Execução Fiscal 0822356-32.2018.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.056,42

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA

OAB/PB 11468·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

FRAVIO ROBERTO DO NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 21:35

Processo Desarquivado

31/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 19:45

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de cota

21/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 12:46

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:08

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 21:35

Processo Desarquivado

31/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 19:45

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 20:12

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 19:12

Documentos

DESPACHO

•08/01/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 13:28

em cooperação judiciária

19/07/2024, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 17:12

Processo Desarquivado

19/07/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de cota

21/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2023, 12:46

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:24

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.993.917/0001-46 (EXEQUENTE)

17/04/2023, 20:30

Conclusos para despacho

17/04/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:42

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 10:18

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de cota

06/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2022, 09:56

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:37

Nomeado curador

20/09/2022, 11:35

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2022, 14:24

Decorrido prazo de FRAVIO ROBERTO DO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

12/06/2022, 02:38

Publicado Edital em 08/06/2022.

12/06/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0822356-32.2018.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dra. FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

07/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/06/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:54

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 14:01

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2021, 15:49

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2020, 11:44

Conclusos para despacho

06/05/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 11:33

Conclusos para despacho

23/01/2020, 13:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/01/2020, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 13:45

Outras Decisões

14/11/2019, 15:33

Conclusos para despacho

16/09/2019, 14:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 09:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/08/2019, 09:31

Juntada de certidão

28/06/2019, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 10:26

Conclusos para despacho

08/04/2019, 13:52

Juntada de aviso de recebimento

08/04/2019, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/03/2019 23:59:59.

26/03/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 13:26

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:53

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 18:36

DESPACHO

•30/05/2019, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 09:35

DECISÃO

•14/11/2019, 15:33

DESPACHO

•13/02/2020, 11:33

DECISÃO

•12/05/2020, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 14:01

DESPACHO

•18/04/2022, 18:54

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•08/01/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2019, 13:28

DESPACHO

•30/05/2019, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 09:35

DECISÃO

•14/11/2019, 15:33

DESPACHO

•13/02/2020, 11:33

DECISÃO

•12/05/2020, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2020, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2020, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2020, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 14:01

DESPACHO

•18/04/2022, 18:54

DECISÃO

•20/09/2022, 11:35

DECISÃO

•22/09/2022, 14:37

DECISÃO

•12/12/2022, 09:56

DESPACHO

•08/03/2023, 10:18

DECISÃO

•17/04/2023, 20:30

DECISÃO

•02/05/2023, 09:24

DECISÃO

•13/06/2023, 12:46

DECISÃO

•15/06/2023, 11:19

SENTENÇA

•19/07/2024, 18:12