Procedimento Comum Cível 0835068-73.2015.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0835068-73.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinada diligência

29/04/2026, 12:45

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:46

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 21:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DA COSTA MATIAS em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:35

Decorrido prazo de VALDILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:35

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 09:24

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835068-73.2015.8.15.2001. AUTOR: VALDILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: LEONARDO PEREIRA DA COSTA MATIAS, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico, Erro Médico] Vistos etc. Inicialmente, cumpre destacar que, em despacho de ID. 107291635, este juízo designou audiência para a oitiva do médico envolvido no caso narrado nos autos. Contudo, por falta de intimação pessoal das partes, a audiência não aconteceu na data designada. Por esse motivo, melhor analisando os documentos que constam nesta demanda, entendo que a perícia médica da documentação acostada se mostra imprescindível à resolução do caso. Assim, reservo-me ao direito de redesignar a audiência em data oportuna. 1. DA PERÍCIA 1.1. Determino a produção de prova pericial sobre os documentos acostados ao processo, quais sejam, exames, fichas médicas, laudos e prontuários. 1.2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo expert da perícia, se quiserem (CPC/2015, art. 465, § 1º, I e II) se ainda não presentes nos autos. 1.3 Contacte-se o perito JOSENILTON CARLOS HENRIQUES (Médico Neorologista), com endereço na Esperança, 90, APT 601, Manaíra, João Pessoa/PB, 58038-280, Fone: (83) 3222-0033 e e-mail: [email protected], inscrito no Cadastro Geral de Profissionais (TJPB), o qual, desde já, nomeio como perito judicial para realizar perícia e responder aos quesitos do juízo e das partes, caso apresentem, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, independente de compromisso, ficando o perito advertido de que deverá cumprir o encargo com cuidado, zelo, rigor e retidão. 1.4. Intime-se o(a) Sr.(a). Perito(a) acerca da nomeação, informando-lhe do valor da perícia inserido na tabela de honorários periciais, especificamente no Ato da Presidência nº 43/2022, que estabeleceu novos valores para a Tabela de Honorários Periciais de que trata a Resolução no 9/2017, qual seja, R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), cujo pagamento será efetuado nos termos da legislação abaixo, considerando que o autor goza dos benefícios da justiça gratuita: Art. 4º. O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: (...) § 1ª. Os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça, na hipótese do art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil, são os fixados na Tabela constante no Anexo da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, cujo teor faz parte integrante desta resolução. § 2º. O pagamento dos valores de que trata este artigo e do referente à perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça será efetuado com recursos alocados no orçamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. § 3º. Quando o valor dos honorários for fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial, seu pagamento, a ser realizado pelos cofres públicos, estará limitado àqueles valores estabelecidos pelo CNJ, conforme anexo da Resolução 232, de 13 de julho de 2016. § 4º. Os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E. § 5º. Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados. § 6º. O sucumbente será intimado ao final do processo a ressarcir o Tribunal das despesas com a assistência, em primeira ou em segunda instância, conforme o caso, não podendo o processo ter baixa na distribuição enquanto não for quitado o débito relativo aos honorários. 1.5 - O (a) Sr. (a) perito (a) deverá comunicar ao juízo a data, hora e local da perícia; 1.6 - Em seguida, as partes e seus assistentes deverão ser intimadas para comparecerem à perícia, conforme informações prestadas pelo (a) perito (a). 2. PROVIDÊNCIAS FINAIS 2.1. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo, em quinze dias. 2.3. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, vistas às partes, primeiro o autor, depois a parte promovida, para apresentação das alegações finais. 2.4. Por fim, venham-me conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L. Fernandes M. Aguiar Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:20

Nomeado perito

23/05/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 12:19

Despacho

•13/02/2025, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0835068-73.2015.8.15.2001. AUTOR: VALDILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: LEONARDO PEREIRA DA COSTA MATIAS, CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico, Erro Médico] Vistos etc. Inicialmente, cumpre destacar que, em despacho de ID. 107291635, este juízo designou audiência para a oitiva do médico envolvido no caso narrado nos autos. Contudo, por falta de intimação pessoal das partes, a audiência não aconteceu na data designada. Por esse motivo, melhor analisando os documentos que constam nesta demanda, entendo que a perícia médica da documentação acostada se mostra imprescindível à resolução do caso. Assim, reservo-me ao direito de redesignar a audiência em data oportuna. 1. DA PERÍCIA 1.1. Determino a produção de prova pericial sobre os documentos acostados ao processo, quais sejam, exames, fichas médicas, laudos e prontuários. 1.2. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem os quesitos a serem respondidos pelo expert da perícia, se quiserem (CPC/2015, art. 465, § 1º, I e II) se ainda não presentes nos autos. 1.3 Contacte-se o perito JOSENILTON CARLOS HENRIQUES (Médico Neorologista), com endereço na Esperança, 90, APT 601, Manaíra, João Pessoa/PB, 58038-280, Fone: (83) 3222-0033 e e-mail: [email protected], inscrito no Cadastro Geral de Profissionais (TJPB), o qual, desde já, nomeio como perito judicial para realizar perícia e responder aos quesitos do juízo e das partes, caso apresentem, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, independente de compromisso, ficando o perito advertido de que deverá cumprir o encargo com cuidado, zelo, rigor e retidão. 1.4. Intime-se o(a) Sr.(a). Perito(a) acerca da nomeação, informando-lhe do valor da perícia inserido na tabela de honorários periciais, especificamente no Ato da Presidência nº 43/2022, que estabeleceu novos valores para a Tabela de Honorários Periciais de que trata a Resolução no 9/2017, qual seja, R$ 491,86 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos), cujo pagamento será efetuado nos termos da legislação abaixo, considerando que o autor goza dos benefícios da justiça gratuita: Art. 4º. O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: (...) § 1ª. Os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça, na hipótese do art. 95, § 3º, II, do Código de Processo Civil, são os fixados na Tabela constante no Anexo da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, cujo teor faz parte integrante desta resolução. § 2º. O pagamento dos valores de que trata este artigo e do referente à perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça será efetuado com recursos alocados no orçamento do Tribunal de Justiça da Paraíba. § 3º. Quando o valor dos honorários for fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial, seu pagamento, a ser realizado pelos cofres públicos, estará limitado àqueles valores estabelecidos pelo CNJ, conforme anexo da Resolução 232, de 13 de julho de 2016. § 4º. Os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E. § 5º. Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados. § 6º. O sucumbente será intimado ao final do processo a ressarcir o Tribunal das despesas com a assistência, em primeira ou em segunda instância, conforme o caso, não podendo o processo ter baixa na distribuição enquanto não for quitado o débito relativo aos honorários. 1.5 - O (a) Sr. (a) perito (a) deverá comunicar ao juízo a data, hora e local da perícia; 1.6 - Em seguida, as partes e seus assistentes deverão ser intimadas para comparecerem à perícia, conforme informações prestadas pelo (a) perito (a). 2. PROVIDÊNCIAS FINAIS 2.1. Juntado aos autos o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo, em quinze dias. 2.3. Ultrapassado este prazo, com ou sem manifestações, vistas às partes, primeiro o autor, depois a parte promovida, para apresentação das alegações finais. 2.4. Por fim, venham-me conclusos para SENTENÇA. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L. Fernandes M. Aguiar Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

22/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(30)

Advogados / Representantes(12)

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DA COSTA MATIAS em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

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