Apelação / Remessa Necessária 0832312-47.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.649,99

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

TIME PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR

OAB/PB 16044·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO CARNEIRO BRUNET

OAB/PB 32255·CPF·Representa: Autor

NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO

OAB/PB 26841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

TIME PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

BARBARA ALENCAR E SILVA

CPF

Reu

BEATRIZ ALENCAR E SILVA

CPF

Reu

ANGELICA ALENCAR PEDRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/01/2026, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:46

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de ANGELICA ALENCAR PEDRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de BEATRIZ ALENCAR E SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de BARBARA ALENCAR E SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de BARBARA ALENCAR E SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de BEATRIZ ALENCAR E SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANGELICA ALENCAR PEDRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

29/01/2026, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal

29/01/2026, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/06/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 09:34

08/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:46

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de ANGELICA ALENCAR PEDRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de BEATRIZ ALENCAR E SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de BARBARA ALENCAR E SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de BARBARA ALENCAR E SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de BEATRIZ ALENCAR E SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANGELICA ALENCAR PEDRO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:16

Publicado Expediente em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2025, 17:25

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 23:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2025, 16:12

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

22/08/2025, 20:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/08/2025, 20:36

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:20

Decorrido prazo de BEATRIZ ALENCAR E SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de BARBARA ALENCAR E SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de ANGELICA ALENCAR PEDRO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de BARBARA ALENCAR E SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de NATHALIA KESSIA DE SOUZA MELO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de BEATRIZ ALENCAR E SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANGELICA ALENCAR PEDRO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:08

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2025, 14:40

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 23:44

Conhecido o recurso de TIME PROMOCOES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 20.750.086/0001-87 (APELANTE) e provido em parte

21/07/2025, 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/07/2025, 10:38

Conclusos para despacho

30/06/2025, 20:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/06/2025, 20:09

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:23

Recebidos os autos

28/06/2025, 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/06/2025, 20:21

Distribuído por sorteio

28/06/2025, 20:21

Despacho

•25/10/2023, 21:21

Despacho

•22/03/2024, 13:56

Despacho

•03/06/2024, 11:43

Despacho

•29/01/2025, 19:43

Sentença

•13/03/2025, 11:52

Despacho

•30/06/2025, 20:09

Despacho

•01/07/2025, 10:38

Acórdão

•21/07/2025, 21:21

Despacho

•22/08/2025, 20:36

Despacho

•25/08/2025, 15:08

Acórdão

•16/09/2025, 10:08

Manifestação

•19/10/2025, 12:16