Agravo em Recurso Especial 0027289-76.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

CORNÉLIO EMILIANO BEZERRA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

LIGIA DANTAS DA SILVA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/04/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de CORNELIO EMILIANO BEZERRA

20/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/02/2026, 14:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

09/02/2026, 09:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 17:10

Sentença

•09/02/2026, 09:54

Sentença

•09/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Decisão

•09/02/2026, 09:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 09:54

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 17:10

Sentença

•09/02/2026, 09:54

Sentença

•09/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:54

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Decisão

•09/02/2026, 09:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/02/2026, 09:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:54

Sentença

•09/02/2026, 09:54

Sentença

•09/02/2026, 09:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Sentença

•09/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 09:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54

Despacho

•09/02/2026, 09:54