Apelação / Remessa Necessária 0858192-70.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CONSORCIO CMRP - DIAMANTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/BA 11552·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CONSORCIO CMRP - DIAMANTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSORCIO CMRP - DIAMANTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de CONSORCIO CMRP - DIAMANTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELADO) e não-provido

07/04/2026, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 10:58

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:13

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de CONSORCIO CMRP - DIAMANTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:46

Decorrido prazo de CONSORCIO CMRP - DIAMANTE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 13:38

Despacho

•12/03/2026, 10:37

10/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:42

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:04

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELADO) e não-provido

07/04/2026, 13:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2026, 10:58

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/03/2026, 16:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/03/2026, 10:37

Determinada diligência

12/03/2026, 10:37

Conclusos para despacho

06/03/2026, 07:11

Juntada de Petição de parecer

05/03/2026, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/11/2025, 09:54

Recebidos os autos

27/11/2025, 09:54

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:54

Distribuído por sorteio

27/11/2025, 09:54

Despacho

•09/12/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:58

Sentença

•31/01/2025, 10:37

Decisão

•20/09/2024, 12:33

Decisão

•13/09/2024, 12:32