Apelação / Remessa Necessária 0860305-65.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/04/2026, 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/04/2026, 13:34

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:34

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/08/2025, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

21/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:29

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/04/2026, 13:44

Conclusos para admissibilidade recursal

09/04/2026, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/04/2026, 13:34

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:34

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 09:26

Despacho

•22/04/2025, 10:38

09/04/2026, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

13/08/2025, 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

21/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:22

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:07

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário

07/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de recurso especial

06/02/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de cota

13/01/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2024, 14:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 08:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2024, 10:28

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2024, 10:53

Conclusos para despacho

24/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:31

Conhecido o recurso de DINOXX COMERCIAL - SERVICOS EM PRODUTOS DE ACO LTDA - CNPJ: 28.230.650/0001-42 (APELANTE) e não-provido

11/11/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 15:03

Juntada de certidão de julgamento

11/11/2024, 15:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/10/2024, 08:38

Conclusos para despacho

16/07/2024, 13:46

Juntada de Petição de parecer

16/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 11:11

Juntada de Certidão

12/07/2024, 08:36

Conclusos para despacho

12/07/2024, 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2024, 07:21

Recebidos os autos

12/07/2024, 07:21

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 07:21

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 14:05

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 14:05

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 14:05

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 14:05

Acórdão

•19/12/2024, 11:03

Despacho

•26/11/2024, 10:28

Despacho

•25/11/2024, 10:53

Acórdão

•11/11/2024, 18:03

Despacho

•18/10/2024, 12:34

Despacho

•18/10/2024, 08:38

Despacho

•15/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/07/2025, 09:26

Despacho

•22/04/2025, 10:38

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 14:05

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 14:05

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 14:05

Documento de Comprovação

•06/02/2025, 14:05

Acórdão

•19/12/2024, 11:03

Despacho

•26/11/2024, 10:28

Despacho

•25/11/2024, 10:53

Acórdão

•11/11/2024, 18:03

Despacho

•18/10/2024, 12:34

Despacho

•18/10/2024, 08:38

Despacho

•15/07/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:50

Sentença

•26/09/2023, 15:04

Decisão

•06/12/2022, 09:13

Decisão

•24/11/2022, 18:48