Procedimento Comum Cível 0865185-32.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0865185-32.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LEVI RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA RAMOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:58

Juntada de entregue (ecarta)

25/01/2026, 05:35

Expedição de Carta.

15/12/2025, 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SARAH DE SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.204.426/0001-41 (EXEQUENTE).

14/10/2025, 09:53

Determinada a citação de CARLA CAROLINA DA SILVA RAMOS - CPF: 116.380.354-58 (EXECUTADO) e L. R. N. D. S. R. - CPF: 162.064.534-30 (EXECUTADO)

14/10/2025, 09:53

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 08:37

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SARAH DE SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALYNNE DE CASTRO FELIX - PB26791, RYCELI DAMASCENO NOBREGA - SP309907, SARAH SORAIA OLIVEIRA PINTO DE SA - PB26486 EXECUTADO: L. R. N. D. S. R., CARLA CAROLINA DA SILVA RAMOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0865185-32.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Intime-se a parte autora para esclarecer se a petição inicial deveria ser dirigida a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, já que consta a prévia audiência de conciliação e menção à possível recurso à Turma Recursal, emendando a inicial, se for o caso. Caso o seu interesse seja na permanência nesta Vara Cível, vale notar que o benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, como também da sociedade individual de advocacia mediante juntada dos balancetes mensais e extratos de contas bancárias dos últimos 3 meses,, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:19

Determinada a emenda à inicial

14/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2025, 08:27

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2025, 08:27

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 09:53

Despacho

•21/07/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SARAH DE SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALYNNE DE CASTRO FELIX - PB26791, RYCELI DAMASCENO NOBREGA - SP309907, SARAH SORAIA OLIVEIRA PINTO DE SA - PB26486 EXECUTADO: L. R. N. D. S. R., CARLA CAROLINA DA SILVA RAMOS DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0865185-32.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Intime-se a parte autora para esclarecer se a petição inicial deveria ser dirigida a um dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, já que consta a prévia audiência de conciliação e menção à possível recurso à Turma Recursal, emendando a inicial, se for o caso. Caso o seu interesse seja na permanência nesta Vara Cível, vale notar que o benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: art. 5º: “LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, como também da sociedade individual de advocacia mediante juntada dos balancetes mensais e extratos de contas bancárias dos últimos 3 meses,, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

22/07/2025, 00:00

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Decorrido prazo de LEVI RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA RAMOS em 19/02/2026 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Carta.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SARAH DE SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 35.204.426/0001-41 (EXEQUENTE).

Determinada a citação de CARLA CAROLINA DA SILVA RAMOS - CPF: 116.380.354-58 (EXECUTADO) e L. R. N. D. S. R. - CPF: 162.064.534-30 (EXECUTADO)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

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