Procedimento Comum Cível 0800075-84.2024.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800075-84.2024.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/03/2026, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/03/2026, 13:30

Declarada incompetência

26/02/2026, 18:32

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/08/2025, 14:02

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:23

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:23

Decorrido prazo de CHRISTYAN GONCALVES ANIBAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:02

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800075-84.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração onde a parte Exequente alega “extinguiu o feito ante a perda superveniente do objeto, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários, todavia, deixou de fixar o percentual/valor dos honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte vencedora.”. Parte embargada devidamente intimada não apresentou resposta. Eis o breve relato. Decido. Pois bem. O caso dos autos pontua o Embargante que este juízo deixou de se registrar em sentença o percentual dos honorários sucumbenciais da embargante. Razão assiste ao réu. Analisando a sentença de mérito a parte dispositiva restou assim disposta “ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do art. 493 c/c art. 485, VI do CPC/15, ante a perda superveniente do objeto. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, suspenso o pagamento diante da concessão da gratuidade judicial.”. Acolho a irresignação da Embargante eis que não consta na sentença o registro do percentual de honorários de sucumbência devidos a embargante. Assim, sem maiores delongas, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da existência de omissão devendo a parte dispositiva acrescento o percentual de 10% a título de honorários sucumbenciais sobre o valor atribuído a causa por ser adequada ao presente feito, com fundamento no art. 85, parágrafo 2, inciso III e IV do CPC, passando a compor a sentença de mérito nos seguintes termos: “ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do art. 493 c/c art. 485, VI do CPC/15, ante a perda superveniente do objeto. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (art. 85, parágrafo 2, inciso III e IV do CPC, suspenso o pagamento diante da concessão da gratuidade judicial.” Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Cumpra-se. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:38

Embargos de declaração acolhidos

21/07/2025, 09:45

Conclusos para despacho

08/04/2025, 09:32

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/04/2025, 09:32

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 18:32

Decisão

•21/07/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800075-84.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração onde a parte Exequente alega “extinguiu o feito ante a perda superveniente do objeto, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários, todavia, deixou de fixar o percentual/valor dos honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte vencedora.”. Parte embargada devidamente intimada não apresentou resposta. Eis o breve relato. Decido. Pois bem. O caso dos autos pontua o Embargante que este juízo deixou de se registrar em sentença o percentual dos honorários sucumbenciais da embargante. Razão assiste ao réu. Analisando a sentença de mérito a parte dispositiva restou assim disposta “ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do art. 493 c/c art. 485, VI do CPC/15, ante a perda superveniente do objeto. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, suspenso o pagamento diante da concessão da gratuidade judicial.”. Acolho a irresignação da Embargante eis que não consta na sentença o registro do percentual de honorários de sucumbência devidos a embargante. Assim, sem maiores delongas, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da existência de omissão devendo a parte dispositiva acrescento o percentual de 10% a título de honorários sucumbenciais sobre o valor atribuído a causa por ser adequada ao presente feito, com fundamento no art. 85, parágrafo 2, inciso III e IV do CPC, passando a compor a sentença de mérito nos seguintes termos: “ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A AÇÃO, nos termos do art. 493 c/c art. 485, VI do CPC/15, ante a perda superveniente do objeto. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no percentual de 10% (art. 85, parágrafo 2, inciso III e IV do CPC, suspenso o pagamento diante da concessão da gratuidade judicial.” Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Cumpra-se. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

22/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTYAN GONCALVES ANIBAL em 18/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Publicado Expediente em 23/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração acolhidos

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

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