Cumprimento de sentença 0801659-11.2020.8.15.0521 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801659-11.2020.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801659-11.2020.8.15.0521. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R. Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA SALUSTIANO DA ROCHA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo BANCO BRADESCO S/A em face de MARIA DE FÁTIMA DA ROCHA, alegando, em síntese, excesso de execução. A parte exequente apresentou resposta - ID n. 73750512. A contadoria judicial apresentou planilha de cálculos - ID n. 88838526, considerando como valor devido o montante de R$ 21.933,42. A parte impugnada se pronunciou acerca dos cálculos apresentados pela contadoria, ocasião em que manifestou a sua anuência - ID n. 90806280. Na oportunidade, pugnou pela intimação da parte demandada para proceder ao pagamento da quantia remanescente. No ID n. 91069962, a parte promovida manifestou concordância com os cálculos apresentados pela contadoria, no entanto, na fundamentação, apresentou justificativa mencionando cálculo diverso do apresentado pelo contador. É o que importa relatar. Decido. Diante dos cálculos apresentados pela contadoria judicial, ficou demonstrada a ocorrência de excesso de execução, embora em patamar inferior ao alegado pelo executado. Devidamente intimadas, as partes concordaram expressamente com os cálculos aportados aos autos pela contadoria, assim, homologo os cálculos de ID n. 88838526, fixando como valor definitivo da execução R$ 21.933,42 (vinte um mil, novecentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos). Ademais, considerando que o executado já procedeu ao pagamento de R$ 18.445,67, em 14/04/2023, a quantia residual devida é R$ 3.487,75. ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para fins de reduzir o valor da execução para quantia indicada pela contadoria judicial no ID n. 88838526, de R$ 3.487,75 (valor residual). Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios à parte exequente, no montante de 10% do valor da condenação. 1. Intime-se o promovido para proceder ao pagamento voluntário do valor remanescente, no prazo de 05 dias e, caso a parte permaneça inerte, proceda-se, imediatamente, o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, com observância do valor apontado no ID n. 88838526, devendo-se acrescer ao saldo remanescente os honorários da fase de execução. 2. Quanto ao pagamento das custas, INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasajud, protesto e dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial). Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos. Diante do inadimplemento das custas processuais: 2.1. Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. 2.2. Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário. AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). 2.3. Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. Cumpra-se com atenção. Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 14/05/2026 23:59.

Publicado Expediente em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de cálculos

Transitado em Julgado em 06/04/2026

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SALUSTIANO DA ROCHA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SALUSTIANO DA ROCHA em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Publicado Expediente em 11/03/2026.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(20)