Execução de Título Extrajudicial 0854176-44.2022.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0854176-44.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 08:15

Decorrido prazo de MP SERVICOS EIRELI - ME em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIRGINIO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de PRISCILA RAMONA TAURINO ESTEVAO em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 10:23

Publicado Sentença em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0854176-44.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No Id 118488493, as partes transigiram e acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação e suspensão do feito até o cumprimento. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. A conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, que preenche os requisitos legais DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Id 118488493 e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, aguarde-se o cumprimento nos termos requerido, suspendendo-se o feito por doze meses para acompanhamento do acordo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0854176-44.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No Id 118488493, as partes transigiram e acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação e suspensão do feito até o cumprimento. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. A conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, que preenche os requisitos legais DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Id 118488493 e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, aguarde-se o cumprimento nos termos requerido, suspendendo-se o feito por doze meses para acompanhamento do acordo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0854176-44.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No Id 118488493, as partes transigiram e acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação e suspensão do feito até o cumprimento. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. A conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, que preenche os requisitos legais DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Id 118488493 e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, aguarde-se o cumprimento nos termos requerido, suspendendo-se o feito por doze meses para acompanhamento do acordo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0854176-44.2022.8.15.2001 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob alegação dos fatos e fundamentos jurídicos delineados na inicial. No Id 118488493, as partes transigiram e acostaram aos autos os termos do acordo celebrado, bem como postularam sua homologação e suspensão do feito até o cumprimento. Vieram os autos conclusos para apreciação. É o relatório. Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, com a especificação das cláusulas da conciliação, satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie. A conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei. Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b, do CPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”. Destarte, no caso dos autos, as partes assinaram a transação celebrada, que preenche os requisitos legais DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante do Id 118488493 e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem custas, diante da aplicação do art. 90, § 3º, do mencionado diploma processual: “se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver”. Honorários advocatícios conforme pactuados. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Renunciado ao prazo recursal, aguarde-se o cumprimento nos termos requerido, suspendendo-se o feito por doze meses para acompanhamento do acordo. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

15/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

12/09/2025, 09:39

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•22/10/2022, 16:24

Despacho

•25/10/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854176-44.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das certidões dos oficiais de justiça de ID's 114382920, 116160071 e 116160072 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/07/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MP SERVICOS EIRELI - ME em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS VIRGINIO em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA RAMONA TAURINO ESTEVAO em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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