Agravo em Recurso Especial 0802632-17.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 270.700,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 94228·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE

OAB/PB 13311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 290296/2026

27/03/2026, 13:01

Protocolizada Petição 290296/2026 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 27/03/2026

27/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/03/2026, 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/03/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/03/2026, 09:29

Documentos

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/03/2026, 09:28

Despacho

•13/03/2026, 09:28

Decisão

•13/03/2026, 09:28

Decisão

•13/03/2026, 09:28

Outros Documentos

•13/03/2026, 09:28

Decisão

•13/03/2026, 09:28

Decisão

•13/03/2026, 09:28

Despacho

•13/03/2026, 09:28

Sentença

•13/03/2026, 09:28

Sentença

•13/03/2026, 09:28

Documento de Comprovação

•13/03/2026, 09:28

Documento de Comprovação

•13/03/2026, 09:28

Outros Documentos

•13/03/2026, 09:28

Petição (Outras)

•13/03/2026, 09:28

Despacho

•13/03/2026, 09:28

Todos os documentos(36)

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/03/2026, 09:28

Despacho

•13/03/2026, 09:28

Decisão

•13/03/2026, 09:28

Decisão

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Outros Documentos

•13/03/2026, 09:28

Decisão

•13/03/2026, 09:28

Decisão

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Despacho

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Sentença

•13/03/2026, 09:28

Sentença

•13/03/2026, 09:28

Documento de Comprovação

•13/03/2026, 09:28

Documento de Comprovação

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Outros Documentos

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Petição (Outras)

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Despacho

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

•13/03/2026, 09:28

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2026, 09:28

Despacho

•13/03/2026, 09:28