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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 73.049,16

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

SATURNINO AZEVEDO XAVIER

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Conclusos para julgamento

Juntada de Informações

Decorrido prazo de SATURNINO AZEVEDO XAVIER em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SATURNINO AZEVEDO XAVIER em 17/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Precatório

Juntada de Informações

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(32)