Apelação Cível 0005589-50.2006.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 504,21

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ROBERTO DA SILVA FERREIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2023, 15:11

Baixa Definitiva

20/03/2023, 15:11

Transitado em Julgado em 15/03/2023

20/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:37

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

22/12/2022, 17:58

Juntada de Certidão

01/11/2022, 15:32

Conclusos para despacho

01/11/2022, 15:32

Recebidos os autos

01/11/2022, 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2022, 11:05

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 11:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 12:50

SENTENÇA

•03/06/2022, 16:52

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•06/06/2022, 10:28

EDITAL DE INTIMAÇÃO

•06/06/2022, 10:35

DESPACHO

•31/10/2022, 15:58

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/12/2022, 17:58