Agravo em Recurso Especial 0840467-39.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEVERTON DIAS ALEXANDRINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

20/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

25/02/2026, 09:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/02/2026, 08:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

10/02/2026, 10:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 17:20

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/02/2026, 10:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Petição (Outras)

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Sentença

•10/02/2026, 10:53

Sentença

•10/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 17:20

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/02/2026, 10:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Petição (Outras)

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Sentença

•10/02/2026, 10:53

Sentença

•10/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Despacho

•10/02/2026, 10:53

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 10:53

Decisão

•10/02/2026, 10:53

Decisão

•10/02/2026, 10:53