Apelação Cível 0800802-75.2023.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
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Data de Distribuição
25/11/2025
Valor da Causa
R$ 24.240,00
Órgão julgador
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
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Partes do Processo
LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO
CPF
610.***.***-44
Mostrar
Autor
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE
CNPJ
08.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES
OAB/PB 8163
·
CPF
594.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS COUTINHO FERNANDES
OAB/PB 22057
·
CPF
053.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Expediente em 17/03/2026.
17/03/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 00:52
Expedição de Outros documentos.
13/03/2026, 11:51
Determinada diligência
12/03/2026, 10:13
Conclusos para despacho
13/02/2026, 12:45
Juntada de Petição de parecer
13/02/2026, 12:28
Expedição de Outros documentos.
26/11/2025, 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 12:33
Determinada diligência
26/11/2025, 11:41
Recebidos os autos
25/11/2025, 13:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2025, 13:39
Conclusos para despacho
25/11/2025, 13:39
Distribuído por sorteio
25/11/2025, 13:39
Documentos
Decisão
•
12/03/2026, 10:13
Despacho
•
26/11/2025, 11:41
Despacho
•
19/11/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 10:40
Sentença
•
17/06/2025, 10:04
Despacho
•
22/04/2025, 11:50
Despacho
•
18/03/2025, 08:57
Despacho
•
11/02/2025, 09:24
Despacho
•
05/12/2024, 12:47
Despacho
•
20/08/2024, 08:34
Despacho
•
31/07/2024, 12:22
Despacho
•
17/06/2024, 09:40
Despacho
•
11/06/2024, 13:07
Despacho
•
09/05/2024, 09:48
Despacho
•
11/03/2024, 08:11
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Decisão
•
12/03/2026, 10:13
Despacho
•
26/11/2025, 11:41
Despacho
•
19/11/2025, 12:23
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 10:40
Sentença
•
17/06/2025, 10:04
Despacho
•
22/04/2025, 11:50
Despacho
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18/03/2025, 08:57
Despacho
•
11/02/2025, 09:24
Despacho
•
05/12/2024, 12:47
Despacho
•
20/08/2024, 08:34
Despacho
•
31/07/2024, 12:22
Despacho
•
17/06/2024, 09:40
Despacho
•
11/06/2024, 13:07
Despacho
•
09/05/2024, 09:48
Despacho
•
11/03/2024, 08:11
Despacho
•
01/02/2024, 09:08
Despacho
•
05/12/2023, 23:59
Despacho
•
19/10/2023, 11:15
Despacho
•
23/08/2023, 09:59
Despacho
•
06/07/2023, 11:40