Execução de Título Extrajudicial 0801149-73.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.522,02

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 22:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:12

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0801149-73.2023.8.15.0171 D E C I S Ã O 1. O CNIB é um sistema que serve apenas consulta de registro de indisponibilidade, servindo ao combate de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, para realizar busca de imóveis que pode ser facilmente obtida junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. Por tal motivo, indefiro o pedido de consulta ao referido sistema. 2. Por outro lado, proceda-se com a consulta de bens penhoráveis, de propriedade do executado, via RENAJUD. Com o resultado positivo, promova-se a restrição de indisponibilidade e proibição de transferência (sem proibição de circulação, portanto), observado o disposto no art. 7º-A do DL nº 911/1969 (não bloquear veículo objeto de alienação fiduciária). 2.1. Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na penhora do(s) bem(ns) localizado(s) na pesquisa RENAJUD ou indicar outro(s) bem(ns) à penhora e comprovar o recolhimento das despesas do Oficial de Justiça para executar mandado de penhora e avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns). 3. Se a busca via RENAJUD for inexitosa e o exequente não tiver indicado bem à penhora, defiro a pesquisa de bens na base de dados do INFOJUD., para obter as 3 ultimas declarações de imposto de renda e DOI. 3.1. Com a juntada aos autos do resultado da busca via INFOJUD, cuja visibilidade deverá ficar restrita às partes, intime-se o exequente para se manifestar em 5 dias. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:49

Juntada de documento de comprovação

18/12/2025, 10:45

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 10:04

Deferido em parte o pedido de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - CNPJ: 61.482.725/0001-58 (EXEQUENTE)

27/11/2025, 14:38

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:20

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo n. 0801149-73.2023.8.15.0171 DECISÃO Não há pendência no cumprimento do mandado de id. 106222497, tendo em vista que o arresto apenas seria realizado na hipótese de o devedor não ser citado, o que não é o caso dos autos. Desse modo, considerando que o devedor, citado, não adimpliu o débito, bem como ausente informação de oposição de embargos, determino: 1. Proceda-se ao bloqueio de numerário, via SISBAJUD, em conta bancária do(s) executado(s). 1.1. Formalizada a indisponibilidade de ativos financeiros, libere-se imediatamente eventual excesso do bloqueio e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). Se houver manifestação, venham os autos conclusos. 1.2. Se não houver bloqueio de valores, intime-se o exequente para indicar meios hábeis de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Esperança/PB, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:24

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 22:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:12

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0801149-73.2023.8.15.0171 D E C I S Ã O 1. O CNIB é um sistema que serve apenas consulta de registro de indisponibilidade, servindo ao combate de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, para realizar busca de imóveis que pode ser facilmente obtida junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. Por tal motivo, indefiro o pedido de consulta ao referido sistema. 2. Por outro lado, proceda-se com a consulta de bens penhoráveis, de propriedade do executado, via RENAJUD. Com o resultado positivo, promova-se a restrição de indisponibilidade e proibição de transferência (sem proibição de circulação, portanto), observado o disposto no art. 7º-A do DL nº 911/1969 (não bloquear veículo objeto de alienação fiduciária). 2.1. Em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na penhora do(s) bem(ns) localizado(s) na pesquisa RENAJUD ou indicar outro(s) bem(ns) à penhora e comprovar o recolhimento das despesas do Oficial de Justiça para executar mandado de penhora e avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns). 3. Se a busca via RENAJUD for inexitosa e o exequente não tiver indicado bem à penhora, defiro a pesquisa de bens na base de dados do INFOJUD., para obter as 3 ultimas declarações de imposto de renda e DOI. 3.1. Com a juntada aos autos do resultado da busca via INFOJUD, cuja visibilidade deverá ficar restrita às partes, intime-se o exequente para se manifestar em 5 dias. Cumpra-se com os expedientes necessários. Esperança, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:49

Juntada de documento de comprovação

18/12/2025, 10:45

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 10:04

Deferido em parte o pedido de CBC BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. - CNPJ: 61.482.725/0001-58 (EXEQUENTE)

27/11/2025, 14:38

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:20

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 2ª VARA Processo n. 0801149-73.2023.8.15.0171 DECISÃO Não há pendência no cumprimento do mandado de id. 106222497, tendo em vista que o arresto apenas seria realizado na hipótese de o devedor não ser citado, o que não é o caso dos autos. Desse modo, considerando que o devedor, citado, não adimpliu o débito, bem como ausente informação de oposição de embargos, determino: 1. Proceda-se ao bloqueio de numerário, via SISBAJUD, em conta bancária do(s) executado(s). 1.1. Formalizada a indisponibilidade de ativos financeiros, libere-se imediatamente eventual excesso do bloqueio e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). Se houver manifestação, venham os autos conclusos. 1.2. Se não houver bloqueio de valores, intime-se o exequente para indicar meios hábeis de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. Esperança/PB, data do registro eletrônico. NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:24

Juntada de outros documentos

21/07/2025, 10:24

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 08:32

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:03

Juntada de Certidão

02/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de PIRES COMERCIO DE ARTIGOS DE CACA E PESCA EIRELI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 22:02

Juntada de Certidão

17/12/2024, 22:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/09/2024, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:47

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:56

Decorrido prazo de PIRES COMERCIO DE ARTIGOS DE CACA E PESCA EIRELI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:06

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2023, 19:28

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 19:28

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 12:49

Decisão

•27/11/2025, 14:38

Decisão

•21/07/2025, 10:24

Decisão

•18/06/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 16:47

Despacho

•31/07/2023, 00:23