Execução de Título Extrajudicial 0841580-23.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.384,25

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

RESIDENCIAL PARQUE DO SUL

CNPJ

Autor

MIGUEL JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO

OAB/PB 28331·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:50

Homologada a Transação

27/11/2025, 20:13

Juntada de Projeto de sentença

10/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:13

Conclusos ao Juiz Leigo

10/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:49

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2025, 02:00

Expedição de Carta.

06/10/2025, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 22:23

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:41

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2025, 02:41

Expedição de Carta.

26/08/2025, 09:15

Recebida a emenda à inicial

25/08/2025, 21:27

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:50

Homologada a Transação

27/11/2025, 20:13

Juntada de Projeto de sentença

10/11/2025, 16:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 16:13

Conclusos ao Juiz Leigo

10/11/2025, 09:24

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 20:13

Projeto de sentença

•10/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:49

Juntada de entregue (ecarta)

28/10/2025, 02:00

Expedição de Carta.

06/10/2025, 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/10/2025, 22:23

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de MIGUEL JOSE DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:41

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2025, 02:41

Expedição de Carta.

26/08/2025, 09:15

Recebida a emenda à inicial

25/08/2025, 21:27

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 20:20

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:31

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE DO SUL EXECUTADO: MIGUEL JOSE DA SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0841580-23.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: 1.Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. 2. Juntar cópia legível do documento pessoal do síndico. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em substituição

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE DO SUL EXECUTADO: MIGUEL JOSE DA SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0841580-23.2025.8.15.2001 Vistos etc. INDEFIRO a incidência de honorários advocatícios para o advogado do exequente, tendo em vista o disposto no Art. 55, “caput”, primeira parte, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados especiais cíveis e criminais. Devendo qualquer valor nesse sentido, constante do demonstrativo do débito juntado com a inicial, ser excluído para todos os fins. Determino a emenda pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do artigo 801 do CPC para: 1.Juntar a prova documental do crédito (cópias das faturas das taxas condominiais dos meses em que não houve o pagamento ou da notificação do executado para o pagamento da dívida) e de sua exigibilidade, visto que o Código de Processo Civil em seu Art. 784, X, elenca como título executivo extrajudicial o crédito referente as contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. 2. Juntar cópia legível do documento pessoal do síndico. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito em substituição

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:32

Determinada a emenda à inicial

21/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

18/07/2025, 07:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/07/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 14:54

Decisão

•01/10/2025, 22:23

Decisão

•25/08/2025, 21:27

Decisão

•21/07/2025, 09:53