Cumprimento de sentença 0840110-69.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

28/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de resposta

27/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:17

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:17

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:40

Declarada incompetência

23/03/2026, 22:22

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2026, 22:22

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(159)

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:10

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

28/04/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:31

Juntada de Petição de resposta

27/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:17

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:17

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 09:40

Declarada incompetência

23/03/2026, 22:22

Determinada a redistribuição dos autos

23/03/2026, 22:22

Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:07

Conclusos para despacho

07/11/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:54

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS EXECUTADO: CONSTRUTORA BRASCON LTDA DECISÃO Intime a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição de ID 113885017. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16081617230146600000004651248 emails trocados Outros Documentos 16081617072914300000004651634 extrato bancario maison Documento de Comprovação 16081617073609700000004651637 Laudo Pericial Atual PG 1-3 Outros Documentos 16081617115789700000004651819 Laudo Pericial Atual PG 4-6 Outros Documentos 16081617115568000000004651815 Laudo Pericial Atual PG 7-9 Outros Documentos 16081617161183800000004651929 Laudo Pericial Atual PG 10 Outros Documentos 16081617114488600000004651811 MAISON SAINT LOUIS - ATA AGO - 16 Outros Documentos 16081617114121700000004651807 MAISON SAINT LOUIS - CNPJ Documento de Comprovação 16081617113119800000004651800 MAISON SAINT LOUIS - CONVENÇÃO AUTENTICADA PG 1-4 Outros Documentos 16081617112702400000004651795 MAISON SAINT LOUIS - CONVENÇÃO AUTENTICADA PG 5-8 Outros Documentos 16081617111721200000004651785 MAISON SAINT LOUIS - CONVENÇÃO AUTENTICADA PG 14-17 Outros Documentos 16081617155897700000004651922 MAISON SAINT LOUIS - CONVENÇÃO AUTENTICADA PG 18-21 Outros Documentos 16081617104496500000004651749 MAISON SAINT LOUIS - CONVENÇÃO AUTENTICADA PG 22-25 Outros Documentos 16081617103598500000004651738 MAISON SAINT LOUIS - CONVENÇÃO AUTENTICADA PG 26-29 Outros Documentos 16081617153475400000004651918 MAISON SAINT LOUIS - CONVENÇÃO AUTENTICADA PG 30-32 Outros Documentos 16081617100323500000004651718 Notificação a Brascon Outros Documentos 16081617084874600000004651673 Procuração Procuração 16081617083185900000004651665 Laudo Pericial Antigo PG 1-2 Outros Documentos 16081617150558800000004651907 Laudo Pericial Antigo PG 3-4 Outros Documentos 16081617141477200000004651880 Laudo Pericial Antigo PG 9-11 Outros Documentos 16081617143647000000004651896 Despacho Despacho 16091016112275200000004663138 Expediente Expediente 16091016112275200000004663138 Certidão Certidão 17031416284295100000006826074 Decisão Decisão 17041816021346800000007294728 Petição de juntada de documento Petição 17052209503110300000007750226 PG MAISON SAINT LOUIS Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 17052209501002200000007750237 Comprovante de pagamento Outros Documentos 17052210145328500000007751031 GUIA DE PG Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 17052210142673200000007751071 Certidão Certidão 17072516560018000000008685389 Despacho Despacho 17112118401669000000010539075 Expediente Expediente 18021416072174300000012254860 Mandado Mandado 18021416072605100000012254867 Mandado Mandado 18021416073060700000012254871 Diligência Diligência 18021620001212400000012310018 Novo Documento 2018-02-16 19.54.51 20180216195502 Devolução de Mandado 18021620001335300000012310026 Diligência Diligência 18032711115791000000012966855 Construtora Brascon - 0840110-69.2016 Devolução de Mandado 18032711115955500000012966894 Petição Petição 18041011180312300000013188898 1 - Habilitação Documento de Comprovação 18041011165326700000013189017 2 - Contrato social Brascon Documento de Comprovação 18041011171348900000013189034 3 - Procuração Procuração 18041011172122600000013189044 4 - Substabelecimento Substabelecimento 18041011173016700000013189051 5 - Carta de preposição Documento de Identificação 18041011174139000000013189057 Ata de eleição do síndico Outros Documentos 18041014543864200000013196359 MAISON SAINT LOUIS - AGE 03102016 - ELEICAO DE SINDICO-ilovepdf-compressed Outros Documentos 18041014540754400000013196612 Termo de Audiência Termo de Audiência 18041111133453000000013214404 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON X CONSTRUTORA BRASCON Termo de Audiência 18041111131781900000013214526 Contestação Contestação 18050316400641400000013704498 7 - Contestação Documento de Comprovação 18050316363955600000013704628 8 - Habite-se M St Louis Documento de Comprovação 18050316373645500000013704719 9 - Manual do síndico Documento de Comprovação 18050316375355700000013704743 10 -Laudo Pericial - otimizado 1 Documento de Comprovação 18050316381904700000013704769 10- Laudo Pericial - otimizado 2 Documento de Comprovação 18050316384874300000013704791 11 - Averbação -otimizado 1 Documento de Comprovação 18050316391626100000013704827 11 - Averbação -otimizado 2 Documento de Comprovação 18050316394602800000013704868 Petição - Imediata apreciação da Concessão da Tutela Petição 18060811501796400000014366920 Despacho Despacho 19030717433236100000019105864 Maison Saint Louis - Emenda a Inicial Petição 19042611445617700000020260211 Emenda a Inicial - Delimitação Dano Moral - Pedido de Justiça Gratuita - Maison Saint Louis Documento de Identificação 19042611434639600000020260275 Doc. 01 - Maison Saint Louis - Balancete Contábil - Jan.2019 Documento de Comprovação 19042611435723800000020260286 Doc. 02 - Maison Saint Louis - Balancete Contábil - Fev.2019 Documento de Comprovação 19042611440625300000020260305 Doc. 03 - Maison Saint Louis - Balancete Contábil - Mar.2019 Documento de Comprovação 19042611441215000000020260309 Doc. 04 - Simulação de Guia de Custas Processuais Documento de Comprovação 19042611442377800000020260326 Impugnação à Contestação - Maison Saint Louis Petição 19043011355437500000020286939 Despacho Despacho 19050922554074100000020483781 Expediente Expediente 19050922554074100000020483781 Petição Petição 19052418374022500000020851603 Especificacao de provas Outros Documentos 19052418374136000000020851861 Petição - Maison Saint Louis Petição 19052710283504000000020866430 Certidão Certidão 19052815120643000000020912490 Despacho Despacho 22051323221934500000055262338 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052512370667900000055719778 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22052512370667900000055719778 Informação Informação 22090209255435300000059584816 Expediente Expediente 22090209255435300000059584816 Petição Petição 22090512182285400000059662571 2022.09.05_Petição_Rol de Testemunhas_Edf. Saint Louis x Brascon Documento de Comprovação 22090512182320100000059662572 Petição Petição 22090512441459700000059664570 Petição_juntada_substabelecimento Documento de Comprovação 22090512441499400000059664573 4. SUBSTABELECIMENTO Documento de Comprovação 22090512441558500000059664574 Petição Petição 22091619344332100000060143354 2022.09.16_Petição_juntada_0840110-69.2016.8.15.2001 Documento de Comprovação 22091619344350400000060143362 Carta de Preposição_Brascon Documento de Comprovação 22091619344386400000060143359 FAC 1 Documento de Comprovação 22091619344397200000060143364 FAC 2 Documento de Comprovação 22091619344409800000060143365 FAC 3 Documento de Comprovação 22091619344428100000060143366 Substabelecimento Documento de Comprovação 22091619344441800000060143368 Notificação - Francielio Documento de Comprovação 22091619344454800000060143369 Notificação Eduardo Documento de Comprovação 22091619344470300000060143370 Termo de Audiência Termo de Audiência 22092210131992200000060335933 AUDIENCIA 0840110-69.2016.8.15.2001 Termo de Audiência 22092210132123000000060335939 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092210462718700000060338456 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092210462718700000060338456 Termo de Audiência Termo de Audiência 22102510265276800000061559336 AUDIENCIA 0840110-69.2016.8.15.2001 Termo de Audiência 22102510265328500000061559337 Redesignada audiência Informação 22102510294221100000061558494 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102510341477300000061559374 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102510341477300000061559374 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 22110605505447100000062012031 Informação Informação 22110807502993300000062125461 Expediente Expediente 22110807502993300000062125461 Substabelecimento Dra. Iraê Substabelecimento 23030211222833200000065822099 Termo de Audiência Termo de Audiência 23030212390422300000065828963 AUDIENCIA 0840110-69.2016.8.15.2001 Termo de Audiência 23030212390496900000065828966 Alegações Finais Alegações Finais 23030916583158600000066164146 Doc. 01 - Maison Saint Louis - AGO 30.09.2011 - Instalacao Condominio Documento de Comprovação 23030916583208700000066164153 Doc. 02 - Sentença- - Jose Welingthon x Brascon Documento de Comprovação 23030916583280500000066164155 Razões Finais Razões Finais 23030917215608900000066165574 2023.03.08_Razões Finais_Construtora Brascon x Condomínio Maison Saint Louis Documento de Comprovação 23030917215706300000066165828 Despacho Despacho 23062722482114200000070884446 Despacho Despacho 23062722482114200000070884446 Petição Petição 23072409421343000000072045174 Despacho Despacho 23102517021291500000076365500 Petição Petição 23110709432568700000076930305 Sentença Sentença 24040823053298000000083135924 Sentença Sentença 24040823053298000000083135924 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 24041718155753700000083638451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041808251429400000083655367 Intimação Intimação 24041808253781900000083655372 Intimação Intimação 24041808253781900000083655372 Sentença Sentença 24091619044021000000094390810 Sentença Sentença 24091619044021000000094390810 Intimação Intimação 24091710214536500000094438565 Intimação Intimação 24091710214536500000094438565 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25010309170495500000099445528 Atualização - Dano Moral Documento de Comprovação 25010309170664100000099445535 BRASCON auto de infracao pmpj cobertas 2019 Documento de Comprovação 25010309170735100000099445536 METODO NF servico da coberta 2024 Documento de Comprovação 25010309170834900000099445537 METODO contrato servico coberta 2024 Documento de Comprovação 25010309170934800000099445538 Despacho Despacho 25031420495306900000102587658 Intimação Intimação 25031706221099800000102639686 Despacho Despacho 25031420495306900000102587658 Exceção de Pré-Executividade Exceção de Pré-Executividade 25060316273784900000106849906 DJO BRB dano moral + honorários Documento de Comprovação 25060316273854100000106849907 comprovante-1 Documento de Comprovação 25060316273918100000106849908 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Despacho: 22051323221934500000055262338, Outros Documentos: 16081617072914300000004651634, Documento de Comprovação: 16081617073609700000004651637, Procuração: 16081617083185900000004651665, Outros Documentos: 16081617084874600000004651673, Outros Documentos: 16081617100323500000004651718, Outros Documentos: 16081617103598500000004651738, Outros Documentos: 16081617104496500000004651749, Outros Documentos: 16081617111721200000004651785, Outros Documentos: 16081617112702400000004651795] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0840110-69.2016.8.15.2001

Determinada diligência

28/08/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/06/2025, 16:27

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 11/04/2025 23:59.

15/04/2025, 19:21

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/03/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

20/03/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0840110-69.2016.8.15.2001

18/03/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 06:22

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS - CNPJ: 14.516.302/0001-21 (AUTOR)

14/03/2025, 20:49

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:59

Processo Desarquivado

14/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/01/2025, 09:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:48

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:43

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:22

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OCORRÊNCIA – CORREÇÃO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, quando ocorre a omissão apontada pelo embargante. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS. em face de sentença que julgou procedente a acao de obrigacao de fazer Intimação - PROCESSO Nº 0840110-69.2016.8.15.2001

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OCORRÊNCIA – CORREÇÃO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, quando ocorre a omissão apontada pelo embargante. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS. em face de sentença que julgou procedente a acao de obrigacao de fazer Intimação - PROCESSO Nº 0840110-69.2016.8.15.2001

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OCORRÊNCIA – CORREÇÃO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, quando ocorre a omissão apontada pelo embargante. Tratam-se de EMBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0840110-69.2016.8.15.2001

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – OCORRÊNCIA – CORREÇÃO – ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, quando ocorre a omissão apontada pelo embargante. Tratam-se de EMBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0840110-69.2016.8.15.2001

17/09/2024, 00:00

Embargos de Declaração Acolhidos

16/09/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:04

Conclusos para despacho

02/07/2024, 07:21

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:56

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:2ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capí

19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 18:15

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0840110-69.2016.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EFIFÍCIO MAISON SAINT LOUIS, em face de CONSTRUTORA BRASCON LTDA ambas as partes devidamente qualificadas, pel

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0840110-69.2016.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EFIFÍCIO MAISON SAINT LOUIS, em face de CONSTRUTORA BRASCON LTDA ambas as partes devidamente qualificadas, pel

09/04/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 23:05

Determinada diligência

08/04/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 23:05

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 08:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 09:43

Publicado Despacho em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA DESPACHO Intime a parte promovida para se manifestar sobre a impugnação ao documento juntado no ID 63627917, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julg ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0840110-69.2016.8.15.2001

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA DESPACHO Intime a parte promovida para se manifestar sobre a impugnação ao documento juntado no ID 63627917, requerendo o que entender de direito no prazo de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julg ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0840110-69.2016.8.15.2001

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:02

Determinada diligência

25/10/2023, 17:02

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:42

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS REU: CONSTRUTORA BRASCON LTDA DESPACHO Intime a parte autora para se manifestar sobre a FAC (Ficha de Atendimento ao Cliente), de 30 de set. 2014, anexada no ID 63627917, no prazo de dez dias. Após, autos conclusos para sentença. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0840110-69.2016.8.15.2001

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:58

Determinada diligência

27/06/2023, 22:48

Juntada de Petição de razões finais

09/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de alegações finais

09/03/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 02/03/2023 11:00 2ª Vara Cível da Capital.

02/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de substabelecimento

02/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 24/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:06

Decorrido prazo de ILANA RAMALHO DE LIMA em 25/11/2022 23:59.

03/12/2022, 05:28

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 07:51

Juntada de informação

08/11/2022, 07:50

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:34

Juntada de informação

25/10/2022, 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/03/2023 11:00 2ª Vara Cível da Capital.

25/10/2022, 10:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2022 09:00 2ª Vara Cível da Capital.

25/10/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:46

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2022 09:00 2ª Vara Cível da Capital.

22/09/2022, 10:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/09/2022 09:00 2ª Vara Cível da Capital.

22/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 19:34

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:26

Juntada de informação

02/09/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/09/2022 09:00 2ª Vara Cível da Capital.

25/05/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 23:22

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2019, 15:12

Juntada de certidão

28/05/2019, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 10:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 22:55

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 17:43

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2018, 17:01

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 11:50

Juntada de Petição de contestação

03/05/2018, 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC

11/04/2018, 11:14

Audiência conciliação realizada para 10/04/2018 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/04/2018, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2018, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 11:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BRASCON LTDA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2018, 11:12

Decorrido prazo de INALDO CESAR DANTAS DA COSTA em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 02:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2018, 20:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2018, 16:07

Expedição de Mandado.

14/02/2018, 16:07

Expedição de Mandado.

14/02/2018, 16:07

Audiência conciliação designada para 10/04/2018 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

14/02/2018, 15:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

14/02/2018, 15:55

Recebidos os autos.

14/02/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 18:40

Conclusos para despacho

25/07/2017, 16:56

Juntada de certidão

25/07/2017, 16:56

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2017, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2017, 09:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT LOUIS - CNPJ: 14.516.302/0001-21 (AUTOR).

18/04/2017, 16:02

Conclusos para despacho

14/03/2017, 16:29

Juntada de certidão

14/03/2017, 16:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2016, 16:12

Conclusos para decisão

16/08/2016, 17:26

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 17:26

Documentos

Despacho

•10/09/2016, 16:11

Decisão

•18/04/2017, 16:02

Despacho

•21/11/2017, 18:40

Despacho

•07/03/2019, 17:43

Despacho

•09/05/2019, 22:55

Despacho

•13/05/2022, 23:22

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:35

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 16:58

Despacho

•27/06/2023, 22:48

Despacho

•30/06/2023, 15:58

Todos os documentos(30)

Despacho

•10/09/2016, 16:11

Decisão

29/08/2025, 00:00

•18/04/2017, 16:02

Despacho

•21/11/2017, 18:40

Despacho

•07/03/2019, 17:43

Despacho

•09/05/2019, 22:55

Despacho

•13/05/2022, 23:22

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:35

Documento de Comprovação

•09/03/2023, 16:58

Despacho

•27/06/2023, 22:48

Despacho

•30/06/2023, 15:58

Despacho

•25/10/2023, 17:02

Sentença

•08/04/2024, 23:05

Sentença

•08/04/2024, 23:05

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:25

Sentença

•16/09/2024, 19:04

Sentença

•16/09/2024, 19:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/01/2025, 09:17

Despacho

•14/03/2025, 20:49

Despacho

•17/03/2025, 06:22

Decisão

•28/08/2025, 20:21

Decisão

•28/08/2025, 20:21

Decisão

•23/03/2026, 22:22

Decisão

•30/03/2026, 09:40

Decisão

•28/04/2026, 08:31

Decisão

•28/04/2026, 08:31