Apelação Cível 0863691-16.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.850,76

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ANDRE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

HENRIQUE GADELHA CHAVES

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB/PB 22899·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2026, 13:19

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/03/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 23:04

Juntada de certidão de julgamento

19/03/2026, 07:57

Cancelada a movimentação processual

19/03/2026, 07:57

Desentranhado o documento

19/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de resposta

03/03/2026, 15:03

Todas as movimentações(128)

Publicado Expediente em 24/04/2026.

25/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/03/2026, 23:04

Acórdão

•22/03/2026, 23:04

17/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2026, 13:19

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:18

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

22/03/2026, 23:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 23:04

Juntada de certidão de julgamento

19/03/2026, 07:57

Cancelada a movimentação processual

19/03/2026, 07:57

Desentranhado o documento

19/03/2026, 07:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de resposta

03/03/2026, 15:03

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/02/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

25/02/2026, 15:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2026, 13:48

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:53

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de resposta

12/02/2026, 10:30

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:53

Recebidos os autos

18/12/2025, 19:19

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

11/12/2025, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/10/2025, 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal

10/10/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 00:23

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/08/2025, 06:57

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:22

Juntada de Petição de resposta

31/07/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:03

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

21/07/2025, 09:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:21

Juntada de Decisão

29/04/2025, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

23/02/2024, 10:35

Juntada de Certidão

23/02/2024, 10:29

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de resposta

24/09/2023, 23:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:32

Recurso especial admitido

23/08/2023, 08:53

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de cota

29/03/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de resposta

09/02/2023, 16:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2023, 11:12

Juntada de Petição de recurso especial

30/01/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 14:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2022, 11:46

Juntada de certidão de julgamento

19/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de resposta

28/11/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 12:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 07:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2022, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/05/2022, 10:11

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:11

Juntada de Certidão

06/05/2022, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

09/08/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 15:42

Conclusos para despacho

28/07/2021, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

28/07/2021, 20:07

Juntada de Certidão

28/07/2021, 20:07

Juntada de Petição de memorial

08/06/2021, 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

11/01/2021, 18:49

Juntada de Certidão

11/01/2021, 18:49

Juntada de Petição de resposta

10/12/2020, 20:26

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/11/2020, 09:07

Conclusos para despacho

04/11/2020, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 19:14

Decorrido prazo de SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 00:00

Juntada de Petição de resposta

28/10/2020, 23:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 08:03

Conclusos para despacho

11/10/2020, 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2020, 14:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2020, 08:17

Conhecido o recurso de ANDRE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 027.319.374-08 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

25/09/2020, 05:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 17:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2020, 17:02

Juntada de Certidão

02/09/2020, 10:51

Deliberado em Sessão - Adiado

01/09/2020, 18:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 16:57

Conclusos para despacho

12/08/2020, 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2020, 08:36

Juntada de Certidão

12/07/2020, 00:00

Juntada de certidão

12/07/2020, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2020, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

10/07/2020, 12:07

Despacho

•26/02/2026, 11:35

Despacho

•25/02/2026, 13:48

Decisão

•11/12/2025, 10:00

Despacho

•10/10/2025, 00:23

Decisão

•21/07/2025, 09:27

Decisão

•23/08/2023, 08:53

Acórdão

•09/01/2023, 14:37

Despacho

•23/11/2022, 12:38

Despacho

•21/11/2022, 16:03

Despacho

•03/08/2021, 15:42

Decisão

•09/11/2020, 09:07

Despacho

•13/10/2020, 08:03

Acórdão

•25/09/2020, 05:14

Todos os documentos(28)

Acórdão

•22/03/2026, 23:04

Acórdão

•22/03/2026, 23:04

Despacho

•26/02/2026, 11:35

Despacho

•25/02/2026, 13:48

Decisão

•11/12/2025, 10:00

Despacho

•10/10/2025, 00:23

Decisão

•21/07/2025, 09:27

Decisão

•23/08/2023, 08:53

Acórdão

•09/01/2023, 14:37

Despacho

•23/11/2022, 12:38

Despacho

•21/11/2022, 16:03

Despacho

•03/08/2021, 15:42

Decisão

•09/11/2020, 09:07

Despacho

•13/10/2020, 08:03

Acórdão

•25/09/2020, 05:14

Despacho

•24/08/2020, 10:37

Despacho

•13/08/2020, 16:57

Despacho

•11/08/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 12:06

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 12:17

Outros Documentos

•19/05/2020, 18:49

Sentença

•13/03/2020, 09:55

Sentença

•11/03/2020, 20:48

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:26

Despacho

•13/06/2017, 16:48

Fundamentação

•31/12/2016, 13:02