Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000858-29.2013.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2013

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

JOSEANO BERNARDO DA SILVA

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA PF-PB

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

TIAGO MARTINS FORMIGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEOMAR DA SILVA COSTA

OAB/PB 19261·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA

OAB/PB 16724·CPF·Representa: Autor

ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS

OAB/PB 13301·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSEANO BERNARDO DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:56

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:11

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão

13/09/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 08:26

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:57

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de JOSEANO BERNARDO DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:56

Publicado Expediente em 09/03/2026.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:27

09/03/2026, 00:11

Publicado Expediente em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/03/2026, 13:42

Conclusos para decisão

13/09/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 08:26

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000858-29.2013.8.15.0601. REQUERENTE: JOSEANO BERNARDO DA SILVA REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA PF-PB INTIMAÇÃO Intimo a exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pela executada (ID 112122353 e 112122353), requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias Belém/PB, em 21 de julho de 2025 De ordem, DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Conversão, Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Acidentário, Concessão]

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:30

Outras Decisões

21/03/2025, 09:03

Conclusos para despacho

13/02/2025, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:17

Recebidos os autos

22/11/2024, 06:43

Juntada de certidão de prevenção

22/11/2024, 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 08:38

Juntada de outros documentos

06/12/2023, 08:35

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 08:33

Juntada de documento de comprovação

28/04/2022, 11:23

Juntada de Ofício

28/04/2022, 11:16

Juntada de outros documentos

28/04/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

02/02/2022, 08:46

Juntada de documento de comprovação

02/02/2022, 08:45

Juntada de Certidão

02/02/2022, 08:39

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 03:41

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 03:41

Decorrido prazo de JOSEANO BERNARDO DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:05

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:32

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 08/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:32

Juntada de Petição de apelação

07/11/2021, 19:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:47

Julgado improcedente o pedido

21/09/2021, 17:40

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 02:28

Decorrido prazo de JOSEANO BERNARDO DA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 02:51

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 03:24

Conclusos para julgamento

10/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 08:50

Juntada de laudo pericial

30/07/2021, 08:48

Decorrido prazo de JOSEANO BERNARDO DA SILVA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 01:18

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA COSTA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 11:54

Juntada de Certidão

11/06/2021, 11:51

Juntada de documento de comprovação

27/05/2021, 11:45

Juntada de Carta precatória

21/05/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:09

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:33

Juntada de Certidão

11/05/2021, 16:32

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:16

Juntada de Certidão

13/01/2021, 09:42

Juntada de Petição de cota

27/03/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 07:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Audiência instrução realizada para 19/09/2019 12:30 Vara Única de Belém.

20/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 18:27

Decorrido prazo de JOSEANO BERNARDO DA SILVA em 13/09/2019 23:59:59.

15/09/2019, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2019, 15:54

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA em 28/08/2019 23:59:59.

05/09/2019, 02:25

Decorrido prazo de Angelica Gurgel Bello Butrus em 28/08/2019 23:59:59.

05/09/2019, 02:25

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2019 23:59:59.

05/09/2019, 02:25

Expedição de Mandado.

11/08/2019, 19:48

Expedição de Outros documentos.

11/08/2019, 19:45

Audiência instrução designada para 19/09/2019 12:30 Vara Única de Belém.

11/08/2019, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 11:18

Conclusos para despacho

12/04/2019, 13:57

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/04/2019, 13:56

Decorrido prazo de JOSEANO BERNARDO DA SILVA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 00:47

Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:02

Processo migrado para o PJe

15/02/2019, 13:32

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 15: 02/2019 10:16 TJECA11

15/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 24/19

15/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

15/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 18: 09/2017 D000977170601 12:43:44 TERCEIR

18/09/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 03/2017

08/03/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 24: 10/2014 P000585140601 11:36:08 JOSEANO

24/10/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 10: 10/2014 P000585140601 11:57:01 JOSEANO

10/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2014 NF 171/1

06/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2014 NF 161/1

24/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 25: 08/2014 P000041140601 09:41:44 INSS IN

25/08/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 11: 07/2014 P000041140601 12:02:19 INSS IN

11/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 06/2014 CITACAO EFETIVADA

25/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/05/2014 INSS

08/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 08/2013

19/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2013

16/08/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 08/2013 TJEBL09

16/08/2013, 00:00

Decisão

•21/03/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:17

Acórdão

•21/09/2024, 08:57

Despacho

•03/09/2024, 13:17

Despacho

•02/09/2024, 08:44

Acórdão

•09/04/2024, 09:35

Despacho

•01/04/2024, 10:53

Despacho

•18/03/2024, 18:57

Despacho

•16/03/2024, 14:59

Despacho

•13/12/2023, 13:08

Decisão

•28/04/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:05

Todos os documentos(25)

Sentença

•04/03/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:27

Decisão

•21/03/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:17

Acórdão

•21/09/2024, 08:57

Despacho

•03/09/2024, 13:17

Despacho

•02/09/2024, 08:44

Acórdão

•09/04/2024, 09:35

Despacho

•01/04/2024, 10:53

Despacho

•18/03/2024, 18:57

Despacho

•16/03/2024, 14:59

Despacho

•13/12/2023, 13:08

Decisão

•28/04/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 17:05

Sentença

•04/10/2021, 12:48

Sentença

•04/10/2021, 12:47

Sentença

•21/09/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 08:51

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 08:50

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:54

Despacho

•21/05/2021, 09:09

Despacho

•14/05/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 14:02