Execução Fiscal 0045023-11.2008.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 26.185,23

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SUPER VINIL IND DE TRINTAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SUPER VINIL IND DE TRINTAS LTDA

Reu

THIAGO WAGNNER FERNANDES CHAVES

CPF

Reu

MARIA JOSE FERNANDES CHAVES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 10:53

Juntada de informação

30/09/2022, 10:52

Determinado o arquivamento

30/09/2022, 09:40

Conclusos para decisão

30/09/2022, 00:20

Recebidos os autos

29/09/2022, 08:52

Juntada de despacho

29/09/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0045023-11.2008.8.15.2001. AÇÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de SUPER VINIL IND DE TRINTAS LTDA e a todos quanto o presente Ed

07/06/2022, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 19:18

Juntada de diligência

09/10/2021, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:33

Conclusos para despacho

05/10/2021, 19:24

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 10:53

Juntada de informação

30/09/2022, 10:52

Determinado o arquivamento

30/09/2022, 09:40

Conclusos para decisão

30/09/2022, 00:20

Recebidos os autos

29/09/2022, 08:52

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/01/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 17:06

Juntada de despacho

29/09/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0045023-11.2008.8.15.2001. AÇÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA em face de SUPER VINIL IND DE TRINTAS LTDA e a todos quanto o presente Ed

07/06/2022, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 19:18

Juntada de diligência

09/10/2021, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 19:33

Conclusos para despacho

05/10/2021, 19:24

Juntada de Petição de apelação

05/10/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2021, 12:51

Conclusos para decisão

22/08/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 11:11

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 09:14

Recebidos os autos

04/08/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/03/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:32

Conclusos para despacho

12/03/2021, 23:24

Expedição de certidão de decurso de prazo.

12/03/2021, 23:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 17:06

Processo migrado para o PJe

07/01/2020, 16:31

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 17: 10/2019 13:34 TJE261K

17/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2019 NF 144/1

17/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 17: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

17/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 10/2019 D026423182001 13:26:23 005

17/10/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 10/2019 D025189182001 13:26:23 006

17/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2019 PA14668152001 13:26:23 FAZENDA

17/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2019 PA10190152001 13:26:23 FAZENDA

17/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2019 PA04122152001 13:26:23 TERCEIR

17/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2019 DIGITALIZACAO

14/10/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 10/2019

07/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 10/2019

07/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2019 DA PGE.C/PET.

03/10/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/08/2019 JOAO

28/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 08/2019 COM PRAZO

26/08/2019, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 29: 07/2019

30/07/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2018

16/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2018 ON LINE

16/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2018 COM PETICAO

16/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/07/2018

04/07/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2018 VISTA

27/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2018 MARIA JOSE FERNANDES CHAVES

12/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 06/2018 THIAGO WAGNER FERNANDES CHAVES

12/06/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 MAN.EXP/E01

25/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2015 PA14668152001 21/08/2015 10:52

21/08/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 08/2015

21/08/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/07/2015 JOAO

29/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2015 VISTA A FAZENDA

28/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2015 BLOQ.AG.05 DIAS

14/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2015 ONLINE

08/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2015 PA10190152001 29/06/2015 16:42

29/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/05/2015 JOAO

07/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 05/2015 VISTA A FAZ

06/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2015

27/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2015

08/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2015

08/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2015 PA04122152001 07/04/2015 14:47

07/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 04/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 31/03/2015 002414PB

31/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 03/2015 VISTA DEFENSOR

18/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2015 VISTA FAZENDA

05/02/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 12/01/2015 AG.05 DIAS

13/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 01/2015

13/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2014

26/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2014

12/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 07/2014 VISTAS

02/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2014 EDITAL-PRAZO

24/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 16: 04/2014 P/CITACAO

16/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 11/2013 EDITAL EXPECA

25/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2013

21/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/10/2013

17/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2013 VISTA FAZENDA

14/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 10/2013 MARIA JOSE FERNANDES CHAVES

04/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 10/2013 THIAGO WAGNER FERNANDES CHAVES

04/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2013 M EXP E1

09/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122011

12/12/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 25052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 13042011

13/04/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 SD08

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22022011

25/02/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 29112010 06 MESES

29/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112010

29/11/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27102010

28/10/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26102010

26/10/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24092010

24/09/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092010

06/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 19022010

19/02/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040220101THIAGO WAGNER

04/02/2010, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022010

02/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16022009

16/02/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

29/12/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29122008 JPDL

29/12/2008, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 17:06

DESPACHO

•18/03/2021, 15:32

DESPACHO

•29/03/2021, 09:19

DESPACHO

•31/03/2021, 15:47

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 09:14

DESPACHO

•04/08/2021, 11:11

SENTENÇA

•24/08/2021, 12:51

DESPACHO

•05/10/2021, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2021, 19:18

DESPACHO

•23/11/2021, 16:42

DESPACHO

•26/11/2021, 09:57

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 12:44

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AUTOS DIGITALIZADOS

•07/01/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 17:06

DESPACHO

•18/03/2021, 15:32

DESPACHO

•29/03/2021, 09:19

DESPACHO

•31/03/2021, 15:47

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 09:14

DESPACHO

•04/08/2021, 11:11

SENTENÇA

•24/08/2021, 12:51

DESPACHO

•05/10/2021, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2021, 19:18

DESPACHO

•23/11/2021, 16:42

DESPACHO

•26/11/2021, 09:57

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 12:44

DESPACHO

•31/03/2022, 16:57

DESPACHO

•20/06/2022, 16:40

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 20:28

DESPACHO

•30/09/2022, 09:40