Procedimento Comum Cível 0802338-07.2022.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802338-07.2022.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:09

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:28

Juntada de certidão de prevenção

02/12/2025, 16:16

Recebidos os autos

02/12/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 63° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CIVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 09h00, até 13 de Outubro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 63° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CIVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Outubro de 2025, às 09h00, até 13 de Outubro de 2025.

29/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2025, 16:18

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:27

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802338-07.2022.8.15.0241 Polo Ativo: QUITERIA MADALENA BEZERRA Polo Passivo: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) ré(u), através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Monteiro-PB, 19 de agosto de 2025. OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)

20/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:20

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 18:09

Acórdão

•16/10/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802338-07.2022.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por QUITERIA MADALENA BEZERRA em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, RESOLVENDO O MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 487, I, DO CPC, JULGO: a) procedente o pedido de declaração de inexistência dos débitos sob a rubrica “SEBRASEG” imputados pela parte promovida à parte autora, bem como de todas as tarifas e encargos remuneratórios e moratórios sobre ele incidentes ao longo do tempo; b) procedente o pedido de condenação da parte ré à obrigação de não fazer consistente na proibição de lançar descontos automáticos na remuneração / conta bancária / benefício previdenciário titularizado(a) pela parte autora atrelados à rubrica “SEBRASEG”, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais); c) improcedente o pedido de indenização por danos morais; e d) parcialmente procedente o pedido de repetição do(s) valor(es) descontado(s) do(a) remuneração / conta bancária / benefício previdenciário titularizado(a) pela parte autora atrelado(s) à rubrica “SEBRASEG”, limitando o alcance dessa condenação ao que foi efetivamente provado por prova documental carreada à exordial, na forma DOBRADA (na espécie, houve prova de um desconto no valor de R$ 74,90, assim, a presente condenação fica estabelecida em R$ 149,80), corrigidos monetariamente desde a data de cada subtração pelo IPCA-E (Súmula n. 43/STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual. Considerando que o(a) réu(ré) sucumbiu em parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, CPC), condeno o(a) autor(a) ao pagamento da integralidade das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas processuais). Sem honorário advocatícios ante a ausência de contrariedade. Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, expressamente deferida. Intimem-se as partes, somente por intermédio de seus respectivos advogados". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 21 de julho de 2025. Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802338-07.2022.8.15.0241 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: QUITERIA MADALENA BEZERRA Polo Passivo: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (POLO ATIVO) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Monteiro/PB, fica(m) a(s) parte(s) autora(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(S) do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0802338-07.2022.8.15.0241, a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE, constando-se, ainda que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024. Advogado(s) do reclamante: ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES. Prazo: 15 (quinze) dias se processo do rito comum ordinário ou 10 (dez) dias se processo do rito da Lei 9.099/1995 - Juizado Especial Cível, para, querendo, recorrer da sentença. Advertência! Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. Monteiro-PB, 21 de julho de 2025 OZEILDO SALVINO SILVA Técnico Judiciário (Assinado Eletronicamente)