferida nos Embargos à Execução (Processo n. 0867811-58.2023.8.15.2001), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, certifique e arquive. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103118212199000000024952480 1. HAPVIDA X AMALIA MARIA FERREIRA20005785 Documento de Identificação 19103118212511000000024952490 2.1 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO20005789 Procuração 19103118212778500000024952491 2.2 SUBSTABELECIMENTO20005790 Substabelecimento 19103118213060300000024952492 3.1. CLÁUSULAS - AMALIA MARIA FERREIRA20005792 Documento de Identificação 19103118213338100000024952494 3.2. TERMO - AMALIA MARIA FERREIRA20005793 Documento de Identificação 19103118213641300000024952497 4. CONTA HOSPITALAR - AMALIA MARIA FERREIRA20005794 Documento de Identificação 19103118213759300000024952498 5. PLANILHA DE CÁLCULO20005795 Documento de Identificação 19103118213860900000024952499 Certidão Certidão 19110108195424500000024958980 Despacho Despacho 19110417022297400000025009487 Certidão Certidão 19110514433977800000025060391 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Petição Petição 19112917075260400000025750996 Energisa x Amalia Maria Ferreira - juntada de custas Outros Documentos 19112917075408100000025750998 Comprovante de pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19112917075501600000025751000 Certidão Certidão 20031214022423600000027987423 Despacho Despacho 20033016445708300000028415907 Certidão Certidão 20051211553189500000029372154 Certidão Certidão 20051211560476300000029372156 Despacho Despacho 20051213432953200000029372162 Certidão Certidão 20051215532948600000029383184 Expediente Expediente 20051215545957100000029383198 Outros Documentos Outros Documentos 20052210592151000000029653244 PETIÇÃO DE PEDIDO DE PRAZO-comprovar pagamento Outros Documentos 20052210592350500000029653252 Certidão Certidão 20052716093928200000029799762 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Petição Petição 20062213284083800000030440270 01-JUNTADA DE CUSTAS Outros Documentos 20062213284255700000030440273 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20062213284410300000030440376 Certidão Certidão 20071414300282600000030965986 Despacho Despacho 20071417110884700000030966041 Carta Carta 20072809465901900000031320403 Mandado Mandado 20081409593979900000031798390 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081719145788800000031871497 AMALIA Devolução de Mandado 20081719145847600000031871500 Petição Petição 20092813245101900000033281175 01-PETICAO DE ADITAMENTO Outros Documentos 20092813245423100000033281178 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245627700000033281184 03-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245775400000033281193 Certidão Certidão 20092815055922700000033288381 Despacho Despacho 21113019213637600000049084668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120709341693700000049594685 Expediente Expediente 21120709341693700000049594685 Petição Petição 21122210075353100000050147370 01-PETICAO39548958 Outros Documentos 21122210075373700000050147371 02-DOCUMENTO39548957 Outros Documentos 21122210075391800000050147372 Mandado Mandado 22042010353328000000054225920 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22050110191529800000054667541 AMALIA MARIA FERREIRA 3 04-26-2022 10.30 Devolução de Mandado 22050110191554000000054667544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112917102961400000063020296 Expediente Expediente 22112917102961400000063020296 Petição Petição 22120214005999100000063174707 01-PETICAO48319327 Outros Documentos 22120214010015000000063174709 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Petição Petição 23071913353830300000071888270 01- PETICAO52497451 Outros Documentos 23071913353886300000071888271 02- DOCUMENTO52497452 Outros Documentos 23071913353956900000071888272 03- DOCUMENTO52497454 Outros Documentos 23071913354040800000071888273 Carta Carta 23110122112884300000076790166 Mandado Mandado 23110122112949000000076790167 Mandado Mandado 23110122112996300000076790168 Mandado Mandado 23110122113044600000076790169 Mandado Mandado 23110122113107800000076790170 Diligência Diligência 23110712003870500000076947985 Diligência Diligência 23111714142943400000077450708 Lucio Ferreira Devolução de Mandado 23111714142970800000077450715 Diligência Diligência 23111714201980700000077451453 Lucelia Maria Devolução de Mandado 23111714202001900000077451459 Diligência Diligência 23111714254257100000077451740 Luciano Ferreira da Silva Devolução de Mandado 23111714254279200000077451741 Cota Cota 23120418270769300000078210426 (Documentos e Endereço dos Executados) Petição 24031220524960000000081865546 Declaração - Docs Pessoas - Comprovante de Residencia LUCIANO Informações Prestadas 24031220524995000000081865556 Declaração - Docs Pessoais - LUCIO Informações Prestadas 24031220525081400000081865560 Declaração - Doc Pessoais - Comprovante LUCÉLIA Informações Prestadas 24031220525184900000081865566 Declaraçao - Docs Pessoais - Comprovante de Residencia CÉLIO Informações Prestadas 24031220525263600000081865568 Doc Pessoal - Comprovante de Residencia LUCIJANE (2) Informações Prestadas 24031220525345100000081865572 Decisão Decisão 24062015480978400000086851228 BUSCA DE BENS Petição 24070123353303000000087302626 Decisão Decisão 25012418492365800000100103337 Informação Informação 25021310083829700000101174895 403.907.804.72 Documento de Comprovação 25021310083858200000101174896 Informação Informação 25021310111096500000101174903 Informação Informação 25021310130416600000101174910 410.036.324.91 Documento de Comprovação 25021310130447800000101174912 Informação Informação 25021310160973800000101174923 426.863.774-53 Documento de Comprovação 25021310161002300000101176875 Informação Informação 25021310182765000000101176886 655.985.804-97 Documento de Comprovação 25021310182791600000101176889 Informação Informação 25021310203696100000101176901 Informação Informação 25021310222281000000101176905 825.720.464-15 Documento de Comprovação 25021310222308700000101176906 Informação Informação 25021310333065500000101178450 DEC40390780472 Documento de Comprovação 25021310333093700000101178452 Informação Informação 25021310371970000000101178469 DEC41003632491 Documento de Comprovação 25021310372002800000101178470 Informação Informação 25021310412003500000101179941 DEC42686377453 Documento de Comprovação 25021310412030600000101179943 Informação Informação 25021310443786800000101179953 DEC65598580497 Documento de Comprovação 25021310443813400000101179956 Informação Informação 25021310504716400000101181525 DEC82572046415 Documento de Comprovação 25021310504744100000101181527 Informação Informação 25021310514475700000101181536 Decisão Decisão 25040412514302700000103748050 Petição Petição 25080413262460700000110269169 01-TEIMOSINHA NOVACA65530642 Outros Documentos 25080413262474600000110269170 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21113019213637600000049084668, Ato Ordinatório: 21120709341693700000049594685, Expediente: 21120709341693700000049594685, Outros Documentos: 21122210075373700000050147371, Outros Documentos: 21122210075391800000050147372, Mandado: 22042010353328000000054225920, Devolução de Mandado: 22050110191554000000054667544, Devolução de Mandado: 22050110191529800000054667541, Certidão: 20051211553189500000029372154, Certidão: 20051211560476300000029372156]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE AMALIA MARIA FERREIRA, LUCIO FERREIRA DA SILVA, CELIO FERREIRA DA SILVA, LUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, LUCIJANE FERREIRA MARTINS, LUCIANO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870786-92.2019.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA em desfavor de LUCIJANE FERREIRA MARTINS, no valor de R$ 27.257,48. A cobrança se refere a um suposto inadimplemento contratual, decorrente da utilização de serviços médico-hospitalares antes do cumprimento do período de carência contratual. A executada opôs Embargos à Execução sob o número 0867811-58.2023.8.15.2001, distribuídos por dependência a este processo. Nesses embargos, a executada alegou que a internação de sua genitora ocorreu em situação de urgência e emergência, e que a recusa de cobertura do plano de saúde com base na carência era indevida. A executada argumentou ainda que o título executivo que embasa a execução não possui os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Os Embargos à Execução foram julgados procedentes, e a sentença reconheceu a inexistência de obrigação líquida, certa e exigível contra a embargante.
Ante o exposto, com base na decisão proferida nos Embargos à Execução (Processo n. 0867811-58.2023.8.15.2001), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, certifique e arquive. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103118212199000000024952480 1. HAPVIDA X AMALIA MARIA FERREIRA20005785 Documento de Identificação 19103118212511000000024952490 2.1 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO20005789 Procuração 19103118212778500000024952491 2.2 SUBSTABELECIMENTO20005790 Substabelecimento 19103118213060300000024952492 3.1. CLÁUSULAS - AMALIA MARIA FERREIRA20005792 Documento de Identificação 19103118213338100000024952494 3.2. TERMO - AMALIA MARIA FERREIRA20005793 Documento de Identificação 19103118213641300000024952497 4. CONTA HOSPITALAR - AMALIA MARIA FERREIRA20005794 Documento de Identificação 19103118213759300000024952498 5. PLANILHA DE CÁLCULO20005795 Documento de Identificação 19103118213860900000024952499 Certidão Certidão 19110108195424500000024958980 Despacho Despacho 19110417022297400000025009487 Certidão Certidão 19110514433977800000025060391 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Petição Petição 19112917075260400000025750996 Energisa x Amalia Maria Ferreira - juntada de custas Outros Documentos 19112917075408100000025750998 Comprovante de pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19112917075501600000025751000 Certidão Certidão 20031214022423600000027987423 Despacho Despacho 20033016445708300000028415907 Certidão Certidão 20051211553189500000029372154 Certidão Certidão 20051211560476300000029372156 Despacho Despacho 20051213432953200000029372162 Certidão Certidão 20051215532948600000029383184 Expediente Expediente 20051215545957100000029383198 Outros Documentos Outros Documentos 20052210592151000000029653244 PETIÇÃO DE PEDIDO DE PRAZO-comprovar pagamento Outros Documentos 20052210592350500000029653252 Certidão Certidão 20052716093928200000029799762 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Petição Petição 20062213284083800000030440270 01-JUNTADA DE CUSTAS Outros Documentos 20062213284255700000030440273 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20062213284410300000030440376 Certidão Certidão 20071414300282600000030965986 Despacho Despacho 20071417110884700000030966041 Carta Carta 20072809465901900000031320403 Mandado Mandado 20081409593979900000031798390 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081719145788800000031871497 AMALIA Devolução de Mandado 20081719145847600000031871500 Petição Petição 20092813245101900000033281175 01-PETICAO DE ADITAMENTO Outros Documentos 20092813245423100000033281178 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245627700000033281184 03-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245775400000033281193 Certidão Certidão 20092815055922700000033288381 Despacho Despacho 21113019213637600000049084668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120709341693700000049594685 Expediente Expediente 21120709341693700000049594685 Petição Petição 21122210075353100000050147370 01-PETICAO39548958 Outros Documentos 21122210075373700000050147371 02-DOCUMENTO39548957 Outros Documentos 21122210075391800000050147372 Mandado Mandado 22042010353328000000054225920 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22050110191529800000054667541 AMALIA MARIA FERREIRA 3 04-26-2022 10.30 Devolução de Mandado 22050110191554000000054667544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112917102961400000063020296 Expediente Expediente 22112917102961400000063020296 Petição Petição 22120214005999100000063174707 01-PETICAO48319327 Outros Documentos 22120214010015000000063174709 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Petição Petição 23071913353830300000071888270 01- PETICAO52497451 Outros Documentos 23071913353886300000071888271 02- DOCUMENTO52497452 Outros Documentos 23071913353956900000071888272 03- DOCUMENTO52497454 Outros Documentos 23071913354040800000071888273 Carta Carta 23110122112884300000076790166 Mandado Mandado 23110122112949000000076790167 Mandado Mandado 23110122112996300000076790168 Mandado Mandado 23110122113044600000076790169 Mandado Mandado 23110122113107800000076790170 Diligência Diligência 23110712003870500000076947985 Diligência Diligência 23111714142943400000077450708 Lucio Ferreira Devolução de Mandado 23111714142970800000077450715 Diligência Diligência 23111714201980700000077451453 Lucelia Maria Devolução de Mandado 23111714202001900000077451459 Diligência Diligência 23111714254257100000077451740 Luciano Ferreira da Silva Devolução de Mandado 23111714254279200000077451741 Cota Cota 23120418270769300000078210426 (Documentos e Endereço dos Executados) Petição 24031220524960000000081865546 Declaração - Docs Pessoas - Comprovante de Residencia LUCIANO Informações Prestadas 24031220524995000000081865556 Declaração - Docs Pessoais - LUCIO Informações Prestadas 24031220525081400000081865560 Declaração - Doc Pessoais - Comprovante LUCÉLIA Informações Prestadas 24031220525184900000081865566 Declaraçao - Docs Pessoais - Comprovante de Residencia CÉLIO Informações Prestadas 24031220525263600000081865568 Doc Pessoal - Comprovante de Residencia LUCIJANE (2) Informações Prestadas 24031220525345100000081865572 Decisão Decisão 24062015480978400000086851228 BUSCA DE BENS Petição 24070123353303000000087302626 Decisão Decisão 25012418492365800000100103337 Informação Informação 25021310083829700000101174895 403.907.804.72 Documento de Comprovação 25021310083858200000101174896 Informação Informação 25021310111096500000101174903 Informação Informação 25021310130416600000101174910 410.036.324.91 Documento de Comprovação 25021310130447800000101174912 Informação Informação 25021310160973800000101174923 426.863.774-53 Documento de Comprovação 25021310161002300000101176875 Informação Informação 25021310182765000000101176886 655.985.804-97 Documento de Comprovação 25021310182791600000101176889 Informação Informação 25021310203696100000101176901 Informação Informação 25021310222281000000101176905 825.720.464-15 Documento de Comprovação 25021310222308700000101176906 Informação Informação 25021310333065500000101178450 DEC40390780472 Documento de Comprovação 25021310333093700000101178452 Informação Informação 25021310371970000000101178469 DEC41003632491 Documento de Comprovação 25021310372002800000101178470 Informação Informação 25021310412003500000101179941 DEC42686377453 Documento de Comprovação 25021310412030600000101179943 Informação Informação 25021310443786800000101179953 DEC65598580497 Documento de Comprovação 25021310443813400000101179956 Informação Informação 25021310504716400000101181525 DEC82572046415 Documento de Comprovação 25021310504744100000101181527 Informação Informação 25021310514475700000101181536 Decisão Decisão 25040412514302700000103748050 Petição Petição 25080413262460700000110269169 01-TEIMOSINHA NOVACA65530642 Outros Documentos 25080413262474600000110269170 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21113019213637600000049084668, Ato Ordinatório: 21120709341693700000049594685, Expediente: 21120709341693700000049594685, Outros Documentos: 21122210075373700000050147371, Outros Documentos: 21122210075391800000050147372, Mandado: 22042010353328000000054225920, Devolução de Mandado: 22050110191554000000054667544, Devolução de Mandado: 22050110191529800000054667541, Certidão: 20051211553189500000029372154, Certidão: 20051211560476300000029372156]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE AMALIA MARIA FERREIRA, LUCIO FERREIRA DA SILVA, CELIO FERREIRA DA SILVA, LUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, LUCIJANE FERREIRA MARTINS, LUCIANO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870786-92.2019.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA em desfavor de LUCIJANE FERREIRA MARTINS, no valor de R$ 27.257,48. A cobrança se refere a um suposto inadimplemento contratual, decorrente da utilização de serviços médico-hospitalares antes do cumprimento do período de carência contratual. A executada opôs Embargos à Execução sob o número 0867811-58.2023.8.15.2001, distribuídos por dependência a este processo. Nesses embargos, a executada alegou que a internação de sua genitora ocorreu em situação de urgência e emergência, e que a recusa de cobertura do plano de saúde com base na carência era indevida. A executada argumentou ainda que o título executivo que embasa a execução não possui os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Os Embargos à Execução foram julgados procedentes, e a sentença reconheceu a inexistência de obrigação líquida, certa e exigível contra a embargante.
Ante o exposto, com base na decisão proferida nos Embargos à Execução (Processo n. 0867811-58.2023.8.15.2001), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, certifique e arquive. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103118212199000000024952480 1. HAPVIDA X AMALIA MARIA FERREIRA20005785 Documento de Identificação 19103118212511000000024952490 2.1 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO20005789 Procuração 19103118212778500000024952491 2.2 SUBSTABELECIMENTO20005790 Substabelecimento 19103118213060300000024952492 3.1. CLÁUSULAS - AMALIA MARIA FERREIRA20005792 Documento de Identificação 19103118213338100000024952494 3.2. TERMO - AMALIA MARIA FERREIRA20005793 Documento de Identificação 19103118213641300000024952497 4. CONTA HOSPITALAR - AMALIA MARIA FERREIRA20005794 Documento de Identificação 19103118213759300000024952498 5. PLANILHA DE CÁLCULO20005795 Documento de Identificação 19103118213860900000024952499 Certidão Certidão 19110108195424500000024958980 Despacho Despacho 19110417022297400000025009487 Certidão Certidão 19110514433977800000025060391 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Petição Petição 19112917075260400000025750996 Energisa x Amalia Maria Ferreira - juntada de custas Outros Documentos 19112917075408100000025750998 Comprovante de pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19112917075501600000025751000 Certidão Certidão 20031214022423600000027987423 Despacho Despacho 20033016445708300000028415907 Certidão Certidão 20051211553189500000029372154 Certidão Certidão 20051211560476300000029372156 Despacho Despacho 20051213432953200000029372162 Certidão Certidão 20051215532948600000029383184 Expediente Expediente 20051215545957100000029383198 Outros Documentos Outros Documentos 20052210592151000000029653244 PETIÇÃO DE PEDIDO DE PRAZO-comprovar pagamento Outros Documentos 20052210592350500000029653252 Certidão Certidão 20052716093928200000029799762 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Petição Petição 20062213284083800000030440270 01-JUNTADA DE CUSTAS Outros Documentos 20062213284255700000030440273 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20062213284410300000030440376 Certidão Certidão 20071414300282600000030965986 Despacho Despacho 20071417110884700000030966041 Carta Carta 20072809465901900000031320403 Mandado Mandado 20081409593979900000031798390 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081719145788800000031871497 AMALIA Devolução de Mandado 20081719145847600000031871500 Petição Petição 20092813245101900000033281175 01-PETICAO DE ADITAMENTO Outros Documentos 20092813245423100000033281178 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245627700000033281184 03-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245775400000033281193 Certidão Certidão 20092815055922700000033288381 Despacho Despacho 21113019213637600000049084668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120709341693700000049594685 Expediente Expediente 21120709341693700000049594685 Petição Petição 21122210075353100000050147370 01-PETICAO39548958 Outros Documentos 21122210075373700000050147371 02-DOCUMENTO39548957 Outros Documentos 21122210075391800000050147372 Mandado Mandado 22042010353328000000054225920 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22050110191529800000054667541 AMALIA MARIA FERREIRA 3 04-26-2022 10.30 Devolução de Mandado 22050110191554000000054667544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112917102961400000063020296 Expediente Expediente 22112917102961400000063020296 Petição Petição 22120214005999100000063174707 01-PETICAO48319327 Outros Documentos 22120214010015000000063174709 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Petição Petição 23071913353830300000071888270 01- PETICAO52497451 Outros Documentos 23071913353886300000071888271 02- DOCUMENTO52497452 Outros Documentos 23071913353956900000071888272 03- DOCUMENTO52497454 Outros Documentos 23071913354040800000071888273 Carta Carta 23110122112884300000076790166 Mandado Mandado 23110122112949000000076790167 Mandado Mandado 23110122112996300000076790168 Mandado Mandado 23110122113044600000076790169 Mandado Mandado 23110122113107800000076790170 Diligência Diligência 23110712003870500000076947985 Diligência Diligência 23111714142943400000077450708 Lucio Ferreira Devolução de Mandado 23111714142970800000077450715 Diligência Diligência 23111714201980700000077451453 Lucelia Maria Devolução de Mandado 23111714202001900000077451459 Diligência Diligência 23111714254257100000077451740 Luciano Ferreira da Silva Devolução de Mandado 23111714254279200000077451741 Cota Cota 23120418270769300000078210426 (Documentos e Endereço dos Executados) Petição 24031220524960000000081865546 Declaração - Docs Pessoas - Comprovante de Residencia LUCIANO Informações Prestadas 24031220524995000000081865556 Declaração - Docs Pessoais - LUCIO Informações Prestadas 24031220525081400000081865560 Declaração - Doc Pessoais - Comprovante LUCÉLIA Informações Prestadas 24031220525184900000081865566 Declaraçao - Docs Pessoais - Comprovante de Residencia CÉLIO Informações Prestadas 24031220525263600000081865568 Doc Pessoal - Comprovante de Residencia LUCIJANE (2) Informações Prestadas 24031220525345100000081865572 Decisão Decisão 24062015480978400000086851228 BUSCA DE BENS Petição 24070123353303000000087302626 Decisão Decisão 25012418492365800000100103337 Informação Informação 25021310083829700000101174895 403.907.804.72 Documento de Comprovação 25021310083858200000101174896 Informação Informação 25021310111096500000101174903 Informação Informação 25021310130416600000101174910 410.036.324.91 Documento de Comprovação 25021310130447800000101174912 Informação Informação 25021310160973800000101174923 426.863.774-53 Documento de Comprovação 25021310161002300000101176875 Informação Informação 25021310182765000000101176886 655.985.804-97 Documento de Comprovação 25021310182791600000101176889 Informação Informação 25021310203696100000101176901 Informação Informação 25021310222281000000101176905 825.720.464-15 Documento de Comprovação 25021310222308700000101176906 Informação Informação 25021310333065500000101178450 DEC40390780472 Documento de Comprovação 25021310333093700000101178452 Informação Informação 25021310371970000000101178469 DEC41003632491 Documento de Comprovação 25021310372002800000101178470 Informação Informação 25021310412003500000101179941 DEC42686377453 Documento de Comprovação 25021310412030600000101179943 Informação Informação 25021310443786800000101179953 DEC65598580497 Documento de Comprovação 25021310443813400000101179956 Informação Informação 25021310504716400000101181525 DEC82572046415 Documento de Comprovação 25021310504744100000101181527 Informação Informação 25021310514475700000101181536 Decisão Decisão 25040412514302700000103748050 Petição Petição 25080413262460700000110269169 01-TEIMOSINHA NOVACA65530642 Outros Documentos 25080413262474600000110269170 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21113019213637600000049084668, Ato Ordinatório: 21120709341693700000049594685, Expediente: 21120709341693700000049594685, Outros Documentos: 21122210075373700000050147371, Outros Documentos: 21122210075391800000050147372, Mandado: 22042010353328000000054225920, Devolução de Mandado: 22050110191554000000054667544, Devolução de Mandado: 22050110191529800000054667541, Certidão: 20051211553189500000029372154, Certidão: 20051211560476300000029372156]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE AMALIA MARIA FERREIRA, LUCIO FERREIRA DA SILVA, CELIO FERREIRA DA SILVA, LUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, LUCIJANE FERREIRA MARTINS, LUCIANO FERREIRA DA SILVA SENTENÇA
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870786-92.2019.8.15.2001
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO movida por ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA em desfavor de LUCIJANE FERREIRA MARTINS, no valor de R$ 27.257,48. A cobrança se refere a um suposto inadimplemento contratual, decorrente da utilização de serviços médico-hospitalares antes do cumprimento do período de carência contratual. A executada opôs Embargos à Execução sob o número 0867811-58.2023.8.15.2001, distribuídos por dependência a este processo. Nesses embargos, a executada alegou que a internação de sua genitora ocorreu em situação de urgência e emergência, e que a recusa de cobertura do plano de saúde com base na carência era indevida. A executada argumentou ainda que o título executivo que embasa a execução não possui os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade. Os Embargos à Execução foram julgados procedentes, e a sentença reconheceu a inexistência de obrigação líquida, certa e exigível contra a embargante.
Ante o exposto, com base na decisão proferida nos Embargos à Execução (Processo n. 0867811-58.2023.8.15.2001), JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, certifique e arquive. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19103118212199000000024952480 1. HAPVIDA X AMALIA MARIA FERREIRA20005785 Documento de Identificação 19103118212511000000024952490 2.1 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO20005789 Procuração 19103118212778500000024952491 2.2 SUBSTABELECIMENTO20005790 Substabelecimento 19103118213060300000024952492 3.1. CLÁUSULAS - AMALIA MARIA FERREIRA20005792 Documento de Identificação 19103118213338100000024952494 3.2. TERMO - AMALIA MARIA FERREIRA20005793 Documento de Identificação 19103118213641300000024952497 4. CONTA HOSPITALAR - AMALIA MARIA FERREIRA20005794 Documento de Identificação 19103118213759300000024952498 5. PLANILHA DE CÁLCULO20005795 Documento de Identificação 19103118213860900000024952499 Certidão Certidão 19110108195424500000024958980 Despacho Despacho 19110417022297400000025009487 Certidão Certidão 19110514433977800000025060391 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Despacho Despacho 19110516474456300000025066689 Petição Petição 19112917075260400000025750996 Energisa x Amalia Maria Ferreira - juntada de custas Outros Documentos 19112917075408100000025750998 Comprovante de pagamento Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19112917075501600000025751000 Certidão Certidão 20031214022423600000027987423 Despacho Despacho 20033016445708300000028415907 Certidão Certidão 20051211553189500000029372154 Certidão Certidão 20051211560476300000029372156 Despacho Despacho 20051213432953200000029372162 Certidão Certidão 20051215532948600000029383184 Expediente Expediente 20051215545957100000029383198 Outros Documentos Outros Documentos 20052210592151000000029653244 PETIÇÃO DE PEDIDO DE PRAZO-comprovar pagamento Outros Documentos 20052210592350500000029653252 Certidão Certidão 20052716093928200000029799762 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Despacho Despacho 20052716384865500000029800326 Petição Petição 20062213284083800000030440270 01-JUNTADA DE CUSTAS Outros Documentos 20062213284255700000030440273 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20062213284410300000030440376 Certidão Certidão 20071414300282600000030965986 Despacho Despacho 20071417110884700000030966041 Carta Carta 20072809465901900000031320403 Mandado Mandado 20081409593979900000031798390 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 20081719145788800000031871497 AMALIA Devolução de Mandado 20081719145847600000031871500 Petição Petição 20092813245101900000033281175 01-PETICAO DE ADITAMENTO Outros Documentos 20092813245423100000033281178 02-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245627700000033281184 03-DOCUMENTO Outros Documentos 20092813245775400000033281193 Certidão Certidão 20092815055922700000033288381 Despacho Despacho 21113019213637600000049084668 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120709341693700000049594685 Expediente Expediente 21120709341693700000049594685 Petição Petição 21122210075353100000050147370 01-PETICAO39548958 Outros Documentos 21122210075373700000050147371 02-DOCUMENTO39548957 Outros Documentos 21122210075391800000050147372 Mandado Mandado 22042010353328000000054225920 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22050110191529800000054667541 AMALIA MARIA FERREIRA 3 04-26-2022 10.30 Devolução de Mandado 22050110191554000000054667544 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22112917102961400000063020296 Expediente Expediente 22112917102961400000063020296 Petição Petição 22120214005999100000063174707 01-PETICAO48319327 Outros Documentos 22120214010015000000063174709 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Decisão Decisão 23062817441209100000070967334 Petição Petição 23071913353830300000071888270 01- PETICAO52497451 Outros Documentos 23071913353886300000071888271 02- DOCUMENTO52497452 Outros Documentos 23071913353956900000071888272 03- DOCUMENTO52497454 Outros Documentos 23071913354040800000071888273 Carta Carta 23110122112884300000076790166 Mandado Mandado 23110122112949000000076790167 Mandado Mandado 23110122112996300000076790168 Mandado Mandado 23110122113044600000076790169 Mandado Mandado 23110122113107800000076790170 Diligência Diligência 23110712003870500000076947985 Diligência Diligência 23111714142943400000077450708 Lucio Ferreira Devolução de Mandado 23111714142970800000077450715 Diligência Diligência 23111714201980700000077451453 Lucelia Maria Devolução de Mandado 23111714202001900000077451459 Diligência Diligência 23111714254257100000077451740 Luciano Ferreira da Silva Devolução de Mandado 23111714254279200000077451741 Cota Cota 23120418270769300000078210426 (Documentos e Endereço dos Executados) Petição 24031220524960000000081865546 Declaração - Docs Pessoas - Comprovante de Residencia LUCIANO Informações Prestadas 24031220524995000000081865556 Declaração - Docs Pessoais - LUCIO Informações Prestadas 24031220525081400000081865560 Declaração - Doc Pessoais - Comprovante LUCÉLIA Informações Prestadas 24031220525184900000081865566 Declaraçao - Docs Pessoais - Comprovante de Residencia CÉLIO Informações Prestadas 24031220525263600000081865568 Doc Pessoal - Comprovante de Residencia LUCIJANE (2) Informações Prestadas 24031220525345100000081865572 Decisão Decisão 24062015480978400000086851228 BUSCA DE BENS Petição 24070123353303000000087302626 Decisão Decisão 25012418492365800000100103337 Informação Informação 25021310083829700000101174895 403.907.804.72 Documento de Comprovação 25021310083858200000101174896 Informação Informação 25021310111096500000101174903 Informação Informação 25021310130416600000101174910 410.036.324.91 Documento de Comprovação 25021310130447800000101174912 Informação Informação 25021310160973800000101174923 426.863.774-53 Documento de Comprovação 25021310161002300000101176875 Informação Informação 25021310182765000000101176886 655.985.804-97 Documento de Comprovação 25021310182791600000101176889 Informação Informação 25021310203696100000101176901 Informação Informação 25021310222281000000101176905 825.720.464-15 Documento de Comprovação 25021310222308700000101176906 Informação Informação 25021310333065500000101178450 DEC40390780472 Documento de Comprovação 25021310333093700000101178452 Informação Informação 25021310371970000000101178469 DEC41003632491 Documento de Comprovação 25021310372002800000101178470 Informação Informação 25021310412003500000101179941 DEC42686377453 Documento de Comprovação 25021310412030600000101179943 Informação Informação 25021310443786800000101179953 DEC65598580497 Documento de Comprovação 25021310443813400000101179956 Informação Informação 25021310504716400000101181525 DEC82572046415 Documento de Comprovação 25021310504744100000101181527 Informação Informação 25021310514475700000101181536 Decisão Decisão 25040412514302700000103748050 Petição Petição 25080413262460700000110269169 01-TEIMOSINHA NOVACA65530642 Outros Documentos 25080413262474600000110269170 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 21113019213637600000049084668, Ato Ordinatório: 21120709341693700000049594685, Expediente: 21120709341693700000049594685, Outros Documentos: 21122210075373700000050147371, Outros Documentos: 21122210075391800000050147372, Mandado: 22042010353328000000054225920, Devolução de Mandado: 22050110191554000000054667544, Devolução de Mandado: 22050110191529800000054667541, Certidão: 20051211553189500000029372154, Certidão: 20051211560476300000029372156]
Determinado o arquivamento19/08/2025, 14:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença19/08/2025, 14:28
Expedição de Outros documentos.19/08/2025, 14:28
Determinada diligência19/08/2025, 14:28
Juntada de Petição de petição04/08/2025, 13:26
Conclusos para decisão29/07/2025, 15:33
Processo Desarquivado29/07/2025, 15:33
Decorrido prazo de Espólio de AMALIA MARIA FERREIRA em 09/05/2025 23:59.13/05/2025, 02:46
Decorrido prazo de LUCIO FERREIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.13/05/2025, 02:46
Decorrido prazo de CELIO FERREIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.13/05/2025, 02:46
Decorrido prazo de LUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.13/05/2025, 02:46
Decorrido prazo de LUCIJANE FERREIRA MARTINS em 09/05/2025 23:59.13/05/2025, 02:46
Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.13/05/2025, 02:46
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/05/2025 23:59.13/05/2025, 02:46
Publicado Decisão em 08/04/2025.10/04/2025, 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/202510/04/2025, 16:15
Arquivado Provisoramente07/04/2025, 08:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE AMALIA MARIA FERREIRA, LUCIO FERREIRA DA SILVA, CELIO FERREIRA DA SILVA, LUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, LUCIJANE FERREIRA MARTINS, LUCIANO FERREIRA DA SILVA DECISÃO Esgotados, sem êxito, os meios de busca de bens penhoráveis. Suspendo a execução, nos
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870786-92.2019.8.15.200107/04/2025, 00:00
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Intimação - Decisão
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Expedição de Outros documentos.04/04/2025, 12:51
Determinada diligência04/04/2025, 12:51
Determinado o arquivamento04/04/2025, 12:51
Conclusos para despacho13/02/2025, 10:52
Juntada de informação13/02/2025, 10:51
Juntada de informação13/02/2025, 10:50
Juntada de informação13/02/2025, 10:44
Juntada de informação13/02/2025, 10:41
Juntada de informação13/02/2025, 10:37
Juntada de informação13/02/2025, 10:33
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}13/02/2025, 10:24
Desentranhado o documento13/02/2025, 10:24
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}13/02/2025, 10:23
Desentranhado o documento13/02/2025, 10:23
Juntada de informação13/02/2025, 10:22
Juntada de informação13/02/2025, 10:18
Juntada de informação13/02/2025, 10:16
Juntada de informação13/02/2025, 10:13
Juntada de informação13/02/2025, 10:08
Deferido o pedido de24/01/2025, 18:49
Determinada diligência24/01/2025, 18:49
Determinada Requisição de Informações24/01/2025, 18:49
Conclusos para despacho09/10/2024, 12:59
Juntada de Petição de petição01/07/2024, 23:35
Publicado Decisão em 25/06/2024.25/06/2024, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/202422/06/2024, 00:43
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DECISÃO
EXEQUENTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE AMALIA MARIA FERREIRA, LUCIO FERREIRA DA SILVA, CELIO FERREIRA DA SILVA, LUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA, LUCIJANE FERREIRA MARTINS, LUCIANO FERREIRA DA SILVA DECISÃO
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870786-92.2019.8.15.2001
Trata-se de Ação de Execução de Título Extra Judicial (ID 51775942). Na petição de ID21/06/2024, 00:00
Prejudicado o pedido de CELIO FERREIRA DA SILVA - CPF: 410.036.324-91 (EXECUTADO)20/06/2024, 15:48
Expedição de Outros documentos.20/06/2024, 15:48
Determinada diligência20/06/2024, 15:48
Conclusos para despacho25/03/2024, 12:52
Juntada de Petição de petição12/03/2024, 20:52
Decorrido prazo de LUCIANO FERREIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.12/12/2023, 00:42
Decorrido prazo de LUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.12/12/2023, 00:42
Decorrido prazo de LUCIO FERREIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.12/12/2023, 00:42
Juntada de Petição de cota04/12/2023, 18:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário17/11/2023, 14:25
Juntada de Petição de diligência17/11/2023, 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário17/11/2023, 14:20
Juntada de Petição de diligência17/11/2023, 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário17/11/2023, 14:14
Juntada de Petição de diligência17/11/2023, 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário07/11/2023, 12:00
Juntada de Petição de diligência07/11/2023, 12:00
Expedição de Mandado.01/11/2023, 22:12
Expedição de Mandado.01/11/2023, 22:12
Expedição de Mandado.01/11/2023, 22:12
Expedição de Mandado.01/11/2023, 22:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).01/11/2023, 22:11
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/07/2023 23:59.26/07/2023, 00:35
Juntada de Petição de petição19/07/2023, 13:35
Publicado Decisão em 04/07/2023.04/07/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/202304/07/2023, 00:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA
EXECUTADO: AMALIA MARIA FERREIRA DECISÃO Na petição de ID 66885009, a parte autora requer a emenda a inicial para habilitar o espólio e os herdeiros da parte promovida.
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0870786-92.2019.8.15.2001 DEFIRO o pedido. Retifique o polo passivo, conforme requerido. Intime a parte autora para providenciar a03/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.30/06/2023, 11:44
Deferido o pedido de28/06/2023, 17:44
Concedida a substituição/sucessão de parte28/06/2023, 17:44
Determinada diligência28/06/2023, 17:44
Conclusos para despacho29/03/2023, 12:03
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/12/2022 23:59.27/12/2022, 05:06
Juntada de Petição de petição02/12/2022, 14:01
Expedição de Outros documentos.29/11/2022, 17:11
Ato ordinatório praticado29/11/2022, 17:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário01/05/2022, 10:19
Juntada de devolução de mandado01/05/2022, 10:19
Expedição de Mandado.20/04/2022, 10:35
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 25/01/2022 23:59:59.27/01/2022, 02:45
Juntada de Petição de petição22/12/2021, 10:07
Expedição de Outros documentos.07/12/2021, 09:37
Ato ordinatório praticado07/12/2021, 09:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)07/12/2021, 09:30
Proferido despacho de mero expediente30/11/2021, 19:21
Provimento em auditagem28/02/2021, 00:00
Conclusos para despacho28/09/2020, 15:06
Juntada de Certidão28/09/2020, 15:05
Juntada de Petição de petição28/09/2020, 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário17/08/2020, 19:14
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça17/08/2020, 19:14
Expedição de Mandado.14/08/2020, 10:00
Cancelada a movimentação processual14/08/2020, 09:53
Proferido despacho de mero expediente14/07/2020, 17:11
Conclusos para despacho14/07/2020, 14:30
Juntada de Certidão14/07/2020, 14:30
Juntada de Petição de petição22/06/2020, 13:28
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 12/06/2020 23:59:59.13/06/2020, 01:16
Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 21/05/2020 23:59:59.31/05/2020, 23:42
Expedição de Outros documentos.28/05/2020, 06:22
Proferido despacho de mero expediente27/05/2020, 16:38
Conclusos para despacho27/05/2020, 16:11
Juntada de Certidão27/05/2020, 16:09
Juntada de Petição de outros documentos22/05/2020, 10:59
Expedição de Outros documentos.12/05/2020, 15:55
Juntada de Certidão12/05/2020, 15:53
Proferido despacho de mero expediente12/05/2020, 13:43
Conclusos para despacho12/05/2020, 11:57
Juntada de Certidão12/05/2020, 11:56
Juntada de Certidão12/05/2020, 11:55
Proferido despacho de mero expediente30/03/2020, 16:45
Conclusos para despacho12/03/2020, 14:02
Juntada de certidão12/03/2020, 14:02
Juntada de Petição de petição29/11/2019, 17:07
Expedição de Outros documentos.05/11/2019, 16:50
Proferido despacho de mero expediente05/11/2019, 16:47
Conclusos para despacho05/11/2019, 14:44
Juntada de certidão05/11/2019, 14:43
Proferido despacho de mero expediente04/11/2019, 17:02
Conclusos para despacho01/11/2019, 08:20
Juntada de certidão01/11/2019, 08:19
Distribuído por sorteio31/10/2019, 18:22